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"O crime de responsabilidade nunca esgota a responsabilidade do Pre-sidente da República. Sempre que o Presidente da República é condenado por um crime de responsabilidade, está aberta a porta para que responda perante os tribunais do País pelos crimes que tiver cometido." |
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Gustavo Capanema Filho nasceu em Pitangui (MG) no dia 10 de agosto de 1900, filho de Gustavo Xavier da Silva Capanema e Marcelina Júlia de Freitas Capanema.
Bacharelou-se em dezembro de 1924, pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Ingressou na vida pública em 1927, vereador à Câmara Municipal de Pitangui.
Em 7 de setembro de 1930, já na fase final dos preparativos revolucionários, Olegário Maciel assumiu o governo de Minas, empossando Gustavo Capanema no cargo de oficial-de-gabinete. Em 26 de novembro, nomeia Gustavo Capanema para Secretário de Interior e Justiça.
Com a morte de Olegário Maciel, em 5 de setembro de 1933, Capanema assumiu interinamente o cargo de interventor federal em Minas Gerais, postulando de imediato sua efetivação, o que não ocorreu. Getúlio Vargas nomeou Benedito Valadares para o cargo.
Em 26 de julho de 1934, dez dias após a eleição de Vargas para a Presidência da República pela Constituinte, Gustavo Capanema foi nomeado para a Pasta da Educação e Saúde Pública, onde permaneceu até a deposição de Vargas, em 29 de outubro de 1945.
A 2 de dezembro do mesmo ano, Capanema foi eleito deputado por Minas Gerais à Assembléia Constituinte na legenda do PSD.
Em outubro de 1950, Capanema reelege-se deputado federal pelo mesmo partido. Foi reconduzido pelas urnas mineiras à Câmara dos Deputados em 1954, 1958 e em 1962, sempre na legenda do PSD. Durante este último mandato, em 1959, foi nomeado pelo Presidente Kubitschek, ministro do Tribunal de Contas da União, tendo retornado à Câmara em 1961.
Em 1966, Capanema ingressou na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao governo, tornando-se membro da Comissão Executiva Nacional, sendo reeleito para a Câmara em novembro.
Em novembro de 1970, elegeu-se senador por Minas Gerais, encerrando sua carreira política em janeiro de 1979, ao término do seu mandato. Foi casado com Maria de Alencastro Massot, com quem teve dois filhos.
Gustavo Capanema faleceu em 10 de março de 1985, no Rio de Janeiro.
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Discurso pronunciado na Câmara dos Deputados, em 1º de setembro de 1961, em meio à crise causada pela reação dos Ministros Sílvio Heck (Marinha), Odílio Denis (Exército) e Grunn Moss (Aeronáutica), à posse do Vice-Presidente João Goulart, na Presidência da República, devido à renúncia do Presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. O Congresso aceitou substituir o presidencialismo pelo parlamentarismo, com a concordância dos ministros militares, perdendo o Presidente da República a chefia do governo e assumindo a do Estado. Um dos oradores da sessão em que se consumou a mudança do sistema de governo foi o ex-ministro e ex-líder de Getúlio Vargas na Câmara, Deputado Gustavo Capanema. Ele se declarou presidencialista desde os tempos de estudante de Direito e relembrou fábula sobre presidencialismo e parlamentarismo. Confessou-se , porém, desencantado com o presidencialismo devido ao suicídio de Vargas, e concordou com a mudança proposta, a seu ver, debatida em ocasião inoportuna, para assegurar a posse de Goulart na Presidência.
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" A minha investidura, embora sob a égide de um novo sistema, consagra respeitoso acatamento à ordem constitucional." |
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João Belchior Marques Goulart nasceu em São Borja (RS) no dia 1º de março de 1919. Ainda criança recebe o apelido de Jango.
Bacharelou-se pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Porto Alegre, em 1939.
No final de 1945, torna-se amigo de Getúlio Vargas, que o estimula a ingressar na vida pública, o que acontece em 1947, com sua eleição para deputado estadual do Rio Grande do Sul, pelo PTB.
Em 1950, elege-se deputado federal e coordena a vitoriosa campanha de Getúlio Vargas para a Presidência da República. Em 1953, é nomeado ministro do Trabalho, mas deixa o cargo um ano depois, devido às reações à sua proposta de dobrar o valor do salário-mínimo.
