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26/03/2024
PEC sobre drogas: Plenário realizou terceira sessão de discussão nesta terça-feira (26)
A PEC sobre drogas, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao Plenário, precisará ser votada em dois turnos, após cinco sessões de discussão. E, posteriormente, ser analisada ainda na Câmara dos Deputados. Ela prevê a criminalização do porte e da posse de drogas ilícitas em qualquer quantidade.
