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Projetos e Matérias Legislativas
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RQS - REQUERIMENTO, Nº 226 de 2011
Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 479 de 2012
 
Autor(a): SENADORA - Marinor Brito e outro(s) Sr(s). Senador(es)
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Ementa: Requerem, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, sua causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011, compreendido na vigência da convenção de Palermo.
Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Apelido: CPI DO TRÁFICO NACIONAL E INTERNACIONAL DE PESSOAS
Data de apresentação: 16/03/2011
Situação atual:
Local: 
20/05/2013 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
20/12/2012 - COMISSÃO CONCLUIDA
Matérias relacionadas:
Indexação da matéria:
 
RQS - REQUERIMENTO, Nº 226 de 2011
Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 479 de 2012
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/03/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 16/03/2011 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/05/2011 
  Plano de trabalho da Comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/05/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/05/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/05/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/05/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/05/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/05/2011 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/05/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 31/05/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 31/05/2011 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/06/2011 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 15/09/2011 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/09/2011 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/10/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 15/12/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2011 
  Relatório parcial   Download do documento em PDF  (mais informações)   Arquivo grande 21/12/2011 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Lista de Presença da 26ª Reunião
23/05/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/10/2012 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/11/2012 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/11/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/11/2012 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/11/2012 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/11/2012 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/11/2012 
  Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/11/2012 
  Relatório final apresentado   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/12/2012 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Ofício 163/2012 - Encerramento Comissão
19/12/2012 
  Relatório final   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/12/2012 
 
RQS - REQUERIMENTO, Nº 226 de 2011
Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 479 de 2012
 

Tramitação encerrada

 
 
RQS - REQUERIMENTO, Nº 226 de 2011
Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 479 de 2012
 
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Todas as tramitações.
Ordenação
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Tramitação
16/03/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para constituir a Comissão.
À publicação, para que produza os devidos efeitos.
A Presidência fará, oportunamente, as designações, de acordo com as indicações que receber das lideranças partidárias.
À SCLSF.

Publicação em 17/03/2011 no DSF Página(s): 6978 - 6982 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
25/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntada às fls. 6 à 29, referentes aos OF.SF nºs 361 à 364, de 2011, do Presidente do Senado José Sarney, solicitando às lideranças partidárias a indicação de membros para a CPI do Tráfico de Pessoas.
07/04/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/04/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa, para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente Requerimento:
- os Senadores Paulo Davim e Waldemar Moka, como titulares; e os Senadores Ricardo Ferraço e João Alberto Souza, como suplentes, do Bloco PMDB/PP/PSC/PMN/PV, nos termos do Ofício nº 104/2011, da Lideança do PMDB;
- a Senadora Marinor Brito, como titular, nos termos do Ofício nº 114/2011, da Liderança do PSOL, em vaga cedida pelo PSDB.

Publicação em 08/04/2011 no DSF Página(s): 10618 - 10619 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/04/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/04/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues, como titular, nos termos do Ofício nº 159/2011, da Liderança do PSOL, em vaga cedida pelo PTB; as Senadoras Marta Suplicy, Ângela Portela, Vanessa Grazziotin, como titulares; e a Senadora Lídice da Mata e o Senador Cristovam Buarque, como suplentes, nos termos do Ofício nº 50, de 2011, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Publicação em 14/04/2011 no DSF Página(s): 11274 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/04/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado à SACEI.
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
14/04/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 9h50.
19/04/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
À SCLS a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/04/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 17h40.

Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/04/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa a Senadora Gleisi Hoffmann, como titular, em substituição à Senadora Marta Suplicy, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio presente requerimento, nos termos do Ofício nº 53, de 2011, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo.
Publicação em 20/04/2011 no DSF Página(s): 12001 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
20/04/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 8:30 hs.
27/04/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Designo o Servidor José Augusto panisset Santana Secretário da Comissão.


Dirceu Vieira Machado Filho
Dietor da SSCEPI

27/04/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foram eleitos Presidente a Senadora Vanessa Grazziotin e Vice-Presidente o Senador Randolfe Rodrigues, e designada relatora a Senadora Marinor Brito.

Publicação em 12/05/2011 no DSF Página(s): 15459 - 15463 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Ver Diário)
04/05/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
À SCLSF a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 11h47.
04/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Oficio nº 58/2011 - GLDBAG, de 4 de maio do corrente, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação da Senadora Lídice da Mata para integrar, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquério - Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, em substituição à Senadora Gleisi Hofmann, que passa a compor a referida Comissão como suplente, em vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo.
À publicação.
Será feita a substituição solicitada.

Publicação em 05/05/2011 no DSF Página(s): 14219 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
05/05/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 8h07.
05/05/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Em 04.05.2011, foi realizada a 2ª reunião da comissão, na oportunidade foi aprovado o Plano de Trabalho e os seguintes requerimentos:

001/11 - Requer seja convidada a Sra. Anália Belisa Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
002/11 - Requer seja solicitada ao Departamento de Polícia Federal a designação de assessores para prestar assessoria a esta CPI, até o final das suas atividades. Autora: Sen. Marinor Brito.
003/11 - Requer seja convidada a Sra. Márcia Prudente, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
004/11 - Requer seja convidada a Sra. Andréa da Silva Costa, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
005/11 - Requer seja convidado o Dr. Rodrigo Vitória, Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para o Combate e Prevenção ao Crime (UNODC), para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
006/11 - Requer seja convidado o Dr. Nívio Nascimento, Oficial de Programa em Prevenção ao Crime do Escritório das Nações Unidas para Prevenção e Combate ao Crime (UNODC), para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
007/11 - Requer seja convidada a Dra. Paula Dora Aostri Morales, Delegada de Polícia Federal, lotada na Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal em Brasília para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
008/11 - Requer seja convidada a Prof. Dra. Maria Lúcia Leal, Coordenadora do Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude e do Laboratório de Investigação e Ações de Enfrentamento a Violência, Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade.Autora: Sen. Marinor Brito.
009/11 - Requer seja convidado o Dr. Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT-GO), para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade.Autora: Sen. Marinor Brito
010/11 - Requer seja convidado o Dr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade. Autora: Sen. Marinor Brito.
011/11 - Requer seja convidada a Sra. Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Coordenadora da ONG Só Direitos, para expor sobre o trabalho desenvolvido por aquela entidade.Autora: Sen. Marinor Brito.
012/11 - Requer seja convidada a Dra. Débora Tito, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
013/11 - Requer seja convidada a Dra. Flávia Teixeira, da Universidade de Uberlândia, como palestrante para Audiência Pública nesta CPI.Autora: Sen. Ângela Portela.
014/11 - Requer seja convidada a Dra. Dalila Figueiredo, Coordenadora da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD), como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
015/11 - Requer seja convidada a Dra. Clarissa Carvalho, Coordenadora Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), como palestrante para Audiência Pública nesta CPI.Autora: Sen. Ângela Portela
016/11 - Requer seja convidado o Dr. Delano Cerqueira, Delegado da Polícia Federal, responsável pela Divisão de Direitos Humanos daquela Instituição, como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
017/11 - Requer seja convidado o Dr. Daniel de Resende Salgado, Procurador Geral da República (MPF/GO), como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
018/11 Requer seja convidada a Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
019/11 - Requer seja convidado o Dr. Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração, como palestrante para Audiência Pública nesta CPI. Autora: Sen. Ângela Portela.
020/11 - Requer seja convidado como palestrante para Audiência Pública nesta CPI, o Dr. Ricardo Rodrigues Lins, Coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça (MJ). Autora: Sen. Vanessa Grazziotin.
021/11 - Requer seja convidada como palestrante para Audiência Pública nesta CPI, a Dra. Adriana Piscitelli, Pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero-PAGU da Universidade de Campinas (UNICAMP) e Coordenadora do Grupo de Trabalho Gênero e Sexualidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).Autora: Sen. Vanessa Grazziotin.
022/11 - Requer seja convidada como palestrante para Audiência Pública nesta CPI, a Dra. Márcia Vasconcelos, Coordenadora Nacional do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e raça no Mundo do Trabalho e Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Autora: Sen. Vanessa Grazziotin.
023/11 - Requer seja convidada como palestrante para Audiência Pública nesta CPI, a Dra. Fabiana Gorenstein, Oficial de Projeto do ICMPD - International Centre for Migration Police Development - Projeto "Promovendo Parcerias Transnacionais: Prevenção e resposta ao Tráfico de Seres Humanos do Brasil para os Países da União Européia". Autora: Sen. Vanessa Grazziotin.
024/11 - Requer designar o Secretário José Augusto Panisset Santana a participar do Seminário sobre Tráfico de Pessoas a ser realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu - PR. Autora: Sen. Marinor Brito.(fls.46 a 75).
Foram juntadas a Lista de Presença da 2ª Reunião e a recém aprovada Ata da 1ª Reunião (fls.76 a 84).



Publicação em 12/05/2011 no DSF Página(s): 15463 - 15469 PUB ATA 2ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
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10/05/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Em 10.05.2011, foi realizada a 3ª reunião da comissão, na oportunidade foram ouvidos os Senhores Dr. Ricardo Rodrigues Lins, Coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça; Márcia Prudente, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia; Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith, Coordenadora da ONG Só Direitos; Andréa da Silva Costa, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará e Anália Belisa Ribeiro, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo. Foram juntados a lista de presença da presente reunião e recém aprovada Ata da 2ª Reunião (fls. 85 a 97).
Publicação em 01/06/2011 no DSF Página(s): 20159 - 20178 PUB ATA 3ª REUNIÃO. (Ver Diário)
 
Textos:
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19/05/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
As atas da 1ª e 2 Reuniões da Comissão foram publicadas no Diário do Senado Federal do dia 12/05/2011, páginas 15459 e 15463 respectivamente.
19/05/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, na qual estava prevista a oitiva dos Senhores: Dr. Haroldo Caetano da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT-GO), DPF Delano Cerqueira, Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Policia Federal, DPF Paula Dora Aostri Morales, Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Policia Federal, Dr. Nívio Nascimento, Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (UNODC), Dr. Rodrigo Vitória, Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (UNODC), Dr. Bo Mathiasen, Representante Regional do NODC para o Brasil e Cone Sul, Dr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SaferNet Brasil; que deixaram de comparecer por motivo justificado
.
Foram juntadas a lista de presença da presente Reunião e recém aprovada ata da 3ª Reunião da Comissão (fls. 98 a 135).

Publicação em 01/06/2011 no DSF Página(s): 20178 - 20180 PUB ATA 4ª REUNIÃO (Ver Diário)
24/05/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª reunião da comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin: 025/11 - Requer seja convidada a Sra. Cláudia Patrícia Luna, do Movimento contra o Tráfico de Pessoas de São Paulo - MCTP, como palestrante para Audiência Pública; 026/11- Requer seja convidada a Dra. Nina Quiroga Fausto Neto, Assessora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ, da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, como palestrante para Audiência Pública; 027/11 - Requer seja convidada a Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, integrante da Comissão Justiça e Paz de Belém (PA), como palestrante para Audiência Pública; 028/11 - Requer seja convidado o Dr. Leonardo Sakamoto, Coordenador da ONG Repórter Brasil, como palestrante para Audiência Pública; 029/11 - Requer que sejam encaminhadas a esta CPI pelos Ministérios Públicos de todos os Estados e Distrito Federal informações relativas aos crimes de tráfico de pessoas para fim de exploração sexual e de aliciamento de trabalhadores, para fim de emigração e dentro do território nacional; 030/11 - Requer que sejam encaminhadas a esta CPI pelo Ministério Público Federal informações relativas aos crimes de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual e de aliciamento de trabalhadores para fim de emigração; 031/11- Requer que sejam encaminhadas a esta CPI informações pelo Ministério da Justiça; 032/11- Requer que sejam encaminhados a esta CPI pelo Ministério das Relações Exteriores relação de todos os atos internacionais que contemplem medidas para combater e reprimir o tráfico internacional de pessoas; 033/11 - Requer que sejam encaminhadas a esta CPI pelo Departamento de Polícia Federal informações relativas ao crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de aliciamento de trabalhadores para fim de emigração e dentro do território nacional; 034/11- Requer que sejam encaminhados a esta CPI pelos Governos dos Estados e do Distrito Federal informações sobre serviços públicos disponibilizados para a sociedade, relativos a atendimento, auxílio, estatística, pesquisa ou persecução penal relacionados aos crimes de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de aliciamento de trabalhadores para fim de emigração e dentro do território nacional (fls. 136-145). Foram ouvidas as Senhoras Fabiana Gorenstein, representante da ICMPD - Internacional Center for Migration Policy Development -, e Márcia Anita Sprandel, representante da Comissão de Relações Éticas e Raciais da Associação Brasileira de Antropologia. Foram juntadas a Lista de Presença da 5ª Reunião e a recém-aprovada Ata da 4º Reunião (fls. 146-151).

