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Projetos e Matérias Legislativas
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MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 532 de 2011
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2011
 
Autor(a): EXTERNO - Presidente da República
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Ementa: Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1º , 2º e 3º do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Econômico - Minas e energia
Data de apresentação: 29/04/2011
Situação atual:
Local: 
24/08/2011 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
24/08/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Matérias relacionadas: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2011 (Câmara dos Deputados)
VET - VETO 26 de 2011 (Presidente da República)
Outros números:
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG  00111 de 2011

Origem no Legislativo:
CN  MCN  00030 / 2011
Indexação da matéria:
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 532 de 2011
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/05/2011 
  Avulso de emendas   Download do documento em PDF  (mais informações) 11/05/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 11/07/2011 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 532 de 2011
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2011
 

Tramitação encerrada

 
 
MPV - MEDIDA PROVISÓRIA, Nº 532 de 2011
Ver também: PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) 21 de 2011
 
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Tramitação
29/04/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.

Publicação em 29/04/2011 no DOU Página(s): 2 - 3 PUB Nº 81 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Retificado em 04/05/2011 no DOU Página(s): 1 RET Nº 84 - SEÇÃO I (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
02/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 532/2011:
-Publicação no DO: 29-4-2011
-Designação Prevista da Comissão: 2-5-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 3-5-2011
-Emendas: até 5-5-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 29-4-2011 a 12-5-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 12-5-2011
-Prazo na CD: de 13-5-2011 a 26-5-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 26-5-2011
-Prazo no SF: de 27-5-2011 a 9-6-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 9-6-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 10-6-2011 a 12-6-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13-6-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 27-6-2011

02/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:


Juntadas fls.nºs 4 a 31, referentes à Mensagem nº 29, de 2011-CN, (nº 111/2011, na origem) que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 532, de 2011, incluindo legislação citada.

************* Retificado em 02/05/2011*************
Onde se lê Mensagem nº 29, de 2011-CN

Leia-se: Mensagem nº 30, de 2011-CN

02/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:

Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.


************* Retificado em 02/05/2011*************
Juntada fls. 32 ao processo, referente ao original do Ofício nº 105/11-GLPSDB, do Lider do PSDB no Senado Federal, indicando o Senador Alvaro Dias, como titular, e o Senador Aloysio Nunes Ferreira, como suplente, para integrarem a Comissão Mista incumbida de examinar a MP.

Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 28 de abril de 2011, e publicou, no dia subsequente, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores Titulares: Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB) - Humberto Costa, Magno Malta, Acir Gurgacz, Antonio Carlos Valadares, Inácio Arruda; Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV) - Renan Calheiros, Francisco Dornelles, Eduardo Amorim, Sérgio Petecão; Bloco (PSDB/DEM) - Alvaro Dias, Demóstenes Torres; PTB - Gim Argello; *PSOL - Marinor Brito. Senadores Suplentes: Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB) - Marcelo Crivella, Gleisi Hoffmann, Cristovam Buarque, Lídice da Mata, João Pedro; Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV) - Paulo Davim, Vital do Rêgo, Ana Amélia, Eduardo Braga; Bloco (PSDB/DEM) - Aloysio Nunes Ferreira, Jayme Campos; PTB - João Vicente Claudino.
Deputados Titulares: PT - Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia; PMDB - Henrique Eduardo Alves, Mendes Ribeiro Filho; Bloco (PSB/PTB/PCdoB) - Ana Arraes, Jovair Arantes; PSDB - Duarte Nogueira; PP - Nelson Meurer; DEM - Antonio Carlos Magalhães Neto; Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL) - Lincoln Portela; PDT - Giovanni Queiroz; Bloco (PV/PPS) - Sarney Filho; *PSOL - Chico Alencar; Deputados Suplentes: PT - José Guimarães, Henrique Fontana; PMDB - Teresa Surita, Almeida Lima, Bloco (PSB/PTB/PCdoB) - Osmar Júnior, Givaldo Carimbão; PSDB - Otavio Leite; PP - José Otávio Germano; DEM - Pauderney Avelino; Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL) - George Hilton; PDT - André Figueiredo; Bloco (PV/PPS) - Rubens Bueno; *PSOL.Ivan Valente.
____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 29-4-2011
-Designação Prevista da Comissão: 2-5-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 3-5-2011
-Emendas: até 5-5-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 29-4-2011 a 12-5-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 12-5-2011
-Prazo na CD: de 13-5-2011 a 26-5-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 26-5-2011
-Prazo no SF: de 27-5-2011 a 9-6-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 9-6-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 10-6-2011 a 12-6-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13-6-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 27-6-2011
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Publicação em 03/05/2011 no DSF Página(s): 13436 - 13437 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
03/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19h55.
04/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SCLCN, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
04/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Juntada folha nº 3 referente à cópia do DOU de 4-5-2011, contendo retificação da Medida Provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

