Altera o art. 46 da Constituição Federal para dispor que cada Senador será eleito com um suplente e para vedar a eleição de suplente de Senador que seja cônjuge ou parente consangüíneo ou afim do titular, até segundo grau ou por adoção; altera o art. 56 da Constituição Federal para dispor que na ocorrência de vaga de Senador observar-se-á o seguinte: I - se a vaga ocorrer até cento e vinte dias antes da realização de eleições gerais, sejam municipais ou federais e estaduais, o novo titular será eleito em pleito simultâneo a essas eleições; II - se a vaga ocorrer dentro de cento e vinte dias antes da realização de eleições gerais, sejam municipais ou federais e estaduais, o novo titular será eleito em pleito simultâneo às eleições gerais subseqüentes; III - nas hipóteses dos incisos I e II o Senador eleito assumirá o cargo no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao da sua eleição e concluirá o mandato do antecessor; estabelece que o disposto nesta Emenda Constitucional não se aplica aos mandatos dos Senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010.

16/07/2013 - Secretaria de Arquivo

09/07/2013 - REJEITADA

Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DO CONGRESSO NACIONAL, NORMAS, ELEIÇÃO, SENADOR, SUPLENTE, SUPLÊNCIA DE SENADOR, PROIBIÇÃO, ELEIÇÃO, SUPLENTE, CÔNJUGE, PARENTE COLATERAL, LIMITAÇÃO, SEGUNDO GRAU, PARENTESCO POR AFINIDADE, ADOÇÃO, TITULAR. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES, NORMAS, ELEIÇÃO, SENADOR, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, VAGA, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, SIMULTANEIDADE, PLEITO, FIXAÇÃO, DATA, POSSE, INÍCIO, CONCLUSÃO, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR. INAPLICABILIDADE, NORMAS, MANDATO, SENADOR, SUPLENTE, ELEIÇÃO, ANO, 2006, 2010.
Observações: (COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA, CRIADA ATRAVÉS DO ATO DO PRESIDENTE DO SENADO, ATS 00024 2011).

Nº 1 (despacho inicial)

Relatores : 

Luiz Henrique  (encerrado em 01/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Luiz Henrique  (encerrado em 07/03/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

Em 09/07/2013  - Votação, em primeiro turno (Rejeitada a PEC 37/2011. Sim: 46 Não: 17 Abst.: 01 Total: 64 )

Em 08/07/2013  - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 21/03/2012  - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 05/10/2011  - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Pedro Simon, Eduardo Suplicy, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques. A matéria retorna à CCJ, para análise das Emendas nºs 3 e 4, de Plenário.)

Em 04/10/2011  - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, tendo usado da palavras os Senadores Pedro Simon, Francisco Dornelles e Paulo Bauer.)

Em 29/09/2011  - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, com a leitura da Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Wilson Santiago.)

Em 28/09/2011  - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a segunda sessão de discussão em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy e Wilson Santiago.)

Em 27/09/2011  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)

Em 20/09/2011  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 15/09/2011  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 14/09/2011  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 13/09/2011  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 06/09/2011  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 01/09/2011  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)

Em 31/08/2011  - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)