Publicação em 01/06/2011 no DSF Página(s): 20180 - 20198 PUB ATA 5ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
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31/05/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da comissão oportunidade onde foram ouvidos os Senhores HAROLDO CAETANO DA SILVA, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT-GO); DPF DELANO CERQUEIRA, Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Policia Federal; Dr. RODRIGO VITÓRIA, Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (UNODC) ; e Dr. THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, Presidente da SaferNet Brasil.Foram juntadas a Lista de Presença da 6ª Reunião e a recém-aprovada Ata da 5º Reunião (fls. 152-187).


Publicação em 21/06/2011 no DSF Página(s): 24806 - 24727 PUB ATA 6ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
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07/06/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião e na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: 035/11 - Requer a realização de diligências em data a ser definida, nas cidades de Belém-PA, Macapá-AP, Manaus-AM, Fortaleza-CE, Natal-RN, Recife-PE, Salvador-BA, Campo Grande-MS, Goiânia-GO e São Paulo-SP, para investigar fatos pertinentes ao seu objeto ocorridos nas respectivas regiões; 036/11 - Requer sejam designados para acompanhar as diligências a serem realizadas os seguintes servidores desta Casa: Georgina Tolosa Galvão (Matrícula nº 202712), José Augusto Panisset Santana (Matrícula nº 16023), Márcia Anita Sprandel (Matrícula nº 169721), Susane Guida de Souza Galindo (Matrícula nº 197091), Tiago Ivo Odon (Matrícula nº 55820), Verner de Miranda Pereira (Matrícula nº 244809) e Reinilson Prado dos Santos (matricula nº 228130); 037/11 - Requer seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas a designação de membro do respectivo órgão para depor, no dia 1º de julho de 2011 na cidade de Manaus-AM, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 038/11 - Requer seja oficiado o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Manaus, no Amazonas, para designar membro do respectivo órgão com o fim de depor, no dia 1º de julho de 2011 naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 039/11 - Requer seja oficiado o Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus, no Amazonas, para designar membro do respectivo órgão com o fim de depor, no dia 1º de julho de 2011 naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 040/11 - Requer seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas para depor, no dia 1º de julho de 2011 na cidade de Manaus-AM, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 041/11 - Requer seja oficiado o Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas para designar servidor público integrante da carreira, com o fim de depor, no dia 1º de julho de 2011 na cidade de Manaus-AM, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 042/11 - Requer seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas a designação de servidor público integrante da carreira da instituição, com o fim de depor, no dia 1º de julho de 2011 na cidade de Manaus-AM, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI); 043/11 - Requer seja convidada, como palestrante para audiência pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Ministra MARIA LUIZA LOPES DA SILVA, Chefe da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, com o fim de prestar esclarecimentos sobre as ações da diplomacia brasileira quanto ao tráfico de pessoas; 044/11 - Requer a transferência para esta CPI do sigilo de todas as denúncias anônimas de tráfico de pessoas existentes na base de dados das Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público, a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no âmbito do projeto "Anjos na Rede" (fls. 188-198). Outrossim, foram juntados a lista de presença da 7ª Reunião (fls. 199) e a recém-aprovada ata da 6ª Reunião (fls. 200-242).
Publicação em 19/07/2011 no DSF Página(s): 30387 - 30389 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
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07/06/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
À SCLSF a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 182/2011, de 07 de junho, do Líder do PMDB, solicitando a exclusão, a pedido, do Senador Waldemir Moka como membro da Comissão.
Publicação em 08/06/2011 no DSF Página(s): 22200 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
15/06/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
As atas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Diário do Senado Federal do dia 1º/06/2011, páginas 20159, 20178 e 20180 respectivamente.
01/07/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
A Ata da 6ª Reunião da Comissão, reali foi publicada na página 23806 do Diário do Senado Federal nº 101de 21 de junho de 2011.

************* Retificado em 12/07/2011*************
A Ata da 6ª Reunião da Comissão, foi publicada na página 23806 do Diário do Senado Federal nº 101de 21 de junho de 2011.

04/07/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Em 1º de julho do corrente, foi realizada a 8ª Reunião da Comisão , no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas à Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3.950 ¿ Parque Dez, Manaus/AM sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin e com a presença da Senhora Senadora Marinor Brito. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores: Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Ângela Portela e Paulo Davim. Na oportunidade foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes palestrantes: Deputada Conceição Sampaio, Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas; Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Desembargador Sabino Sá Silva Marques, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Dr. Alexandre Senra, Procurador Regional do Direito do Cidadão/PRDC, da Procuradoria da República no Estado do Amazonas; Dra. Sara Pirangy, Promotora de Justiça e Gerente da Provita/AM - PGJ/AM; Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, Procurador Chefe da Procuradoria do Trabalho e Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas; Dra. Neide Alves Alvarenga, Secretária Executiva Adjunta, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Delegado Roberto de Jesus Câmara da Costa, representando a Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado do Amazonas; Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte II; Dra. Linda Gláucia, Delegada Titular da Delegacia de Proteção a Crianças e o Adolescente, representando o Delgado Geral de Polícial Civil do Estado no Amazonas; Dra. Fabiana Salvador Reis, representando o Superintendente Regionadoda Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amazonas; Dra. Catarina Saldanha Torres, Delegada Titular da Delegacia de Ordem Política e Social; Dra. Michelle Vitória Custódio, Diretora do Departamento Estadual de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça no Estado do Amazonas; Dra. Graça Prola, Secretária Executiva de Estado, representando a Secretaria de Assistencia Social no Estado do Amazonas e Vereadora Lúcia Antony, representando a Câmara Municipal de Manaus. Foram juntados a lista de presença da 8ª reunião, Termo de designação e Ordem de Diligência e Relatório de Viagem. (fls. 244-249).
Publicação em 17/08/2011 no DSF Página(s): 33885 - 33932 PUB ATA 8ª REUNIÃO (Ver Diário)
07/07/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 9ª reunião da comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes Requerimentos de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin: 045/11 - Requer a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em data a ser definida, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para investigar fatos pertinentes ao seu objeto ocorridos na região; 046/11- Requer sejam designados, para acompanhar as diligências a serem realizadas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em data a ser definida, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes servidores desta Casa: Georgina Tolosa Galvão (Matrícula nº 202712), José Augusto Panisset Santana (Matrícula nº 16023), Márcia Anita Sprandel (Matrícula nº 169721), Reinilson Prado dos Santos (Matrícula nº 228130), Susane Guida de Souza Galindo (Matrícula nº 197091), Tiago Ivo Odon (Matrícula nº 55820), Reinilson Prado dos Santos (Matrícula nº 228130), Verner de Miranda Pereira (Matrícula nº 244809) e Márcio A. Sanches (Matrícula n.º 16140); 047/11 - Requer seja convocado o Sr. Admilson Garcia da Silva para depor sobre fatos ocorridos na região amazônica atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 048/11 - Requer seja convocado o Sr. Adilson Garcia da Silva para depor sobre fatos ocorridos na região amazônica atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 049/11 - Requer que seja convocado o Sr. José Lauro Rocha da Silva para depor sobre fatos ocorridos na região amazônica atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 050/11 - Requer que seja convocada a Sra. Renata Braga de Carvalho para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 051/11- Requer que seja requisitado ao Juiz José Airton Aguiar Portela cópia dos autos da Ação Penal que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária da Amazônia ¿ Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob o número 6327-13.2011.4.01.3200 (Inquérito nº 410, de 2007), na qual constam como réus os Senhores Richard Wayne Schair, José Lauro Rocha da Silva, Daniel Geraldo Lopes, Juscelino de Souza Motta, Admilson Garcia da Silva e Adilson Garcia da Silva; 052/11 - Requer que seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia a designação de membro do respectivo órgão para depor, no dia 8 de agosto de 2011 na cidade de Salvador-BA, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 053/11 - Requer que seja oficiado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador-BA para designar membro do respectivo órgão com o fim de depor, no dia 8 de agosto de 2011 naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 054/11 - Requer que seja oficiado o Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Salvador-BA para designar membro do respectivo órgão com o fim de depor, no dia 8 de agosto de 2011 naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 055/11 - Requer que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado da Bahia para depor, no dia 8 de agosto de 2011 na cidade de Salvador-BA, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 056/11 - Requer que seja oficiado o Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia para designar servidor público integrante da carreira, com o fim de depor, no dia 8 de agosto de 2011 na cidade de Salvador-BA, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 057/11 - Requer que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia a designação de servidor público integrante da carreira da instituição, com o fim de depor, no dia 8 de agosto de 2011 na cidade de Salvador-BA, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito; 058/11- Requer ao Ministro da Justiça , que evide esforços para garantir a proteção da Irmã Marie Heriqueta Cavalcante, Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB Norte II; e 059/11 - Requer que o Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário Guilherme Mansur Dias, CPF 013.364.846-08, acompanhe as reuniões e diligências desta CPI, inclusive com o pagamento de diárias, caso necessário. (fls. 250 - 265). Foram juntadas a Lista de Presença da 9ª Reunião e a recém aprovada Ata da 7ª Reunião (fls. 266 - 273).
Publicação em 16/09/2011 no DSF Página(s): 37727 - 37732 PUB ATA 9ª REUNIÃO (Ver Diário)
19/07/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntada às fls. 274 à 367, referentes à Ata da 8ª Reunião.
01/08/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
A Ata da 7ª Reunião da Comissão, foi publicada na página 30387 do Diário do Senado Federal nº 120, de 19 de julho de 2011.
01/08/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume I (Fls. 368)
01/08/2011 
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Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume II (Fls. 369)
11/08/2011 
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Ação:
À SCLSF a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/08/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/08/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 995, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, em aditamento ao presente requerimento, seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito em 180 dias, a partir de 7 de setembro de 2011; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
À publicação.

************* Retificado em 17/08/2011*************
Leitura do Requerimento nº 995, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita, em aditamento ao presente requerimento, seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito em 180 dias, a partir de 7 de setembro de 2011; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para a prorrogação solicitada, nos termos do art. 152, do Regimento Interno.
À publicação, para que produza os devidos efeitos.