Elege-se Vice-Presidente da República em 1955, pela coligação PSD–PTB, na chapa de Juscelino Kubitschek. Nas eleições presidenciais de 1960, concorre novamente ao cargo de Vice-Presidente da República, na chapa do Marechal Lott e vence o candidato a vice da chapa de Jânio Quadros, o udenista Milton Campos.
Em agosto de 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, Jango enfrenta forte oposição a seu nome, só conseguindo assumir a Presidência da República depois da aprovação de emenda constitucional que institui o parlamentarismo, restringindo os poderes do presidente.
Em janeiro de 1963, através de plebiscito, a maioria esmagadora da população opta pelo retorno do presidencialismo, devolvendo ao presidente todos os seus poderes constitucionais.
Um golpe militar, iniciado no dia 31 de março de 1964, depõe o Presidente. Jango parte para o exílio, no Uruguai. Morre em Mercedes, na Argentina, no dia 6 de dezembro de 1976.
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A 7 de setembro de 1961, o Vice-Presidente João Goulart presta compromisso perante o Congresso Nacional, em sessão solene.
Na oportunidade, o Presidente do Congresso, Senador Auro de Moura Andrade, se pronuncia admitindo ter mentido sobre os ministros militares, por considerar ter sido este um dever cívico para a manutenção da unidade das Forças Armadas antes da posse.
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" A propriedade requer do indivíduo uma utilização conforme o bem-estar social. Então, é desta regra que nasce a desapropriação por interesse social." |
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Tarcílio Vieira de Melo nasceu em Barreiras, na Bahia, no dia 24 de dezembro de 1913, filho de Antônio Joaquim Vieira de Melo e de Joaquina d’Alencar Vieira de Melo.
Formou-se em ciências jurídicas e sociais, em 1936, pela Faculdade de Direito da Bahia.
Começou a vida política em 1943, ao ser designado diretor do Departamento das Municipalidades da Bahia, no Governo do General Renato Onofre. Com o fim do Estado Novo, sendo designado interventor da Bahia João Vicente Bulcão, em novembro de 1945, Vieira de Melo veio a ocupar o cargo de secretário da interventoria junto à Secretaria de Interior e Justiça.
Nas eleições de dezembro de 1945, elegeu-se deputado à Assembléia Nacional Constituinte, pelo PSD baiano. Depois da promulgação da nova Constituição, em 18-9-1946, passou a exercer mandato legislativo ordinário, tendo sido reeleito deputado federal em outubro de 1950, mas não iniciou esse novo mandato em virtude de sua nomeação, em 27 de janeiro de 1951, para a Secretaria de Educação e Saúde do Governo Otávio Mangabeira na Bahia (1947-1951).
Em outubro de 1954, elegeu-se mais uma vez deputado federal na legenda pessedista baiana. Volta a se eleger à Câmara Federal em outubro de 1962, cumprindo mandato no período legislativo de 1963 a 1967. Encerrado esse mandato parlamentar, passou a se dedicar à advocacia, sobretudo na área do direito internacional.
Preparava-se, em 1970, para tentar se eleger deputado federal pela Bahia, na legenda emedebista, quando, em 22 de abril, veio a falecer, no Rio de Janeiro, vítima de atropelamento.
Foi casado com Dina Faria Vieira de Melo, com quem teve dois filhos.
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Em 12 de novembro de 1963, o Deputado Vieira de Melo ocupa a tribuna da Câmara dos Deputados para falar sobre a necessidade de se proceder a uma reforma constitucional voltada para o problema de distribuição de terras no país, e pede uma efetiva e imediata reforma agrária.
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" Enquanto houver homens como eles, [Abraham Lincoln e John Kennedy] a liberdade não perecerá sobre a face da terra, pois ela não pede apenas líderes, exige também os mártires." |
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Antônio de Oliveira Godinho nasceu em 23 de janeiro de 1920, em Carmo da Cachoeira, Minas Gerais, filho de José Godinho Chagas e Albertina de Oliveira Godinho.
Sacerdote e professor universitário, doutor em Filosofia, Teologia e Direito, pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma.
Iniciou sua vida pública em São Paulo, como deputado estadual, exercendo seu mandato de 1959 a 1963, pela legenda da União Democrática Nacional (UDN). Consecutivamente, foi eleito deputado federal para dois mandatos, 1963 a 1967, e 1967 a 1971, numa coligação da UDN com o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Rural Trabalhista (PRT).
