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17/04/2024
Senado realiza sessão temática sobre o novo Código Civil nesta quarta-feira
Comissão de Assuntos Sociais analisa o PL 1122/2021, que cria qualificadora de crime de infração de medida sanitária. Comissão de Constituição e Justiça vota o PL 1958/2021, que reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos federais. Comissão de Direitos Humanos debate o Plano Nova Indústria do governo federal. Plenário vota o PL 5231/2023 que prevê socorro aos agricultores familiares atingidos por desastres naturais.