Publicação em 13/08/2011 no DSF Página(s): 32762 - 32763 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
12/08/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 11h:30.
15/08/2011 
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Situação:
DEPOIMENTO
Ação:
Em 8 de agosto do corrente, foi realizada a 10ª Reunião da Comisão , no Anfiteatro do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador à Praça Thomé de Souza - Salvador/BA sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin e com a presença das Senhoras Senadoras Marinor Brito e Lídice da Mata. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores: Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Ângela Portela e Paulo Davim. Na oportunidade foi realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes palestrantes: Dra. Ana Cláudia Spinelli, Chefe Substituto da Delegacia de Defesa Institucional DELINST/ SR/DPF/BA; Dr. Vladimir Aras, Procurador da República, representando o Ministério Público Federal; Rosenilda Barbosa Alves, Vítima - Comerciante de Camaçari/BA; Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça no Estado da Bahia; Regina Machado, Advogada e Professora especialista em de Direito Internacional; Sra. Jaqueline Leite, Coordenadora do CHAME - Centro Humanitário de Apoio à Mulher; Sra. Débora Aranha, Coordenadora do Instituto Winrock; Dr. Lidivaldo Britto, Promotor de Justiça no Estado da Bahia; Almiro Sena Soares Filho, Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia; Keila Simpson, Representante da ATRAS - Associação de Travestis de Salvador; Sr. Valdemar Oliveira, Coordenador Executivo do CEDECA Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; Dra. Helena Barbosa, Defensora Pública, especialista em Direito da Criança e do Adolescente; Deputada Luiza Maia, Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa; e a Vereadora Olívia Santana, representando a Câmara Municipal de Salvador. Foram juntados a lista de presença da 10ª reunião, Termo de designação e Ordem de Diligência, MEMO n. 24/2011-SSAREC/STAQ, Relatório de Viagem (fls. 373-379).
Publicação em 16/09/2011 no DSF Página(s): 37732 - 37751 PUB ATA 10ª REUNIÃO (Ver Diário)
22/08/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, na Sala de reuniões do Hotel Regente, à Av. Governador José Malcher, 485 Belém/PA, sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin e com a presença da Senhora Senadora Marinor Brito, Deixaram de comparecer os Senhores Senadores: Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, Ângela Portela e Paulo Davim. Na oportunidade foi realizada audiência reservada com a participação dos seguintes depoentes: Edileia Moraes Silva, Keli Elis Araújo Torres, Nara (Caso Portugal), Maike Diles Teixeira Mendes, Ghislaine Manuela da Silva Cruz e Dra. Chistiane Ferreira da Silva Lobato, Diretora da Divisão de Atendimento ao adolescente ¿ DATA. A reunião é suspensa para deslocamento da Comissão até a sede do Tribunal Regional do Trabalho. Às quatorze horas e vinte minutos, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, à Travessa Dom Pedro I, 746 - Umarizal ¿ Belém/PA, foi reaberta a reunião para audiência pública externa com a participação dos seguintes palestrantes: Dr. José Maria Quadros de Alencar, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Dr. Aladir Viana, Procurador de Justiça, representando a Procuradoria Geral de Justiça no Estado do Pará; Dr. Alan Rogério Mansur Silva, Procurador da República no Estado do Pará, representando a Procuradoria da República no Estado do Pará; Irmã Andreza Orlanda Rodrigues, Secretária Executiva da CNBB/Norte II; Jaqueline Carrijo, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/SINAIT; Rosângela Rassy, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho/SINAIT; Maria do Socorro Malheiros, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos; Deputado Estadual Edmilson Brito Rodrigues, Membro da CPI Tráfico Humano da Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Dr. Jonatas dos Santos Andrade, Juiz de Direito da 2ª Vara Federal do Trabalho de Marabá/PA e Deputado Estadual Carlos Alberto Barros Bordalo, Relator da CPI do Tráfico Humano, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. Foram juntados a Lista de Presença da 11ª Reunião e o Relatório da Viagem (fls. 380 a 385)
Publicação em 16/09/2011 no DSF Página(s): 37751 - 37774 PUB ATA 11ª REUNIÃO (Ver Diário)
25/08/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Informa-se que a Ata Circunstanciada da 8ª Reunião da Comissão realizada em 1º de julho de 2011 foi publicada no Diário do Senado Federal (Ano LXVI - nº 132) de 17 de agosto de 2011, à página nº 33885.
29/08/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data, nas dependência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, anexo I, no Auditório Senador Nelson Carneiro, a Senadora Marinor Brito, Relatora da CPI, colheu os depoimentos dos seguintes convidados: Deputado Estadual Marcelo Freixo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL/RJ); Deputada Estadual Lilian Sá;
Deputada Estadual Janira Rocha; Oswaldo de Leuza Raymundo, Representante da União dos Bispos; Gabriela Leite, Coordenadora da Rede Brasileira de Prostitutas ONG DAVIDA; Dr. Cláudio Cequim, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; Deputada Estadual Enfermeira Rejane, Lider do PC do B na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Delegado Federal Alexandre Carlos Santana, Representante da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro; Dra. Gisele Elias de Lima Porto, Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República no Estado do Rio de Janeiro; Padre Ricardo Rezende, Coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da UFRJ; Ofélia Ferreira, Consultura do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Creimes - UNODC; Sr. Carlos Nicodemos, Representante do Projeto TRAMA e Dra. Andrea Sepúlveda Brito Carotti, Superintendente da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Foi juntado o Relatório de Viagem (fls. 386 a 391)

01/09/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntada à fl. 392, CD contendo a íntegra da gravação das oitivas da CPI do Trafico de Pessoas, realizadas no Auditório Senador Nelson Carneiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 2011.
15/09/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
060/11 Requer, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as providências adotadas no caso da Senhora Rosenilda Alves Barbosa. De autoria da Senadora Marinor Brito
061/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, informações aos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Tribunais Regionais Federais. De autoria da Senadora Marinor Brito
062/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em data a ser definida, na cidade de Cuiabá-MT. De autoria da Senadora Marinor Brito
063/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo a designação de Delegado de Polícia da instituição com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
064/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo a designação de Delegado da instituição com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
065/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
066/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, a designação de membro do respectivo órgão. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
067/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado de São Paulo a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
068/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
069/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado de Mato Grosso a designação de Delegado de Polícia da instituição com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
070/11 Requer, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso a designação de Delegado de Polícia da instituição com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
071/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 23ª Região, com sede em Cuiabá, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
072/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado do Mato Grosso, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.
De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
073/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado do Mato Grosso, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
074/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás para fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
075/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
076/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás a designação de Delegado de Polícia, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
077/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiânia, a designação de membro do respectivo órgão, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
078/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado de Goiás, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
079/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público no Estado de Goiás, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
080/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
081/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Amapá e designação de Delegado de Polícia com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
082/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Sen. Vanessa Grazziotin
083/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado do Amapá a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
084/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
085/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Mato Grosso do Sul a designação de Delegado de Polícia, com o fim de fazer exposição em reunião desta CPI naquela cidade sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
086/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 24ª Região, com sede em Campo Grande, a designação de membro do respectivo órgão, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
087/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
088/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado do Mato Grosso do Sul a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
089/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do Estado de Pernambuco para fazer, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. Vanessa Grazziotin
090/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Pernambuco a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
091/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Pernambuco a designação de Delegado de Polícia, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
092/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco a designação de membro do respectivo órgão, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
093/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
094/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado de Pernambuco a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
095/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará para fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
096/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitada ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará a designação de Delegado de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
097/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará a designação de Delegado de Polícia, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
098/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza, a designação de membro do respectivo órgão, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
099/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
100/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja solicitado ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado do Ceará, a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI naquela cidade, sobre os fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e ou internacional de pessoas.De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
101/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado o Dr. Luiz Alexandre de Faria, representante do Ministério do Trabalho e do Emprego, para prestar depoimento acerca do objeto desta Comissão. De autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls.393 a 435 - Vol. II). Foram juntadas a Lista de Presença da 12ª Reunião e as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls.436 a 551 - Vol. II).

Publicação em 04/10/2011 no DSF Página(s): 40035 - 40044 PUB ATA 12ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
15/09/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Conhecimento de documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, devidamente assinado pelo Senador Randolfe Rodrigues, Presidente da Comissão, que disponibilizou em envelope lacrado, CD com as informações relativas ao Documento nº 29, remetidas a esta Comissão em caráter SIGILOSO (fl.525).

************* Retificado em 15/09/2011*************
AÇÃO SEM EFEITO
RELATIVA AO REQUIMENTO Nº 547, DE 2011, CPI DO ECAD.

21/09/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
As Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 37727, 37732 e 37751, respectivamente, do Diário do Senado Federal nº 153, de 16 de setembro de 2011.
26/09/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
À SGM a pedido.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
26/09/2011 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 207/2011, de 26 de setembro de 2011, subscrito pelo Senador Randolfe Rodrigues, comunicando seu desligamento da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente requerimento.
O Ofício vai à publicação.

Publicação em 27/09/2011 no DSF Página(s): 39060 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
26/09/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 18h33.
27/09/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
102/11Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocado o DPF Reginaldo Gallan Batista Donizetti para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito.
103/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocado o Senhor Zaquel dos Santos Sobrinho para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito.
104/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocada a Senhora Rosenilda Barbosa Alves para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito.
105/11 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocado o Senhor Márcio Augusto Freitas de Meira, Presidente da FUNAI, para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. De autoria da Senadora Marinor Brito. (fls.553 a 556 - Vol. II). Foram juntadas a Lista de Presença da 12ª Reunião e as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls.557 a 568 - Vol. II).


************* Retificado em 04/10/2011*************
Onde se lê: Foram juntadas a Lista de Presença da 12ª Reunião e as Atas da 9ª, 10ª e 11ª Reuniões (fls.557 a 568 - Vol. II).
leia-se: Foram juntadas a Lista de Presença da 13ª Reunião e a Ata da 12ª Reunião (fls.557 a 568 - Vol. II).

Publicação em 27/10/2011 no DSF Página(s): 44387 PUB ATA 13ª REUNIÃO (Ver Diário)
Republicado em 15/11/2011 no DSF Página(s): 47348 - 47349 REP ATA 13ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
04/10/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
DEPOIMENTO
Ação:
Na presente data foi realizada a 14ª renião da Comissão, na oportunidade foram realizadas oitivas do Senhor José Lauro Rocha da Silva e do DPF Reginaldo Gallan Batista Donizetti. Sendo aprovado ainda o seguinte requerimento de autoria da Senadora Marinor Brito: Nº 106/11 - Requer informações sobre o desaparecimento de Marcelo Júnior Ladislau Silva Gomes. Foram juntadas a Lista de Presença da 14ª Reunião e a Ata da 13ª Reunião (fls. 569 a 572).

Publicação em 27/10/2011 no DSF Página(s): 44388 - 44405 PUB ATA 14ª REUNIÃO (Ver Diário)
Republicado em 15/11/2011 no DSF Página(s): 47349 - 47367 REP ATA 14ª REUNIÃO (Ver Diário)
05/10/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 15ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 107/11 - Requer que seja convocado o Senhor Philip Marsteller para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 108/11 - Requer que seja convocado o Senhor Richard Schair para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 109/11 - Requer que seja convidado o jornalista Cláudio Barcelos de Barcellos para fazer exposição na Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que será realizada em São Paulo; Nº 110/11 - Requer ao Departamento de Polícia Federal o número de turistas estrangeiros que os estados da Amazônia legal receberam, anualmente, entre 2003 e 2011; Nº 111/11 - Requer às Secretarias de Turismo dos Estados da Amazônia legal e à EMBRATUR a relação das empresas de turismo que oferecem serviços de turismo ecológico e/ou pesca esportiva nos respectivos Estados e quais são filiais ou se possuem contratos de parceria com pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, ou qualquer forma de ligação ou vinculação com estas. Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 573 a 578).


************* Retificado em 06/10/2011*************
Na presente data foi realizada a 15ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 107/11 - Requer que seja convocado o Senhor Philip Marsteller para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 108/11 - Requer que seja convocado o Senhor Richard Schair para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; Nº 109/11 - Requer que seja convidado o jornalista Cláudio Barcelos de Barcellos para fazer exposição na Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que será realizada em São Paulo; Nº 110/11 - Requer ao Departamento de Polícia Federal o número de turistas estrangeiros que os estados da Amazônia legal receberam, anualmente, entre 2003 e 2011; Nº 111/11 - Requer às Secretarias de Turismo dos Estados da Amazônia legal e à EMBRATUR a relação das empresas de turismo que oferecem serviços de turismo ecológico e/ou pesca esportiva nos respectivos Estados e quais são filiais ou se possuem contratos de parceria com pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, ou qualquer forma de ligação ou vinculação com estas: 112/11 - Requer seja convidada a Dra. Christine Ferreira Lobato, Delegado Chefe da Divisão de Atendimento ao Adolescente, para depor sobre fatos atinentes ao objeto de investigação desta CPI; 113/11 - Requer ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal o envio de informações relativas aos processos existentes que envolvam os senhores Richard Wayme Schair e Philip Marsteller em território nacional, no período de 2002 até a presente data, bem como suas implicações em território estrangeiro. Se cabível, requeiro, ainda, que seja solicitado auxílio da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL). Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (fls. 573 a 578).

