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CPMI - Violência contra a Mulher - 2012 - CPMIVCM
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Pesquisa (entre com nome, sigla ou finalidade da comissão)

 
Informações Gerais
 

CPMI - Violência contra a Mulher - 2012 - CPMIVCM

Tipo: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional

Finalidade:

Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito composta por 11 (onze) Senadores e 11 (onze) Deputados Federais e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.

Requerimento de criação:

RQN 4 de 13/07/2011

14/12/2011: Designação
08/02/2012: Instalação
19/08/2012: Prazo final
09/08/2013: Prazo final prorrogado
28/03/2013: Prazo final prorrogado

Quantidade de
membros:
Senadores: 13 titulares e 13 suplentes
Deputados: 13 titulares e 13 suplentes

Colegiado encerrado

Secretário(a): Dirceu Vieira Machado Filho
Tel Secretário(a): (61)3303-3490/3514

 

Reuniões
 

Pauta
Atas e Notas
Resultado

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Período - De:  Até:


(outros argumentos para pesquisa se desejado)

 


 


 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões