Finalidade:

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta por 13 (treze) Senadores e 13 (treze) Deputados Federais e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Requerimento de criação:

RQN 4 de 13/07/2011

14/12/2011: Designação
08/02/2012: Instalação
19/08/2012: Prazo final
09/08/2013: Prazo final prorrogado
28/03/2013: Prazo final prorrogado