Publicação em 27/10/2011 no DSF Página(s): 44406 - 44408 PUB ATA 15ª REUNIÃO (Ver Diário)
Republicado em 15/11/2011 no DSF Página(s): 47367 - 47370 REP ATA 15ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
18/10/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
A Ata da 12ª Reunião da Comissão foi publicada na página 40035 do Diário do Senado Federal nº 165 de 04 de outubro de 2011.
18/10/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
DEPOIMENTO
Ação:
No dia 17 de outubro, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, nas Salas de reuniões 1113 e 1114 da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Palácio 9 de Julho, Ibirapuera, São Paulo/SP, sob a Presidência da Senadora Vanessa Grazziotin e com a presença dos Senhores Senadores Marinor Brito, Paulo Davim e Lídice da Mata. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores: Cristovam Buarque e Ângela Portela. Na oportunidade foi realizada audiência reservada com a participação dos seguintes depoentes: Zaquel dos Santos Sobrinho, Virgínia Sanchez Flores, Nelson Modesto Juaquina Flores e Luis Nina Mujica. A reunião é suspensa para deslocamento da Comissão até o Auditório Teotônio Vilela. Às quinze horas e dez minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi reaberta a reunião para audiência pública externa com a participação na primeira mesa dos seguintes palestrantes: Dr. Renato Bignami, Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Dra. Eloisa Arruda, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de SP; Dr. Carlos Eduardo Magro Pellegrini, Delegado Federal da Superintendência Regional da Policia Federal do Estado de São Paulo; Dr. Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça da Procuradoria Geral de Justiça no Estado de São Paulo; Padre Roque Pallussi, Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante. Na segunda Mesa, foram convidados os senhores Dr. Luiz Alexandre de Faria, Auditor Fiscal do Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Dra. Denise Lapolla de Paula Aguiar, Procuradora do Trabalho da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no Estado de São Paulo; Dra. Claudia Luna, Coordenadora do Movimento contra o Trafico de Pessoas e Comitê Estadual de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas e ONG Elas por Elas; Dra. Oriana Jara, representante da ONG Presença da América Latina (PAL); Dra. Fabiana Galera Severo, Defensora Pública Federal e Dr. Joaquim Dias Alves, Delegado de Polícia Civil representando a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Foram juntados a Lista de Presença da 16ª Reunião e o Relatório da Viagem. (fls. 579 a 584)
Publicação em 15/11/2011 no DSF Página(s): 47370 - 47392 PUB ATA 16ª REUNIÃO (Ver Diário)
25/10/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 17ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 114/11 - Requer que seja transferido para esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o sigilo de dados telefônicos, nos últimos três anos, do Senhor Edson dos Santos Carneiro Júnior, número de telefone: (91) 8061-7509; Nº115/11 - Requer que seja transferido para esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o sigilo de dados telefônicos, nos últimos três anos, do Senhor Edson dos Santos Carneiro Júnior, número de telefone: (91) 8160-6103; Nº 116/11 - Requer que seja transferido para esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o sigilo de dados telefônicos, nos últimos três anos, do Senhor Zaquel dos Santos Sobrinho, número de telefone: (91) 8888-5505; Nº 117/11 - Requer que seja transferido para esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o sigilo de dados telefônicos, nos últimos três anos, do Senhor Zaquel dos Santos Sobrinho, número de telefone: (91) 8372-0968; Nº 118/11 - Requer seja convidado representante da Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas, para prestar esclarecimentos perante esta CPI, sobre o caso do jovem H. C., o qual segundo notícias veiculadas pela imprensa, foi mantido em cárcere privado na Cidade de São Paulo, com fim de exploração sexual; Nº 119/11 - Requer seja convidado representante do Núcleo de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos perante esta CPI, sobre o caso do jovem H. C., o qual segundo notícias veiculadas pela imprensa, foi mantido em cárcere privado na Cidade de São Paulo, com fim de exploração sexual e Nº 120/11 - Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, para tomar parte em missão oficial do Seminário Internacional - O Trafico de Mulheres no MERCOSUL. Por um acordo regional de atendimento às mulheres vítimas de tráfico de pessoas - que terá lugar no Centro de Formação da Cooperação Espanhola em Montevidéu, Uruguai, no período de 14 a 16 de Novembro de 2011, assim como de suas reuniões preparatórias. A programação, a ser discutida pelos integrantes em sessão da CPI, incluirá reuniões para fortalecer a atuação conjunta entre os poderes executivos e legislativos do MERCOSUL no enfrentamento ao tráfico de mulheres. Foram juntadas a Lista de Presença da 17ª Reunião e as Atas da 14ª e 15ª Reuniões (fls.585 a 651 - Vol. II).

Publicação em 07/12/2011 no DSF Página(s): 52273 - 52277 PUB ATA 17ª REUNIÃO (Ver Diário)
14/11/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntada a Ata da 16ª Reunião (fls. 652 a 695).

17/11/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 18ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 121/11 - Requer que seja solicitado ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte a designação de Delegado ou Agente de Polícia da instituição, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas.; Nº122/11 - Requer que seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte a designação de Delegado ou Agente de Polícia, com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas; Nº 123/11 - Requer que seja solicitada ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte a designação de membro do respectivo órgão para fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas; Nº 124/11 - Requer que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas; Nº 125/11 - Requer que seja solicitado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 21ª Região a designação de membro do respectivo órgão com o fim de fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas; Nº 126/11 - Requer que seja oficiado o representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio Grande do Norte para fazer exposição, em reunião desta CPI na cidade de Natal-RN, sobre fatos ocorridos na região atinentes ao tráfico interno e/ou internacional de pessoas e Nº 127/11 - Requer que seja convidado o Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, presidente da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal, para tratar de assuntos pertinentes ao objeto de investigação desta CPI que se relacionem com o Código Penal Brasileiro. Foram juntadas a Lista de Presença da 18ª Reunião e a Ata da 17ª Reunião (fls.696 a 711 - Vol. II).

Publicação em 16/12/2011 no DSF Página(s): 54301 - 54303 PUB ATA 18ª REUNIÃO (Ver Diário)
18/11/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume II (Fls. 712)
18/11/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume III (Fls. 713)
22/11/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
As Atas da 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 47348, 47349, 47367 e 47370, respectivamente, do Diário do Senado Federal nº 192, de 15 de novembro de 2011.
12/12/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
A Ata da 17ª Reunião da Comissão, foi publicada na página 52273, do Diário do Senado Federal de 7 de dezembro de 2011.
15/12/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 19ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi entregue ao Ministro Gilson Langaro Dipp, Presidente da Comissão de Juristas destinada a reformar o Código Penal, Anteprojeto de Lei, de iniciativa da CPI, que tipifica os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho forçado, remoção de órgãos ou outro fim que acarrete ofensa relevante à dignidade da pessoa ou à sua integridade física. Foram juntados o Anteprojeto de Lei, Lista de Presença da 19ª Reunião e a Ata da 18ª Reunião (fls.714 a 720 - Vol. III).

Publicação em 22/12/2011 no DSF Página(s): 55620 - 55625 PUB ATA 19ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
21/12/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, quando ocorreu a aprovação do Relatório Parcial, de autoria da Senadora Marinor Brito. Foram juntados os seguintes documentos: 1) Lista de Presença da 20ª Reunião (Fls. 721 - Volume III); 2) Ofício nº 300/2011-CPI/TRAFIC – encaminhando o Relatório Parcial (Fls. 722 a 921 Volume III); e 3) Atas da 19ª e 20ª Reuniões da Comissão, com publicação prevista para o Diário do Senado Federal de 22 de dezembro de 2011. (Fls. 922 a 941 Volume III)

À SCLSF.


Publicação em 22/12/2011 no DSF Página(s): 55625 - 55629 PUB ATA 20ª REUNIÃO (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
21/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h 45.
21/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 300, de 2011, do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo presente requerimento, encaminhando Relatório Parcial nº 5, de 2011, com apresentação de proposição e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
O Relatório parcial vai à publicação em suplemento ao Diário do Senado Federal.
A proposição apresentada foi autuada como Projeto de Lei do Senado nº 766, de 2011, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 22/12/2011 no DSF Página(s): 3 - 254 PUB RELATÓRIO FINAL Nº 5, DE 2011. Suplemento ( Suplemento nº 218-C) (Ver Diário)
Publicação em 22/12/2011 no DSF Página(s): 55559 - 55566 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Textos:
Relatório parcial   Download do documento em PDF
22/12/2011 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 14h30.
09/02/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 21ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi designada relatora a Senadora Lídice da Mata e em seguida foram aprovados os seguintes requerimentos: Nº 128/12, requer a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na cidade de Manaus – AM, em data a ser definida, com o fim de investigar fatos ligados ao suposto tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 129/12, requer que seja convidado um representante do Escritório Regional para a América do Sul da Organização Internacional para as Migrações, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 130/12, requer que seja convidado um representante da Associação dos Trabalhadores Haitianos no Amazonas (ATHAM), com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 131/12, requer que seja convidado o Embaixador do Haiti no Brasil, Senhor Idalbert Pierre-Jean, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 132/12, requer que seja convidado um representante do Conselho Nacional de Imigração, do Ministério do Trabalho e Emprego, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 133/12, requer que seja convidado um representante do Serviço Pastoral dos Migrantes – Regional Norte, da Igreja Católica, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 134/12, requer que seja oficiado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Manaus, para designar um membro do respectivo órgão, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 135/12, requer que seja oficiado ao Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus, no Amazonas, para designar um membro do respectivo órgão, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 136/12, requer que seja oficiado ao Secretário de Estado da Assistência Social e Cidadania do Amazonas – AM, com o fim de designar um representante do órgão para prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 137/12, requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, a designação do Delegado de Polícia Federal Eriosvaldo Renovato Dias para assessorar, de forma exclusiva e em tempo integral, os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Tráfico Interno e Internacional de Pessoas, até o final de suas atividades; Nº 138/12, requer a realização de audiência pública desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a participação dos membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na cidade de Manaus – AM, em data a ser definida, com o fim de tratar da questão da migração e do tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 139/12, requer que seja convidado o Professor Doutor em Antropologia, Alfredo Wagner Berno de Almeida, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 140/12, requer que seja oficiado o Ministro de Estado da Justiça para designar um representante daquela Pasta, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil; Nº 141/12, requer que seja oficiado o Ministro de Estado das Relações Exteriores para designar um representante daquela Pasta, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil e Nº 142/12, requer que seja oficiado a Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para designar um representante daquela Pasta, com o fim de prestar informações, em diligência desta CPI em Manaus – AM, sobre fatos relacionados à suposta prática de tráfico de haitianos para o Brasil. Foi juntada a Lista de Presença da 21ª Reunião (fls.943 a 972 - Vol. III).
Publicação em 03/04/2012 no DSF Página(s): 126 - 130 PUB ATA 21º REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº 40/B) (Ver Diário)
05/03/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Senadora Vanessa Grazziotin, Presidente da Comissão, colheu os seguintes depoimentos: Dr. Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça; Dr. Renato Zerbini Leao, Coordenador Geral do Comitê Nacional para os Refugiados; Dr. Edmilson da Costa Barreto, Representante da Procuradoria da República do Estado do Amazonas; Dr. Sergio Lúcio Fontes, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas; Padre Gustot Lucien, Pároco Haitiano; Padre Gelmino Antônio Costa, Pároco da Igreja São Geraldo, Manaus-AM; Dr. Rinaldo Gonçalves de Almeida, Coordenador do Conselho Nacional de Imigração do Ministério do Trabalho; Dr. Dermilson Chagas, Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Amazonas; Dr. Audaciphal Hildebrando, Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho; Dra. Fernanda Alves dos Anjos, Diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Título e Qualificação; Simon Seraphin, Imigrante Haitiano; Dra. Ketly Vibert Franceschi, Presidenta da Associação dos Trabalhadores Haitianos no Amazonas; Dra. Regina Fernandes do Nascimento, Secretária de Assistência Social e Cidadania do Amazonas; Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida, Universidade do Estado do Amazonas – UEA e Dra. Denise Reif Kroeff, Gerente de Projetos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi juntado o Relatório de Viagem e envelope contendo CD com a íntegra dos depoimentos colhidos (fls. 973 a 977).
07/03/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 22ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguinte requerimentos:
143/12 - Requer seja convocado o delegado de polícia federal, Luís Vanderlei Pardi, matrícula 15.977. Autoria: Vanessa Grazziotin;
144/12 - Requer seja realizada diligência nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em data a ser definida. Autoria: Vanessa Grazziotin;
145/12 - Requer seja convocado Vilberto Ataíde Frazão para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
146/12 - Requer seja convocada Maria Ferreira de Souza para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
147/12 - Requer seja convocada Laura Seelig Ferreira para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
148/12 - Requer seja convocada Thatiane Sata’Anna de Carvalho para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
149/11 - Requer seja convocada Maria José Dourado Rocha para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
150/12 - Requer seja convocada Fernanda Manoele da Silva Crisp para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
151/12 - Requer seja convocada Tainá Soares Barbosa para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
152/12 - Requer seja convocada Bruna Rosa Belmont para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
153/12 - Requer seja convocada Aline Nunes de Souza para prestar esclarecimentos sobre uma suposta participação no tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
154/12 - Requer sejam realizadas diligências na cidade de São Paulo, em data a ser definida, com convite extensivo aos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Conta a Mulher, com o objetivo de ouvir os envolvidos em suposto tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin;
155/12 - Requer ao Ministro do Estado das Relações Exteriores, informações sobre a existência de acordos bilaterais ou multilaterais, vigentes ou em negociação, firmados ou a serem firmados entre o Brasil e todos os países latino-americanos, em especial, com o Haiti, Equador, Bolívia, Peru e a República Dominicana, que tratem do combate ao tráfico internacional de pessoas. Autoria: Vanessa Grazziotin;
156/12 - Requer seja convidado Wellinton Pereira da Silva, representante da ONG Visão Mundial, que trabalha no Brasil e Haiti no apoio de pessoas em situação de risco, para prestar esclarecimentos a cerca do objeto desta Comissão. Autoria: Lídice da Mata;
157/12 - Requer ao Ministro do Estado das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas pela embaixada brasileira no Haiti para divulgar a nova modalidade de visto oferecida pelo Brasil aos cidadãos haitianos interessados em imigrar para o Brasil, consignada na Resolução Normativa nº 97, de 2012. Autoria: Vanessa Grazziotin;
158/12 - Requer o deslocamento desta CPI para os seguintes países: EUA, Peru, Equador, Haiti, República Dominicana, Suriname e Guiana Francesa, em companhia de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Defesa. Autoria: Paulo Davim e Vanessa Grazziotin;
159/12 - Requer sejam convidados os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Violência Contra a Mulher para participar das oitivas dos envolvidos em suposto tráfico internacional de pessoas, para fim de exploração sexual, de oito brasileiras, naturais do Rio de Janeiro, que foram impedidas de embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos em voo com destino à Namíbia. Autoria: Vanessa Grazziotin.

