Comissões
18/10/2023
Ao vivo: CCJ analisa transformar "segurança alimentar" em direito fundamental
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisam Proposta de emenda à Constituição 17/2023, que dispõe sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental. Na pauta, ainda, PL 88/2018 que estabelece regras para valorizar profissionais da educação básica pública.
