Comissões
21/09/2023
Ao vivo: CCJ debate atualização da Lei do Impeachment
Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater o projeto de lei 1.388/2023 que faz alterações nos crimes de responsabilidade e nos ritos processuais relacionados a eles. Entre os juristas que participam da discussão estão Luis Felipe Salomão e Rogério Schietti Machado Cruz, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); José Eduardo Cardozo, ex-advogado-geral da União. A Lei do Impeachment em vigor (Lei 1.079) é de 1950 e nunca foi atualizada.