Como deputado federal destacou-se pela eloqüência e erudição na oratória. Desempenhou várias missões, valendo ressaltar dentre elas destacando-se a missão de Observador Parlamentar à 45ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1964.
No dia 7 de fevereiro de 1969, teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos. Para sobreviver, traduziu para o português, sob diversos pseudônimos, obras da literatura italiana, entre elas de Pier Paolo Pasolini e Alberto Moravia. Já havia traduzido, em 1962, do latim, a Encíclica Mater e Magistra.
Recuperando seus direitos políticos em 1979, após a extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro daquele ano, e conseqüente formulação partidária, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Padre Godinho foi autor do livro de memórias Todas as Montanhas são Azuis, reminiscências de infância e juventude, até os dias difíceis da Segunda Guerra, que passou na Roma ocupada pelos alemães. Publicou também Catolicismo, comunismo e outros assuntos (1947). Foi diretor do Museu de Arte Sacra de São Paulo.
Padre Godinho veio a falecer em São Paulo, em 17 de outubro de l992.
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Em 26 de novembro de 1963, o Deputado Padre Godinho pede a palavra, em sessão da Câmara dos Deputados, para registrar nos Anais o sentimento de consternação que assolara o mundo com o assassinato do Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, ocorrido em Dallas–Texas, no dia 22.
Em seu discurso desenvolve mote latino, que se traduz por "fizeram-se as trevas".
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" Que falem os acadêmicos/museu/museu lá fora o povo clama, desperta e se politiza. Vai desconhecendo a existência de um Congresso que tem estado alheio às soluções mais profundas exigidas pelo povo." |
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Francisco Julião Arruda de Paula nasceu no engenho de Boa Esperança, no município de Bom Jardim (PE), em 16 de fevereiro de 1915, onde seus pais, Adauto Barbosa de Paula e Maria Lídia Arruda de Paula eram integrantes de tradicionais famílias de proprietários de terras e engenhos.
Bacharelou-se em 1939, pela Faculdade de Direito de Recife e veio a publicar seu primeiro livro, intitulado Cachaça, em 1951.
Filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 1954, tornou-se o primeiro parlamentar eleito por essa legenda no Estado de Pernambuco, ao conquistar uma cadeira na Assembléia Legislativa. Foi reeleito em 1958, com votação expressiva.
Em 7 de outubro de 1962, foi eleito deputado federal por Pernambuco pela coligação PSB-PST.
Em 31 de março de 1964, quando da Revolução, Julião estava em Brasília participando das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados. Aí permaneceu até 7 de abril, junto com um grupo de parlamentares, protestando contra a deposição de João Goulart.
A 9 de abril foi editado o Ato Institucional nº 1 e, no dia seguinte, foi divulgada a primeira lista de cassações de direitos políticos. Julião foi um dos atingidos. Procurado pela polícia, passou a viver numa pequena casa a alguns quilômetros de Brasília, aguardando uma oportunidade para fugir.
No dia 3 de junho o local foi invadido, Julião foi conduzido ao Batalhão de Guardas em Brasília, onde permaneceu 20 dias, sendo transferido para o IV Exército, em Recife, e, em setembro seguinte, para um alojamento do Corpo de Bombeiros na mesma capital.
A 27 de setembro, foi libertado graças a um habeas corpus. Recebeu um prazo de 24 horas para deixar Pernambuco, sob pena de ser novamente detido. Partiu então para o Rio de Janeiro e deixou o país em 28 de dezembro de l965.
Francisco Julião retornou ao Brasil garantido pela anistia concedida pelo Presidente João Figueiredo. Desembarcou no Rio em 26 de outubro de 1979 e em Recife em 7 de novembro.
Julião teve quatro filhos com sua primeira esposa, Alexina Arruda de Paula, e uma filha com Regina de Castro, com quem contraiu segundas núpcias.
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Deputado Francisco Julião, criador das ligas camponesas, diz que o fator responsável pela inquietação do País é a reforma agrária.
