Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana

Matéria atualizada às 13h35

Votado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) deve chegar nesta semana ao Senado. A proposição está recebendo naquela Casa a redação final, visto que foi aprovada com uma última emenda apresentada em plenário.

A emenda 164, de autoria de deputados do PMDB e do PR, anistia os proprietários rurais que plantaram ou fizeram pastos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. Além disso, a emenda transfere para os estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente.

No Senado, o projeto deverá ser encaminhado a três comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). E deverá ser ter como relatores Luiz Henrique (na CCJ) e Acir Gurgacz (na CRA), sendo que ainda não foi definido o relator na CMA.

MPs

A agenda para esta semana inclui também o exame de quatro medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário e devem ser votadas pelo Senado até quarta-feira (1º), caso contrário perderão a validade.

São elas a MP 521/10, transformada no PLV 11/11, que aumentou de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 o valor da bolsa paga ao médico residente; a MP 517/10 (PLV 13/11), que trata, entre outros itens, da concessão de incentivos fiscais a vários setores da economia; a MP 520/10 (PLV 14/11), que cria uma estatal para gerenciar hospitais universitários; e a MP 519/10 (PLV 15/11) , que trata da doação de alimentos para ajuda humanitária.

Tapajós

Também está na pauta do Plenário o substitutivo do projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) que propõe a realização de um plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós. A proposta é que o novo estado seja criado a partir do desmembramento da área onde atualmente se situam 27 municípios do oeste do Pará.

Livros Didáticos

Audiência pública para ouvir o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre polêmicas que envolveram o órgão nos últimos dias, como as relativas ao conteúdo de livros didáticos, está marcada para terça-feira (31), às 10h, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O ministro confirmou presença à comissão.

Reforma Política

Após pedido de vista coletiva, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) volta a analisar na quarta-feira (1º) as propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Os senadores devem discutir e votar as propostas de emenda à Constituição (PEC) 37/11, que altera o regime de suplência de senador, e a PEC 41/11, que dispensa a exigência de filiação partidária para os candidatos nas eleições municipais.

Fuso Horário

Está programada ainda a votação do projeto de lei que altera o fuso horário do estado do Acre (PLS 91/11), em reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Relações Exteriores (CRE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) é o relator nas três comissões da proposta que é de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)