Foram juntados a Lista de Presença da 22ª Reunião e os requerimentos aprovados. (Fls. 978 a 1010 - Volume III)



Publicação em 03/04/2012 no DSF Página(s): 130 - 136 PUB ATA 22º REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº 40/B) (Ver Diário)
20/03/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Á SSCLSF a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/03/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/03/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 163, de 2012, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin e outros Senadores, solicitando, em aditamento ao presente requerimento, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 de junho de 2012, e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Publicação em 21/03/2012 no DSF Página(s): 7470 - 7472 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
20/03/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16h12.
20/03/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do Sr. Luis Vanderlei Pardi, Delegado de Polícia Federal, acerca dos fatos envolvendo a prisão de Vilberto Ataíde Frazão, em razão do crime de Tráfico de Pessoas.

Foram juntadas a Lista de Presença da 23ª Reunião e as atas da 21ª e da 22ª Reuniões:(Fls 1014 a 1028.- Volume III)

Publicação em 17/05/2012 no DSF Página(s): 92 - 93 PUB ATA 23ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº 69/B) (Ver Diário)
13/04/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
As atas da 21ª e 22ª Reuniões da Comissão foram publicadas no Anexo "B" ao Diário do Senado Federal nº 40 do dia 03 de abril de 2012, páginas 126 e 130 respectivamente.
03/05/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:

160/12 -Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Natal-RN, em data a ser definida. De autoria do Senador Paulo Davim;
161/12- Requer seja convidada a Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
162/12- Requer seja convidada a Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
163/12- Requer seja convidado o Dr. Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
164/12- Requer seja convidado o Sr. Luiz Alexandre de Faria, Representante da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Seção de Fiscalização. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
165/12- Requer seja convidado o Delegado da Polícia Federal Antonio Carlos Floriano Floriano Lessa, Coordenador-Geral de Polícia de Imigração. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
166/12- Requer seja convidada a Irmão Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
167/12- Requer seja convidado Paulo Sérgio de Almeida, Presidente do Conselho Nacional de Imigração. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
168/12- Requer seja convidado o Embaixador Eduardo Gradilone, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
169/12- Requer seja convidado o Sr. José Eduardo Cardoso, para participar de Audiência Pública que será realizada por esta Comissão. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
170/12- Requer seja realizada diligência, pela Comissão, na cidade de Goiânia-GO, em data a ser definida. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
171/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
172/12-Requer seja convidado o Sr. Marcos Vinícius da Costa Júnior, Delegado de Polícia Civil de Goiás. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
173/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
174/12- Requer seja convidado o Cacique Raul Maury dos Santos, avô da adolescente desaparecida. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
175/12- Requer seja convidado o Delegado Delano Cerqueira Bunn, Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
176/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
177/12- Requer seja convidada a Sra. Tereza Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Miséria. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
178/12- Requer seja convidada a Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
179/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;
180/12- Requer seja convidado um representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata;e
181/12- Requer seja convidada a Sra. Maria do Rosário Nunes, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos. De autoria das Senadoras Vanessa Grazziotin e Lídice da Mata.

Foram juntados a Lista de Presença da Reunião (fls. 1029), a Ata da 23ª Reunião (fls.1030 e 1031) e os Requerimentos aprovados (fls. 1032 a 1053).

Publicação em 02/06/2012 no DSF Página(s): 323 - 328 PUB ATA 24ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº 81/C) (Ver Diário)
Publicação em 19/06/2012 no DSF Página(s): 477 - 483 PUB ATA 24ª REUNIÃO Suplemento ( Volume nº I Suplemento nº 91/B) (Ver Diário)
14/05/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data, com ínicio às 09h40 e término às 13h30, nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, na cidade do Rio de Janeiro, as Senadoras Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e o Senador Paulo Davim ouviram os seguintes depoentes: Vilberto Ataíde Frazão, acompanhado por seu advogado e Bruna Rosa Belmont. Aline Nunes de Souza não compareceu. Foi juntado envolope contendo CD com a íntegra dos depoimentos colhidos (fls.1054).
16/05/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 25ª reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovados os seguintes requerimentos:
182/12 Requer seja convidado o Dr. Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Presidente da OAB-RN, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
183/12 Requer seja convidado o Padre Antônio Murilo de Paiva, Consec, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
184/12 Requer seja convidado um representante do DCA, Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
185/12 Requer seja convidado um representante do Comdica, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
186/12 Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vereador Edivan Martins, Presidente da Câmara Municipal de Natal, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
187/12 Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Micarla de Sousa, Prefeita da Cidade de Natal, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
189/12 Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Rosalba Ciarlini, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
190/12 Requer seja convidado o Delegado Marcelo Mosele, Superintendente Regional da Polícia Federal, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012.De autoria do Senador Paulo Davim.
191/12 Requer seja convidada a Sra. Analba Bazão, Coordenadora do Coletivo Leila Diniz, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
192/12 Requer seja convidado o Sr. Rosivaldo da Cunha Oliveira, Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
193/12 Requer seja convidado o Procurador Manoel Onofre Neto, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
194/12 Requer seja convidada a Sra. Ana Paula Felizardo, Presidente da ONG Resposta, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
195/12 Requer seja convidada a Sra. Sayonara Dias, Coordenadora do Cedeca Casa Renascer, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
196/12 Requer seja convidado um representante dos Conselhos Tutelares de Natal, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
197/12 Requer seja convidado o Sr. Marcos Dionísio Medeiros, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, para participar de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 28 de maio de 2012. De autoria do Senador Paulo Davim.
198/12 Requer a realização de diligência na cidade de São Paulo (SP), em data a ser definida, com a finalidade de apurar informações acerca de denúncia veiculada no dia 13 de maio de 2012 pela Rede Record de Televisão. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin
199/12 Requer seja convidado o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte para tratar de assuntos atinentes ao objeto de investigação desta CPI, em Audiência Pública a ser realizada na cidade de Natal-RN. De autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.

Foram juntadas a lista de presença da reunião (fl. 1055), a Ata da 24ª Reunião (fls. 1056 a 1058) e os requerimentos aprovados (fls. 1059 a 1075).




************* Retificado em 24/05/2012*************
Onde se lê: "Ata da 24ª Reunião (fls. 1056 a 1058) e os requerimentos aprovados (fls. 1059 a 1075)"; leia-se: "Ata da 24ª Reunião (fls. 1056 a 1064) e os requerimentos aprovados (fls. 1065 a 1082).

Publicação em 18/07/2012 no DSF Página(s): 111 - 116 PUB ATA 25ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº 112/C) (Ver Diário)
23/05/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 26ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi aprovada Ata da 25ª e foram aprovados os seguintes requerimentos:
1. 200/12 Requer seja convidada a Sra. Beth Fernandes, Presidente do Fórum de Travestis e Transexuais de Goiás e membro do Fórum de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Exploração Sexual de Goiás, para prestar informações atinentes ao objeto desta CPI em diligência a ser realizda na cidade de Goiânia-GO. Lídice da Mata Aprovado
2. 201/12 Requer seja convidado o Professor Titular da Universidade de Brasília, Volnei Garrafa, para fazer exposição sobre o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos, em reunião desta CPI no Senado Federal. Vanessa Grazziotin Aprovado
3. 202/12 Requer seja solicitada audiência com o Ministro do STJ para o qual tenha sido distribuído o incidente de conflito de competência no caso em apuração por esta CPI relativo à suspeita de tráfico de mulheres para a Namíbia. Lídice da Mata Aprovado
4. 203/12 Requer seja enviado convite ao Presidente e à Relatora da CPI da Câmara dos Deputados que apura fatos relacionados ao tráfico de pessoas para participarem de diligências desta CPI na Cidade de Goiânia-GO. Lídice da Mata Aprovado
5. 204/12 Requer seja solicitada à Assembleia Legislativa do Pará, o envio de informações acerca de apurações realizadas naquela casa sobre fatos relacionados ao objeto desta CPI.. Lídice da Mata Aprovado
6. 205/12 Requer seja oficiado ao Ministro de Estado da Justiça, para que envide todos os esforços na apreensão da Senhora Maria Ferreira de Souza, envolvida em suposto tráfico internacional de pessoas para a Namíbia. Lídice da Mata Aprovado

Foram juntadas a Lista de Presença da Reunião (fl. 1082 ) e os Requerimentos aprovados (fls. 1083 a 1088 ).

Publicação em 18/07/2012 no DSF Página(s): 116 - 123 PUB ATA 26ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº 112/C) (Ver Diário)
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
01/06/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Enviado à SGM a pedido.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
01/06/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h38.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/06/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 521, de 2012, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão objeto do presente requerimento por 90 dias a partir do dia 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de $ 100.000 (cem mil reais).
Publicação em 06/06/2012 no DSF Página(s): 23833 - 23834 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
06/06/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h35.
11/06/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
A Ata da 23ª Reunião da Comissão foi publicada na página 92 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 69, de 17 de maio de 2012.

A Ata da 24ª Reunião da Comissão foi publicada na página 323 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 81, de 02 de junho de 2012.

