Senadores voltam a protestar contra falta de tempo para analisar MPs

Aprovado nesta quarta-feira (31) pelo Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2011, que tratava da fiscalização dos biocombustíveis e da modernização dos Correios, gerou novos protestos dos senadores a respeito do excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo. Os parlamentares também voltaram reclamar do tempo exíguo dado ao Senado para a apreciação desse tipo de matéria.

- É impossível fazer qualquer alteração dentro de um prazo tão curto para um assunto de tanta relevância. O Senado poderia dar muito maior contribuição se tivéssemos tempo de estudar essa matéria, como a Câmara, que teve 117 dias. - afirmou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da MP, que só recebeu o texto na quinta-feira, 25.

A garantia de um tempo maior de tramitação das MPs no Senado é o que busca a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que altera o rito de tramitação desse tipo de matéria. O texto, já aprovado pelos senadores, prevê que a Câmara terá 80 dias para analisar MPs e o Senado, 30 dias, restando dez dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores.

Autor da PEC, que agora tramita na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) voltou a dizer que as MPs que chegarem ao Senado a menos de dez dias antes da data limite para expirar não serão mais lidas.

- É uma decisão que foi tomada. Anunciei e comuniquei ao presidente da Câmara e pedi a ele a devida compreensão para que a Câmara mandasse as medidas com prazo mínimo necessário para o exame do Senado - avisou aos senadores, que elogiaram a decisão.

Insconstitucionalidade

Além dos protestos a respeito do tempo curto para a apreciação no Senado, que são consenso entre senadores da base governista e da oposição, a MP 532/2011 gerou protestos também pela diversidade de assuntos tratados, esses por parte dos oposicionistas.

Além de tratar dos biocombustíveis e dos Correios, a MP acrescentou à estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão uma secretaria para acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para os senadores, os três assuntos poderiam ter sido tratados em projetos de lei.

- Os três temas claramente caberiam em projetos de lei para serem encaminhados para cá. É o cúmulo do desrespeito ao nosso parlamento bicameral e ao Senado - disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse não ter muitas esperanças com relação ao cumprimento do texto da PEC 11/2011, caso aprovada pela Câmara, pois a Constituição já estaria sendo desobedecida com a edição da MP que versa sobre três assuntos.

- Por que o governo, que hoje editou essa medida provisória, em afronta à Constituição, respeitará um novo texto da Constituição, se nós lograrmos vê-la aprovada pela Câmara dos Deputados? O uso do cachimbo faz a boca torta - ironizou o senador.

Também protestaram contra a admissibilidade da MP os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Em 2011, a oposição já ajuizou diversas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a edição de MPs. Os argumentos, na maioria das vezes, são os vários assuntos incluídos no texto e a ausência dos pressupostos de urgência e relevância.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)