Comissões
27/09/2023
Ao vivo: CCJ analisa marco temporal de terras indígenas e Lei de Cotas
Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 13 itens. Destaque para o PL 2.903/2023, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como marco temporal para a regularização de terras indígenas. A tese foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. Também pode ser votado o PL 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas.
