Ação:
(Continuação do BAL anterior)
137/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Amapá. Autoria Sen. Ana Rita.
138/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Amazonas. Autoria Sen. Ana Rita.
139/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado da Bahia. Autoria Sen. Ana Rita.
140/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Ceará. Autoria Sen. Ana Rita.
141/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Distrito Federal. Autoria Sen. Ana Rita.
142/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Espírito Santo. Autoria Sen. Ana Rita.
143/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Goiás. Autoria Sen. Ana Rita.
144/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Maranhão. Autoria Sen. Ana Rita.
145/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Mato Grosso do Sul. Autoria Sen. Ana Rita.
146/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Mato Grosso..Autoria Sen. Ana Rita.
147/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Minas Gerais. Autoria Sen. Ana Rita.
148/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Pará. Autoria Sen. Ana Rita.
149/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado da Paraíba. Autoria Sen. Ana Rita.
150/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Paraná. Autoria Sen. Ana Rita.
151/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Pernambuco. Autoria Sen. Ana Rita.
152/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Piauí. Autoria Sen. Ana Rita.
153/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Rio de Janeiro. Autoria Sen. Ana Rita.
154/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Rio Grande do Norte. Autoria Sen. Ana Rita.
155/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Rio Grande do Sul. Autoria Sen. Ana Rita.
156/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Rondônia. Autoria Sen. Ana Rita.
157/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Roraima. Autoria Sen. Ana Rita.
158/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Santa Catarina. Autoria Sen. Ana Rita.
159/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de São Paulo. Autoria Sen. Ana Rita.
160/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado de Sergipe. Autoria Sen. Ana Rita.
161/12 Requer o encaminhamento do número de mulheres atendidas em causas relativas à violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crimes de gênero” pela defensoria do Estado do Tocantins. Autoria Sen. Ana Rita.
162/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Acre, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
163/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Alagoas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
164/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amapá, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
165/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
166/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Bahia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
167/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
168/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Distrito Federal, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
169/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
170/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
171/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
172/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
173/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
174/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
175/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Pará, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
176/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
177/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
178/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
179/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Piauí, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
180/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
181/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
182/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
183/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
184/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Roraima, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
185/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
186/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
187/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
188/12 Requer seja encaminhado, pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, o número de denúncias oferecidas, relativas aos crimes de violência doméstica e familiar, bem como violência sexual, assédio moral e outras formas de “crime de gênero”, classificadas por tipo de crime, nos últimos 5 anos, na impossibilidade, no mínimo nos últimos 12 meses. Autoria Sen. Ana Rita.
189/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Acre, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
190/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Alagoas, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
191/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Amapá, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
192/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Amazonas, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
193/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado da Bahia, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
194/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Ceará, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
195/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Distrito Federal, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
196/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Espírito Santo, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses.Autoria Sen. Ana Rita.
197/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Goiás, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
198/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Maranhão, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
199/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
200/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Mato Grosso, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
201/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
202/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Pará, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
203/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado da Paraíba, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
204/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Paraná, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
205/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Pernambuco, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
206/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Piauí, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
207/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
208/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
209/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
210/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Roraima, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
211/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Rondônia, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
212/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Santa Catarina, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita
213/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de São Paulo, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
214/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Sergipe, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
215/12 Requer sejam encaminhados a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, pelo Governo do Estado de Tocantins, o quantitativo de exames de corpo de delito de crimes sexuais, com especial atenção ao estupro, nos últimos cinco anos, ou, na impossibilidade, no mínimo, nos últimos doze meses. Autoria Sen. Ana Rita.
216/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Sergipe o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
217/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de São Paulo o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
218/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Santa Catarina o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
219/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Roraima o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
220/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Rondônia o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
221/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
222/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Rio Grande do Norte o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
223/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Rio de Janeiro o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
224/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Piauí número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
225/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Pernambuco o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
226/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Paraná o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
227/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado da Paraíba o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
228/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Pará o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
229/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Minas Gerais o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
230/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Mato Grosso o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
231/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
232/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Maranhão o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
233/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Goiás o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
234/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado de Espírito Santo o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
235/12 Requer seja informado pelo Governo do Distrito Federal o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
236/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado do Ceará o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
237/12 Requer seja informado pelo Governo do Estado da Bahia o número de homicídios de mulheres identificados como “crimes de gênero” nos últimos 5 anos ou, na impossibilidade , nos últimos 12 meses. Separados conforme a caracterização da motivação do crime. Autoria Sen. Ana Rita.
(Continua no próximo BAL)
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