19/06/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Em 28 de maio de 2012, foi realizada a 27ª Reunião da Comissão destinada à Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, com a presença da Sra. Rosalba Ciarline, Governadora do Estado; Deputado Ricardo Motta, Presidente da Assembleia Legislativa; Deputada Estadual Márcia Maia; Deputada Federal Fátima Bezerra; Deputado Estadual Fernado Mineiro; Ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho; Dr. Marco Dionízio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; Sr. Aldair da Rocha, Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte; Fernanda Arenhant, Representante do Ministério Público Federal, - Promotora de Justiça; Rosivaldo da Cunha Oliveira, Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho; Poliana de Medeiros, Delegada Federal, representando o Superintendente Regional da Polícia Federal; Sayonara Dias, Coordenadora do Cedeca Casa Renascer; Ana Paula Felizardo, Presidente da ONG Resposta.

Juntada a Lista de Presença da 27ª Reunião. (Fls.1092 - Volume III)

************* Retificado em 27/08/2012*************
Onde se lê: "Juntada a Lista de Presença da 27ª Reunião. (Fls. 1092 Volume III); leia-se: Juntada a Lista de Presença da 27ª Reunião. (Fls. 1140 Volume III)".

Publicação em 18/07/2012 no DSF Página(s): 123 - 147 PUB ATA 27ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº 112/C) (Ver Diário)
19/06/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Foi realizada diligência na cidade de Washington, Estados Unidos da América, entre os dias 4 a 6 de Junho de 2012. Na ocasião foram ouvidas diversas autoridades e representantes de organizações relevantes na causa desta CPI.

04 de junho de 2012:
FHI 360, com Ms. Patricia Kowall, Program Officer; Ms. Bela M. Shah, Esq., Program Officer e Ms. Kiera Derman, Program Associate.;
US Departament of State - Office to Monitor and Combat Trafficking in Persons (TIP), com Ms. Sara Gilmer, Program Analyst; Ms. Casey Branchini, Program Officer;
US Departament of Justice (DOJ) - Civil Rights Division, Human Trafficking Prosecution Unit, com Ms. Theresa Segovia, Investigator.

Dia 05 de junho de 2012:
Department of Healthy and Human Services (HHS), com Ms. Ngozi Onunaku, Senior Police Analyst for Early Chilhood Development; Eskinder Negash, Director; Curtis O. Porter, Director of Division of Youth Services, Family and Youth Services Bureau;
US Departament of Justice (DOJ) - Office for Victms of Crimes (OVC), com Mr. Bradley Mitchell, Team Lead, Human Trafficking Services Program;
Polaris Project, com Ms. Mary Allison, Director of Policy;
US Congress - Hart Senate Office Building, com Mr. Stephen Tausend, Consel, Senator Jonh Cornyn, Senate Juduciary Committee.

Dia 06 de junho de 2012:
Break the Chain Campaing (BTCC), com Ms. Tiffany Williams, Advocacy Director;
US Congress - Cannon House Office Building, com Congressman Ted Poe; Ms. Blair Bjellos, Legislative Assistant and Visctim Rights Caucus Coordinator; Ms. Allison Hollabaugh, Consel, Congressman Chris Smith, Comission on Security and Cooperation in Europe (CSCE).

19/06/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Foi realizada diligência na cidade de Nova York, Estados Unidos da América, nos dias 7 e 8 de Junho de 2012. Na ocasião foram ouvidas diversas autoridades e representantes de organizações relevantes na causa desta CPI.

07 de junho de 2012:
U.S. Attorney´s Office com Ms. Amanda Kramer, Assistant District Attorney;
Urban Justice Center com Ms. Crystal DeBoise, Director of Social Services e Adrianna Ongoiba, M.A., Counselor.
Sanctuary for Familes com Katisha K Andrew, Deputy Administrator in the Center for Battered Women´s Legal Services; Amanda Joeijo, Esq., Director Economic Justice/Matrimonial Project; Lori Cohen, Senior Staff Attorney - Immigration Intervention Project; Laruen Hersh, Volunteer at the Center for Battered Women´s Legal Services.
Equality Now com Yasmeen Hassan, Global Director; Tzili Mor, Office Director; Kristen Berg, Trafficking Program Officer; e Maya Ibars, Legal Fellow.

08 de junho de 2012:
Federal Bureau of Investigation (FBI) com Joanne Payne-Prayor, Special Agent; Brian Naddow, Supervising Special Agent; Bruce May, Victim Specialist; Tara Manley, Special Agent; Warren Chiu, Special Agent; e Anthony Bivona;
Safe Horizon com Avaloy Lanning, Senior Director, Anti Trafficking Program.
UNICEF com Susu Thatun, Ph.D, Specialist; e Ted Maly, Senior Advisor, Government Relations.




27/06/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 28ª Reunião da Comissão, ocasião em que compareceu como convidado o Sr. Helio Bicudo, que tratou de temas relevantes para esta CPI.


Juntada Ata da 26ª reunião (fls. 1092 a 1103, Vol. III);
Jutanta Ata da 27ª reunião (fls. 1104 a 1139, Vol. III);
Lista da 27ª renião (fl. 1140, Vol. III); e
Lista da 28ª reunião (fl. 1141, Vol. III).

Publicação em 02/11/2012 no DSF Página(s): 392 - 398 PUB ATA 28ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº 177/C) (Ver Diário)
13/07/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntada Ata da 25ª Reunião (fls. 1142 a 1148, Vol. III).
16/07/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Nesta data, foram realizadas diligências em Goiânia, em cumprimento ao Requerimento nº 170/12, na Superintedência da Polícia Federal, onde foram ouvidos as seguintes pessoas: Nelma Pontes, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás; Marcos Vinicius da Costa Júnior, Delegado Titular da Delegacia de Aruanã - Goiás; e Thiago Galindo Plachefki, Promotor de Justiça do Estado de Goiás.
Anexado envelope contendo uma mídia do áudio das oitivas (fl. 1149).

01/08/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
As Atas da 25ª,26ª e 27ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 111, 116 e 123 respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 112, de 18 de julho de 2012.
08/08/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume III e Termo de Abertura do Volume IV. (Fls. 1150 e 1151).
12/09/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/09/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19hs.

Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/09/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
19h04 - Leitura do Requerimento nº 824, de 2012, da Senadora Lídice da Mata e outros Senadores, solicitando, em aditamento ao presente requerimento, seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o fim da presente sessão legislativa.
O Requerimento nº 824, de 201 lido contém subscritores em número suficiente para a prorrogação solicitada, e vai publicação para que produza os devidos efeitos, nos termos do art. 152 do RISF.

Publicação em 13/09/2012 no DSF Página(s): 47709 - 47711 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
13/09/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido na SSCEPI em 13/09/2012 às 13 horas.
30/10/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 29ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foram aprovados a
Ata da 28ª reunião e os seguintes requerimentos:
206/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja oficiada a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, Rosalba Ciarlini, para solicitar que sejam enviados todos os esforços na criação e instalação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas naquela unidade da federação. Autor: Paulo Davim;
207/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com o fim que se tomem as medidas necessárias para a promoção de celeridade aos processos de tráfico de pessoas que tramitam naquele órgão jurisdicional. Autor: Paulo Davim;
208/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, com cópia para o Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de que seja requisitado o ingresso da Polícia Federal na investigação sobre os desaparecimentos, ocorridos entre os anos de 1998 e 2001, no bairro Planalto localizado na cidade de Natal – RN, das seguintes crianças: Gilson Lima da Silva, Joseane Pereira dos Santos, Marília Silva Gomes, Moisés Alves da Silva e Yure Tomé Ribeiro. Autor: Paulo Davim;
209/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que sejam convidados os familiares, abaixo enumerados, das cinco crianças desaparecidas no Bairro Planalto, localizado em Natal – RN, para comparecerem em audiência pública desta CPI. Autor: Paulo Davim;
210/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhada para esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico Interno e Internacional de Pessoas a cópia dos autos referentes ao Caso das Crianças do Planalto, que consiste no desaparecimento de Gilson Lima da Silva, Joseane Pereira dos Santos, Marília Silva Gomes, Moisés Alves da Silva e Yure Tomé Ribeiro, entre os anos de 1998 e 2001, no bairro do Planalto localizado na cidade de Natal – RN. Requer, ainda, a transferência, para esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do sigilo que eventualmente recaia sobre a citada ação penal. Autor: Paulo Davim;
211/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para que seus membros envidem todos os esforços na criação de frente parlamentar de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Autor: Paulo Davim;
212/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja encaminhado ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Natal - RN para que seus membros envidem todos os esforços na criação de frente parlamentar de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Autor: Paulo Davim;
213/12 Requer, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, e 148 do Regimento Interno do Senado Federal a convocação dos Senhores Luiz Roberto Cappio, atual juiz de Monte Santo – BA, para prestarem depoimento nesta CPI. Autor: Paulo Davim;
214/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado o Delegado da 31ª Delegacia Interativa de Polícia de Iranduba – AM, José Elcy Barroso Braga, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de adolescentes naquela localidade supostamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas. Autor: Vanessa Grazziotin;
215/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado representante do Conselho Tutelar de Iranduba –AM, para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de adolescentes naquela localidade supostamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas. Autor: Vanessa Grazziotin e Paulo Paim;
216/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convocada a Senhora Carmem Kiechfer Topschall, para depor sobre os casos de supostas adoções ilegais de crianças da cidade de Monte Santo, Bahia, noticiados recentemente em veículos da imprensa nacional. Autor: Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin;
217/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidado promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, Doutor Luciano Tacques Ghignone, para prestar esclarecimentos sobre os casos de supostas adoções ilegais de crianças da cidade de Monte Santo, Bahia, noticiados recentemente em veículos da imprensa nacional. Autor: Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin;
218/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, que seja convidada a Doutora Isabella da Costa Pinto, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (CEDECA- BA), para prestar esclarecimentos sobre os casos de supostas adoções ilegais de crianças da cidade de Monte Santo, Bahia, noticiados recentemente em veículos da imprensa nacional. Autor: Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin;
219/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art.; 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na cidade de Salvador, em data a ser definida, com o fim de apurar supostos casos de tráfico de crianças noticiados recentemente pelos veículos de emprensa. Autor: Lídice da Mata
220/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) na cidade de Natal – RN, em data a ser definida, com o fim de tratar dos temas referentes aos Requerimentos nº 206 a 212. Autor: Paulo Davim.

Foram juntadas a Lista de Presença da 29ª Reunião (Fls. 1153), a Ata da 28ª Reunião. (Fls. 1154-1162) e os Requerimentos 206 a 220/12 (Fls. 1163-1180).


************* Retificado em 12/12/2012*************
Onde se lê: "220/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) na cidade de Natal – RN, em data a ser definida, com o fim de tratar dos temas referentes aos Requerimentos nº 206 a 212. Autor: Paulo Davim."

Leia-se: "220/12 Requer, com fundamento no §3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.597, de 18 de março de 1952, a realização de audiência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) na cidade de Natal – RN, em data a ser definida, com o fim de tratar dos temas referentes aos Requerimentos nº 206 a 212. Autor: Vanessa Grazziotin."

Publicação em 17/11/2012 no DSF Página(s): 32 - 37 PUB ATA 29ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
Publicação em 18/12/2012 no DSF Página(s): 22 - 27 PUB ATA 29ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
 
Textos:
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09/11/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
A Ata da 28ª Reunião da Comissão foi publicada na página 392 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 177, de 02 de novembro de 2012.

12/11/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data ocorreu a 30ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na cidade de Salvador/BA com a presença do seguinte convidado: Luciano Tacques Ghignone, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia. Fizeram uso da palavra os senhores (as): Laísa Souza de Araújo Rocha, Defensora Pública-Curadora; Deputado Estadual Yulo Oiticica; Hélia Barbosa, Defensora Pública; Deputada Estadual Luiza Maia; Deputada Estadual Maria Luiza Laudano; Deputada Federal Alice Portugal; Deputada Estadual Maria del Carmen; Almiro Sena, Secretário de Justiça; Fernando Schmitd, Secretário de Relações Internacionais e Helena Souza.

Juntada a Lista de Presença da 30ª Reunião (Fls. 1181 - Vol IV)



************* Retificado em 19/11/2012*************
Nesta reunião, também fizeram uso da palavra o Dr. Maurício Freire, advogado e a Dra. Isabela Costa Pinto, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - CEDECA/BA.

