Comissões

03/10/2023

Ao vivo: CCJ debate impactos da reforma tributária nos municípios

Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), em tramitação no Senado. Desta vez, o foco do debate são os impactos que as alterações no Sistema Tributário Nacional podem provocar nos municípios. Entre os convidados ao debate estão representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.