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A crise de 1964 teve aspectos marcantes: a campanha do Governo Goulart pelas reformas de base, a eclosão do levante de sargentos e praças da Marinha de Guerra, no Rio, e um grande comício pró-reformas, na Central do Brasil. Paralelamente, desenvolviam-se articulações político-militares em Minas, no Rio, São Paulo e outros estados, contra o governo Goulart, acusado de subversivo e de ligação com o comunismo. Tais acontecimentos repercutiam intensamente no Congresso. Da fase final da crise, foram selecionados íntegras ou trechos de discursos ali feitos, entre 30 de março e 3 de abril de 1964, nas várias sessões do momento, marcado por desafios, incertezas, falsas ilusões e esperanças ou desesperanças. O último ato da crise - o término da sessão do Congresso, em que o Senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, às 2h40min da madrugada do dia 2 – foi dos mais agitados. Nos dias seguintes, haveria comemorações e protestos, em torno do desfecho desse episódio.
Na sessão em que o Presidente do Congresso Nacional Auro de Moura Andrade deu conhecimento aos Deputados e Senadores de ofício do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro Darcy Ribeiro, que comunicou a viagem do Presidente João Goulart para o Rio Grande do Sul, foram levantadas questões de ordem pelo Deputado Sérgio Magalhães, do Partido Trabalhista Brasileiro.
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" Os sentenças da História podem tardar, mas são inexoráveis. E dia virá em que o império da lei e a vontade do povo hão de prevalecer." |
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Armindo Marcílio Doutel de Andrade
nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 17 de novembro de 1920, filho de Armindo Augusto Doutel de Andrade e de Cândida Margarida Fernandes Doutel de Andrade. Bacharelou-se pela Faculdade Fluminense de Direito. Ainda universitário, ingressou no jornalismo, primeiro como auxiliar de revisão, passando depois a repórter e redator. Aproximou-se das lideranças trabalhistas quando cobria, para O Jornal, a campanha presidencial de Getúlio Vargas, PTB, eleito Presidente da República no pleito de outubro de 1950.
Com a posse de Vargas, foi convidado para trabalhar com Goulart na organização e ampliação das bases do PTB. Em maio de 1952 foi escolhido primeiro-secretário do partido e, com a nomeação de Goulart para a pasta do Trabalho, em junho de 1953, passou a integrar seu gabinete, assumindo também a direção-geral da Rádio Mauá, emissora pertencente àquele ministério.
No pleito de outubro de 1958, elegeu-se deputado federal por Santa Catarina. Teve atuação destacada na Câmara durante a crise de 25 de agosto de 1961. Foi reeleito no pleito de outubro de 1962, como o segundo deputado mais votado de Santa Catarina, eleito vice-governador.
Com a instituição do bipartidarismo, filiou-se ao MDB, partido de oposição ao governo. E, a 12 de outubro de 1966, com o Congresso em recesso, juntamente com outros cinco deputados federais, teve seu mandato cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos, por força do Ato Institucional nº 2. Lançou, então, a candidatura de sua esposa, Lígia Moelmann Doutel de Andrade, que se elegeu, no pleito de novembro de 1966, mas que também seria cassada por força do Ato Institucional nº 5, de 13-12-68.
Em janeiro de 1983, Doutel assumiu a presidência nacional do PDT em substituição a Leonel Brizola, que deixou o cargo por ter sido eleito governador do Rio de Janeiro.
Armindo Marcílio Doutel de Andrade faleceu em 7 de janeiro de 1991, no Rio Janeiro.
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Em sessão vespertina da Câmara dos Deputados de 30 de março de 1964, o Deputado Doutel de Andrade, como líder do PTB, partido governista, faz considerações sobre a crise, oportunidade em que recebeu apartes do Deputado Aliomar Baleeiro, membro da UDN, partido de oposição a Goulart.
Na sessão de 31 de março, o Deputado Doutel de Andrade acompanha os protestos de Adauto Cardoso e pede a apuração de procedimentos dos governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, quando houve novos esclarecimentos do presidente da Casa.
Em resposta ao Deputado Dnar Mendes, da UDN, que pedira a transferência do Congresso Nacional para Minas Gerais, durante a crise, volta a falar o Líder Doutel de Andrade, refutando a necessidade de tal medida. (trecho)
Ainda, em novo discurso, o Deputado Doutel de Andrade fala dos rumores sobre a crise, abordando o que chamou de "euforia momentânea" e "sentenças da história". Pouco depois, em outro pronunciamento, Doutel desmente adesões dos militares ao movimento militar contra Goulart.
Na madrugada de 31-3 para 1-4-64, Doutel de Andrade ainda insiste na falsidade das informações sobre a crise militar. Foi aparteado pelo Deputado Arnaldo Cerdeira, do bloco parlamentar de oposição a Goulart, concluindo o orador que a "democracia estava salva no País".
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