Publicação em 18/12/2012 no DSF Página(s): 27 - 58 PUB ATA 30ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
 
Textos:
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13/11/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 31ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 221/12 - Requer seja oficiado o Presidente do Conselho Nacional de Justiça com o fim de que indique o responsável pela manutenção e gerenciamento do cadastro nacional de adoção do CNJ para prestar esclarecimentos junto a esta CPMI sobre o funcionamento do referido cadastro. Autoria: Senadora Lídice da Mata e Senador Paulo Davim; 222/12 - Requer seja oficiado o juiz responsável pela comarca de Monte Santo, Dr. Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira para que aprecie com a máxima urgência os pedidos do Ministério público da Bahia para que os filhos de Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza retornem à família biológica, tendo em vista os fortes indícios de irregularidades no processo de adoção que deu cabo a transferência dessas crianças para famílias substitutas. Autoria: Senadora Lídice da Mata e Senador Paulo Davim; 223/12 - Requer seja oficiado o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público para que informe a esta CPI se há procedimento instaurado junto ao CNMP sobre notícias recentemente veiculadas pelos meios de comunicação, consistentes em supostas adoções ilegais de crianças de municípios do estado da Bahia. Caso afirmativo, requer cópia dos autos com a transferência para esta CPI do sigilo que eventualmente recaia sobre o procedimento. Autoria: Senadora Lídice da Mata ; 224/12 - Requer seja oficiado o Presidente do Conselho Nacional de Justiça para que informe a esta CPI se há procedimento instaurado junto ao CNJ sobre notícias recentemente veiculadas pelos meios de comunicação, consistentes em supostas adoções ilegais de crianças de municípios do estado da Bahia. Caso afirmativo, requer cópia dos autos com a transferência para esta CPI do sigilo que eventualmente recaia sobre o procedimento. Autoria: Senadora Lídice da Mata.

Juntados os requerimentos aprovados, a Ata da 29ª Reunião e a Lista de Presença da 31ª Reunião. (Fls. 1181 a 1194 - Volume IV).


Publicação em 18/12/2012 no DSF Página(s): 58 - 60 PUB ATA 31ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
 
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20/11/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data ocorreu a 32ª Reunião da Comissão, oportunidade em que seria realizada a oitiva da Sra. Carmen Kieschofer Topschall. No entanto, a convocada apresentou justificativa de não comparecimento por meio de documento autuado nesta Comissão sob o nº 142 (Vide “Documentos Recebidos”).
Na mesma reunião foi aprovado o Requerimento nº 225 que requer sejam convidados os atuais detentores da guarda provisória das cinco crianças filhas de Silvânia Maria da Mota Silva para depor sobre fatos relativos ao objeto de investigação desta CPI, de autoria do Senador Paulo Davim.

Juntado o requerimento aprovado e a Lista de Presença da 32ª Reunião. (Fls. 1195 e 1196 - Volume IV)

Publicação em 18/12/2012 no DSF Página(s): 60 - 63 PUB ATA 32ª REUNIÃO Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
 
Textos:
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27/11/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada a 33ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos:
226/12 - Requer a realização de audiência pública na cidade de Manaus/AM para investigar fatos ocorridos na região pertinentes a seu objeto. Autoria: Senador Paulo Davim;
227/12 - Requer seja convidada Bruna Valadares (Bruno Amaral do Carmo) para prestar esclarecimentos sobre seu recrutamento para o estado de São Paulo por suposta rede de tráfico de pessoas. Autoria: Senador Paulo Davim;
228/12 - Requer seja convidado representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do estado do Amazonas para prestar esclarecimentos sobre o desaparecimento de adolescentes naquela localidade supostamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas, bem como sobre outros casos pertinentes ao objeto de investigação desta CPI. Autoria: Senador Paulo Davim.

Juntados os Requerimentos aprovados (Fls. 1197 a 1199), a Ata da 32ª da Reunião (Fls. 1200 a 1211) e a Lista de Presença da 33ª Reunião (Fls. 1212 - Volume IV)



************* Retificado em 12/12/2012*************
Nesta reunião, ainda antes da aprovação dos requerimentos acima descritos, foi ouvida a Dra. Lenora Thais Steffen Todt Panzetti, advogada das famílias que detêm a guarda provisória dos menores de Monte Santo/BA.


************* Retificado em 12/12/2012*************
Onde se lê: Juntados os Requerimentos aprovados (Fls. 1197 a 1199), a Ata da 32ª da Reunião (Fls. 1200 a 1211) e a Lista de Presença da 33ª Reunião (Fls. 1212 - Volume IV)

Leia-se: Juntados os Requerimentos aprovados (Fls. 1197 a 1199), as Atas das 31ª e 32ª da Reunião (Fls. 1200 a 1211) e a Lista de Presença da 33ª Reunião (Fls. 1212 - Volume IV)

Publicação em 20/12/2012 no DSF Página(s): 75119 - 75140 PUB ATA 33ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
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29/11/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
A Ata da 29ª Reunião da Comissão foi publicada na página 032 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 186, de 17 de novembro de 2012.

03/12/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data ocorreu a 34ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte com a presença dos seguintes convidados: Dr. Juvino Pereira, Promotor de Justiça; Dr. Fábio Rogério, Delegado-Geral da Polícia Civil; Dr. Eloi Carvalho Xavier, Delegado de Polícia; Dr. Márcio Delgado, Delegado de Polícia; Deputado Estadual Fernando Mineiro; Sr. Marcos Dionísio Pereira Caldas, Presidente do conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Sra. Rosalene Lopes Pereira, Presidente do Conselho Comunitário do Planalto e Sr. Geraldo Pereira dos Santos, pai de Joseana Pereira dos Santos.

Juntada a Lista de Presença da 34ª Reunião (Fls. 1213- Volume IV).

Publicação em 20/12/2012 no DSF Página(s): 75141 - 75189 PUB ATA 34ª REUNIÃO (Ver Diário)
10/12/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data ocorreu a 35ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas com a presença dos seguintes convidados: Bruno Amaral do Carmo e Dr. Eucy Barroso Braga, Delegado Titular de Iranduba/AM. Fizeram uso da palavra, ainda, as seguintes autoridades: Deputada Estadual Conceição Sampaio; Vereadora de Manaus Lúcia Antony, Presidente da Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Manaus; Cristiano Chíxaro, Representante da Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas; Orani Campelo Braga, Diretora Presidente da Amazonastur; Graça Prola, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Benjamin Afonso Neto, Chefe da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas; Alexandre Simões de Souza, Coordenador Estadual da Central de Movimentos Populares do Amazonas; Fleusmar Ferreira, Coordenadora do Fórum Permanente de Mulheres de Manaus; Irmã Rose Bertoldo, Representante da Conferência dos Religiosos do Brasil - Rede em Grito pela Vida e Fernando Moraes, Presidente da Associação LGBT de Parintins.

Juntada a Lista de Presença da 35ª Reuião (Fls. 1214 - Volume IV)

Publicação em 20/12/2012 no DSF Página(s): 75190 - 75245 PUB ATA 35ª REUNIÃO (Ver Diário)
18/12/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntada a Minuta do Relatório Final de autoria da Relatora da Comissão, Senadora Lídice da Mata. (Fls. 1215 a 1435 - Volume IV).


 
Textos:
Relatório final apresentado   Download do documento em PDF
19/12/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntados Termo de Encerramento do Volume IV (Fls. 1.436) e Termo de Abertura do volume V (Fls. 1.437).
19/12/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data ocorreu a 36ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi lido e aprovado o Relatório Final da Comissão com 01(um) Projeto de Lei, 01 (um) Projeto de Resolução e 01 (um) Requerimento.

Juntada a Lista de Presença da 36ª Reunião (Fls. 1.438), Atas das 30º, 33ª, 34ª, 35ª e 36ª Reuniões (Fls. 1.440 a 1.652) e o Relatório Final da Comissão. (Fls. 1.653 a 1.879 - Volume V).

Publicação em 20/12/2012 no DSF Página(s): 75246 - 75267 PUB ATA 36ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
Relatório final   Download do documento em PDF
19/12/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
As Atas das 29ª, 30ª, 31ª e 32ª Reuniões foram publicadas no Diário do Senado Federal do dia 18.12.2012.

As Atas das 33ª, 34ª, 35ª e 36ª têm previsão de publicação no Diário do Senado Federal do dia 20.12.2012.

Publicação em 18/12/2012 no DSF Página(s): 22 - 63 Suplemento ( Suplemento nº B) (Ver Diário)
19/12/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Juntado o Ofício nº 163/2012-CPI-TRAFIC, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão e encaminhando, para as providências devidas, o Relatório Final aprovado. (Fls. 1880 – Volume V).

À SCLCN.


************* Retificado em 19/12/2012*************
Onde se lê: À SSCLCN"; leia-se: "À SSCLSF".

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
20/12/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Relatório Final.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
20/12/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Relatório Final nº 2, de 2012, com apresentação de proposições e recomendações que serão encaminhadas aos órgãos competentes. (O Relatório Final nº 2, de 2012, encontra-se publicado em suplemento ao DSF de 21/12/2012)
As proposições apresentadas são as seguintes:
- Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2012;
- Projeto de Resolução nº 82, de 2012; e
- Requerimento nº 1.187, de 2012.

Publicação em 21/12/2012 no DSF Página(s): 75934 (Ver Diário)
Publicação em 21/12/2012 no DSF Página(s): 3 - 265 Suplemento ( Suplemento nº A) (Ver Diário)
Publicação em 21/12/2012 no DSF Página(s): 75957 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
14/05/2013 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntei, nesta data, às folhas. 1.913-2.139. Ofícios 567-793 Expedientes de encaminhamento do Relatório Final da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, assim discriminados:

