Senado Notícias

25/04/2024

Edição da Manhã: Regulamentação da Reforma Tributária chega ao Congresso

Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, recebeu na quarta (24) o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. A pedido do governo, também decidiu adiar a sessão do Congresso que analisaria vetos. E o Plenário aprovou a criação da Frente Parlamentar da Advocacia no Senado e realizou a 2ª sessão de discussão da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023), que cria benefício por tempo de serviço para juízes e outras carreiras públicas. E a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 1958/2021, que prorroga as cotas no serviço público.