Lançado a partir de demanda da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi alvo de críticas durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a escravização de trabalhadores.
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