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17/04/2024

Senado prorroga prazo para execução de recursos destinados ao combate à Covid-19 no FNS

Nesta quarta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou a dilatação do prazo para que estados, municípios e Distrito Federal transfiram saldos remanescentes repassados do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais, para combate à Covid-19, em exercícios anteriores. Com isso, terão até 31 de dezembro de 2024 para execução de repasses recebidos, em outras ações de saúde.