Presidenta da República - Dilma Rousseff;
Ministro da Justiça - José Eduardo Martins Cardozo;
Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello;
Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal - Leandro Daiello Coimbra;
Procurador – Geral da República - Roberto Monteiro Gurgel Santos;
Presidente do Conselho Nacional de Justiça - Joaquim Benedito Barbosa Gomes;
Ministro das Relações Exteriores - Antônio Patriota;
Presidente da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados – Dep. Fed. Arnaldo Jordy;
Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte - Procurador- Manuel Onofre Neto;
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - Des. Aderson Silvino;
Delegado-Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte - Fábio Rogério da Silva;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - Dep. Elson Santiago;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Dep.Moisés Reategui de Souza;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Deputado - Dep. Josué Neto;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - Dep. Fernando Toledo;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - Dep. Marcelo Nilo;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - Dep. José Albuquerque;
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Dep. Wasny de Roure;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Dep. Theodorico Ferraço;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Dep.Helder Valin;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Dep. Arnaldo Melo;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Dep. Denis Pinheiro;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul - Dep. Jerson Domingos;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso - Dep. José Geraldo Riva;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Dep. Manoel Pioneiro;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba - Dep. Ricardo Marcelo;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Dep. Guilherme Uchoa;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Dep. Themístocles Filho;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - Dep. Valdir Rossoni;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Dep. Paulo Melo;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte - Dep. Ricardo José Meirelles da Motta;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Dep. José Herminio Coelho;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima - Dep. Francisco de Sales Guerra Neto;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Dep. Pedro Westphalen;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Dep. Joares Ponticelli;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe - Dep. Angélica Guimarães;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Dep. Barros Munhoz;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins - Dep. Sandoval Cardoso;
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas - Dr. Márcio Rys Meirelles de Miranda;
Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas - Coronel Paulo Roberto Vital de Menezes;
Procurador da República - Ricardo Perin Nardi;
Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Francisco das Chagas Santiago Cruz;
Confederação Nacional dos Municípios - Paulo Ziulkoski;
Coordenadora do Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude e do Laboratório de Investigação e Ações de Enfrentamento a Violência, Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres da UNB - Profª Drª Maria Lúcia Pinto Leal;
Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo – Anália Belisa Ribeiro;
Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará - Andrea da Silva Costa;
Coordenador de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça - Dr. Ricardo Rodrigues Lins;
Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Bahia - Márcia Prudente;
Coordenadora da ONG Só Direitos de Belém/PA - Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith;
Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT-GO) - Dr. Haroldo Caetano da Silva;
Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Policia Federal em Brasília - Paula Dora Aostri Morales;
Divisão de Direitos Humanos do Departamento de Policia Federal em Brasília - Delano Cerqueira;
Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (UNODC) - Dr. Nívio Nascimento;
Oficial de Programa - Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas para Combate e Prevenção ao Crime (UNODC) - Dr. Rodrigo Vitória;
Representante Regional do NODC para o Brasil e Cone Sul - Dr. Bo Mathiasen
Presidente da SaferNet Brasil - Dr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira;
Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas - Sergio Lucio Mar dos Santos Fontes;
Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas – Francisco das Chagas Santiago Cruz
Delegado Geral da Polícia Civil no Estado do Amazonas - Dr. Mário Cesar Medeiros Nunes;
Procurador Chefe da Procuradoria da República do Estado do Amazonas - Dr. Thales Messias Peres Cardoso;
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Amazonas - Dr. Carlos Lélio Lauria;
Procurador Chefe da Procuradoria do Trabalho no Estado do Amazonas - Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento;
Procurador-Geral de Justiça no Estado da Bahia - Wellington César Lima e Silva;
Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia - José Maria Fonseca;
Procurador Chefe da Procuradoria da República do Estado da Bahia - Dr. Wilson Rocha de Almeida;
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia - Dr. Helio Jorge Oliveira Paixão
Procurador-Chefe da Procuradoria do Trabalho da 5ª Região - Marcelo Brandão de Morais Cunha;
Coordenador do Comitê de Enfrentamento do Tráfico para Fins de Trabalho Escravo da SJDH-BAHIA – Jorge Torres;
Coordenador Executivo do CEDECA Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Valdemar Oliveira;
Titular do Instituto Winrock, pelo Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Débora Aranha;
Ouvidora Geral da Câmara Municipal de Salvador – Ver. Olívia Santana;
Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal – Vereadora Eron Vasconcelos;
Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia – Dep. Luiza Maia;
Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia - Dr. Almiro Sena Soares Filho;
Governador do Estado do Pará - Simão Robison Oliveira Janete;
Procurador-Geral do Ministério Público no Estado do Pará - Antônio Eduardo Barleta de Almeida;
Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará - Ubiratan Cazetta;
Presidente do CNBB Regional Norte II - Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces;
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Amapá –TRT - José Maria Quadros Alencar;
Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Des. Raimunda do Carmo G. Noronha;
Presidente da CPI Estadual do Tráfico Humano da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Dep. Est. João Salame Neto;
Relator da CPI do Tráfico Humano da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Dep. Est. Carlos Alberto Barros Bordalo;
Membro da CPI Tráfico Humano da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Dep. Est. Edmilson Brito Rodrigues;
Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Pará - Manoel Fernando Abbadi;
CNBB - Maike Diles Teixeira Mandes;
CNBB – Maria de Andrade Miranda;
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos;
Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – Del. Martha Mesquita da Rocha;
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro - Dr. Wadih Nemer Damous Filho;
Procurador Geral de Justiça no Estado do Rio de Janeiro - Dr. Cláudio Soares Lopes;
Procurador da Procuradoria do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - Dr. José Antônio Vieira de Freitas Filho;
Procurador-Chefe da República no Estado do Rio de Janeiro - Dr. Guilherme Guedes Raposo;
Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro - Valmir Lemos de Oliveira;
Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - Dr. Renato Bignami;
Delegado de Polícia Federal - Dr. Roberto Ciciliati Troncon Filho;
Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo - Dr. Marcos Carneiro Lima;
Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de São Paulo - Juliana Felicidade Armede;
Procuradora-Chefe da Procuradoria do Trabalho no Estado de São Paulo - Dra. Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano;
Procurador-Geral de Justiça no Estado de São Paulo - Dr. Fernando Grella Vieira;
Procuradora Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen;
Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Dra. Anamara Osório Silva;
Auditor Fiscal do Trabalho - Dr. Luis Alexandre de Faria;
Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região - Dra. Ana Elisa Alves Brito Segatti;
Coordenador Projeto Combate ao Trabalho Escravo - Dr. Luiz Machado;
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT-GO) - Dr. Maurício Alexandre Sebrim;
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás - Dr. Edmundo Dias de Oliveira Filho;
Delegado de Polícia Federal Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Goiás - Dr. Joaquim Mesquita;
Procurador-Geral de Justiça no Estado e Goiás - Dr. Benedito Torres Neto;
Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás - Dr. Alexandre Moreira Tavares dos Santos;
Programa Profissão Repórter - Cláudio Barcelos de Barcellos;
Delegada Chefe da Divisão de Atendimento ao Adolescente – DATA - Dra. Christiane Ferreira Lobato;
Secretária de Assistência Social e Cidadania do Amazonas - Dra. Regina Fernandes do Nascimento;
Coordenador do Conselho Nacional de Imigração Ministério do Trabalho - Dr. Paulo Sérgio de Almeida;
Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região - Dr. Jeibson dos Santos Justiniano;

Procurador Chefe da Procuradoria da República do Estado do Amazonas - Dr. Athayde Ribeiro Costa;
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Haiti - Dr. Idalbert Pierre Jean;
Presidenta da Associação dos Trabalhadores Haitianos no Amazonas - Dra. Ketly Vibert Franceschi;
Universidade do Estado do Amazônas – UEA - Prof. Alfredo Wagner Berno de Almeida;
Delegado de Polícia Federal - Delegado Marcelo Mosele;
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte - Rosalba Ciarlini;
Prefeita da Cidade de Natal - Micarla de Sousa;
Presidente da Câmara Municipal de Natal - Vereador Edivan Martins;
Presidente da OAB-RN - Paulo Eduardo Pinheiro;
Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte - Rosivaldo da Cunha Oliveira;
DCA – Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente - Del. Chefe José Francisco Correia Junior;
Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Camila Rolse de Araujo;
Coordenadora do Cedeca - Casa Renascer - Sayonara Dias;
Presidenta da ONG Resposta - Ana Paula Felizardo;
Professor Titular da UNB - Volnei Garrafa;
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos - Marcos Dionisio Medeiros Caldas;
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte - Aldair da Rocha;
Ministra da Secretaria de Diretos Humanos - Maria do Rosário Nunes;
Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM - Eleonora Menicucci;
Delegada Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás - Adriana Sauthier Accorsi;
Titular da Delegacia de Polícia de Aruanã – GO - Delegado Marcos Vinicius da Costa Júnior;
Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás - Nelma Pontes;
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Goiás - Alexandre Moreira Tavares dos Santos;
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público no Estado de Goiás - Benedito Torres Neto;
Advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia – CEDECA-BA - Isabella da Costa Pinto;
Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia - Luciano Tacques Ghignone;
Juiz Titular da Comarca de Euclides da Cunha/BA - Luiz Roberto Cappio;
Delegado Titular da 31ª Delegacia Interativa de Polícia de Iranduba-AM - José Eucy Barroso Barroso Braga;
Diretor da Escola de Magistratura Federal – 1ª Região - Desembargador Federal José Amilcar Machado;
Diretora da Escola de Magistratura Regional Federal – 2ª Região - Desembargadora Federal Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida;
Diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal– 3ª Região - Desembargador Federal Mairan Maia;
Diretor da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal– 4ª Região - Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado;
Diretor da Escola de Magistratura Federal – 5ª Região - Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt;
Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre Desembargadora - Eva Evangelista de Araújo Souza;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, Desembargador - Sebastião Costa Filho;
Diretor da Escola Judicial do Estado do Amapá - Desembargador Dôglas Evangelista Ramos;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes;
Diretor da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Desembargador Mário Alberto Simões Hirs;
Diretora da Escola de Magistrados da Bahia – Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva;
Diretor da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Desembargador George Lopes Leite;
Diretor da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo Desembargador - Samuel Meira Brasil Júnior;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás - Juiz José Carlos de Oliveira;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Des. Marcelo Carvalho Silva;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso - Des. Paulo da Cunha;
Diretor da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Des. Ruy Celso Barbosa Florence;
Diretor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – MG - Des. José Antonino Baía Borges;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - Des. Rômulo José Ferreira Nunes;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba, Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides;
Diretor da Escola da Magistratura do Paraná - Juiz Joscelito Giovani Cé;
Diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - Des. Fernando Cerqueira;
Diretor da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Piauí “Des. Lucrécio Dantas” - Des. Hilo de Almeida Sousa;
Diretora da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano;
Diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Des.Expedito Ferreira de Souza;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul - Juiz Alberto Delgado Neto;
Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Des. Walter Waltenberg Junior;
Diretor da Escola do Judiciário do Estado de Roraima - Des. Mauro Campello;
Diretor da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina - Des. Pedro Manoel Abreu;
Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina - Juiz Cláudio Eduardo Regis de Figuiredo e Silva;
Diretor da Escola Paulista da Magistratura - Des. Armando Sérgio Prado de Toledo;
Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe – Des. Cezário Siqueira Neto;
Diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Des. Marco Villas Boas;
Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Acre – Fempac - Dr. Admilson Oliveira e Silva;
Diretora da Escola Superior do Ministério Público de Alagoas - Dra. Stela Valéria Cavalcanti;
Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Amazonas - Dr. João Gaspar Rodrigues;
Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – BA - Dr. José Renato Oliva de Matos;
Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público – BA - Dr. Sólon Dias Rocha Filho;
Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará - Dr. Benedito Augusto da Silva Neto;
Diretor da Escola Superior do Ministério Público da União - Dr. Nicolau Dino de Castro e Costa Neto;
Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Dr. Roberto Carlos Silva;
Diretora da Escola de Estudos Superiores do Ministério Público – ES - Dra. Maria de Fátima Cabral de Sá;
Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás - Dr. Spiridom Micofortes Anyfantes;
Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão - Dr. Athemis Faria Pacheco de Carvalho;
Diretora da do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional- MT - Dra. Silvana Correia Viana;
Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Mato Grosso - Dr. Luiz Antônio Freitas;
Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado – MG - Dr. Marcelo de Oliveira Milagres;
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – PB - Dr. José Raimundo de Lima;
Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público – PB - Francisco Glauberto Bezerra;
Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Marco Simas – Paraná - Dra. Samia Saad Gallotti Bonavides;
Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público – PR - Maurício Kalache;
Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Sergipe - Dra. Deluze Amaral Rolim Florentino;
Diretora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - Dra. Zélia Saraiva Lima;
Diretora da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Mery Virgínia Northrup;
Presidente da Escola de Direito da Amperj - Dr. Luciano Oliveira Mattos de Souza;
Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público do Rio de Janeiro – Cejur - Dr. José Roberto Paredes;
Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – RN - Dra. Valdira Câmara Torres Pinheiro Costa;
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – RS - Dr. Luiz Inácio Vigil Neto;
Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público – RS - Dr. Fábio Roque Sbardellotto;
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – RO - Dr. Heverton Alves de Aguiar;
Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Santa Catarina - Dra. Helen Crystine Correa Sanches;
Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Santa Catarina - Dr. Afonso Guizo Neto;
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – Escola Superior do Miniostério Público – SP - Dr. Mario Luiz Sarrobbo;
Diretora do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Tocantins - Dra. Vera Álvares Rocha;
Diretor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Dr. José Antonino Baía Borges;
Diretor do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Pará - Dr. Benedito Wilson Corrêa de Sá;
Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas do estado do Amazonas - Michelle Vitória Custódio Campbell;
Depoentes:
Guilherme Franco;
Ghislaine Manuela da Silva Cruz;
José Lauro Rocha da Silva;
Admilson Garcia da Silva;
Adilson Garcia da Silva;
Rafael Pastana dos Santos;
Zaquel dos Santos Sobrinho;
Aline Nunes de Souza;
Bruna Rosa Belmont;
Tainá Soares Barbosa;
Fernanda Manoele da Silva Crsip;
Thatiane Sant’anna de Carvalho;
Laura Seelig Ferreira;
Roberto Ciciliati Troncon Filho;
Lenora Thais Steffen Todt Panzetti;

17/05/2013 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntei à folha 2.140, original de manifestação do Ofício NETP n° 177/2013 de 26 de abril de 2013 da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania/SP
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/05/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Ao Arquivo.
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
20/05/2013 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa