Tráfico de Pessoas






13/06/2012 - CPMI da violência contra as mulheres
CPMI da Mulher se reúne com ministro da Justiça



Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres estiveram, nesta quarta-feira (13/6), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A CPMI foi solicitar ao ministro ajuda para fortalecer as ações governamentais na área de segurança pública para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Participaram da reunião a presidenta da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a vice-presidenta, deputada Keiko Ota (PSB-SP) e a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

As parlamentares relataram ao ministro sobre as audiências públicas nos estados e oitivas em Brasília. “Temos visto que existem problemas no atendimento as mulheres na segurança pública e Justiça”, disse a relatora.

Cardozo detalhou programas em andamento na área de segurança pública e em construção pelo governo federal. A respeito do sistema penitenciário, disse que até 2014 será zerado o déficit de vagas para presos provisórios.

Ele, também, mencionou programas do governo federal para detentas nas áreas de educação e saúde e o convênio assinado pelo Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Conselho Nacional de Justiça de capacitação para melhor aplicação da Lei Maria da Penha.

Cardozo se colocou, ainda, à disposição da CPMI. As parlamentares solicitaram seja garantido recorte de gênero nos programas federais voltados a área de segurança pública.

Sistema – Para as parlamentares, o ministro destacou o projeto de Lei 4024/12, do Senado, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) para integrar dados sobre ocorrências criminais e ajudar na formulação de políticas para o setor.

O PL foi aprovado, nesta terça-feira (12/6) pela Câmara Federal.O texto aprovado vai, agora, para sanção da presidenta Dilma Rousseff e é baseado no PL 2903/11, do Executivo.

Segundo o projeto, o Sinesp será integrado pelos poderes executivos da União, dos estados e do Distrito Federal e conterá também informações sobre registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; e repressão ao crack e a outras drogas.

Os dados compilados poderão ajudar na formulação de políticas de segurança pública; do sistema prisional e de execução penal; e de combate às drogas.

Segundo o ministro, os dados atuais sobre criminalidade, drogas e outros temas relacionados à segurança não são precisos e não permitem uma ação governamental focada. “Não temos um balizamento seguro para alocar as verbas.”

Cardozo disse que o Mapa de Violência do Ministério da Justiça é elaborado com base nos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), que não suprem as necessidades do planejamento em segurança.

“Se alguém toma um tiro em um município, mas é tratado em um hospital de cidade vizinha, para o SUS, vale o local de registro. Para nós, interessa o local onde ocorreu o crime”, explicou.

Adriana Miranda
Assessoria de Comunicação e Imprensa da Senadora Ana Rita

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