Comissões
20/03/2024
Ao vivo: CCJ analisa redução de reserva legal na Amazônia
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discussão e votação de propostas. Na pauta está o PL 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais de 50% do território ocupado por áreas protegidas. Os senadores também examinam medidas para proteção de membros do Judiciário e do Ministério Público.