04/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:

Devolução do processado da Medida Provisória 532, à Secretaria de Expediente.

************* Retificado em 04/05/2011*************
Onde se lê página 3 leia-se:
página 35

Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
04/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 10:18 hs.
04/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SACM, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
05/05/2011 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
05/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência designa o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como membro titular, em substituição ao Deputado Duarte Nogueira, e o Deputado Reinaldo Azambuja, como suplente, em substituição ao Deputado Otavio Leite, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente medida provisória, conforme o Ofício nº 424, de 2011, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.
Publicação em 06/05/2011 no DSF Página(s): 14381 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
06/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 532/2011: (ALTERADO)
-Publicação no DO: 29-4-2011
-Designação Prevista da Comissão: 2-5-2011(SF)
-Instalação Prevista da Comissão: 3-5-2011
-Emendas: até 10-5-2011 (6 dias após a publicação) *
-Prazo na Comissão: 29-4-2011 a 12-5-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 12-5-2011
-Prazo na CD: de 13-5-2011 a 26-5-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 26-5-2011
-Prazo no SF: de 27-5-2011 a 9-6-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 9-6-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 10-6-2011 a 12-6-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13-6-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 27-6-2011

* Prazo alterado em virtude da retificação publicada no DOU em 4 de maio de 2011.

06/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apresentação de emendas à matéria encerrar-se-á no dia 10 de maio, em virtude de retificação ao seu texto, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de maio do corrente; esclarecendo, ainda, que os demais prazos permanecem inalterados.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Publicação em 07/05/2011 no DSF Página(s): 14393 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
06/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 11:44 hs.
06/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 228 de 06/05/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o Término de prazo para oferecimento de emendas à MPV nº 532, de 2011 (fls. 40).




À SACM.

Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
10/05/2011 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexada convocação para reunião de instalação da Comissão Mista. (Fls. 41).
10/05/2011 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Anexado o avulso do Texto da Medida Provisória nº 532, de 29/04/11. (Fls. 42 a 69).
10/05/2011 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Convocada Reunião para 10/05/11, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Presentes os Senhores Senadores Álvaro Dias, Gleisi Hoffmann, Aloysio Nunes Ferreira e do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 70 a 74.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Publicação no DSF de 11/05/2011 do Termo de Reunião lavrado em 10/05/2011.
Publicação em 11/05/2011 no DSF Página(s): 15090 (Ver Diário)
Republicado em 11/05/2011 no DSF Página(s): 15089 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
11/05/2011 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
No prazo regimental foram apresentadas 57 (cinquenta e sete) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Acir Gurgacz (PDT) 016; Senador Álvaro Dias (PSDB) 027; Deputado André Figueiredo (PDT) 037; Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) 022, 029; Deputado Augusto Carvalho (PPS) 035; Deputado Cleber Verde (PRB) 057; Senador Delcídio do Amaral (PT) 001; Deputado Édio Lopes (PMDB) 019; Deputado Fábio Trad (PMDB) 056; Deputado Hugo Motta (PMDB) 011, 025, 041, 042, 054;
Senador Inácio Arruda (PCdoB) 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 017, 047, 048, 049, 050, 051, 052;
Deputado João Dado (PDT) 034; Deputado João Magalhães (PMDB) 018; Deputado Laércio Oliveira (PR) 023;
Deputado Lira Maia ¿ DEM 014, 031, 032, 033, 036; Deputado Luiz Alberto ( PT) 021; Deputado Nelson Marquezelli ( PTB 046);Deputado Pedro Eugênio ( PT) 045; Deputado Reginaldo Lopes (PT) 053; Senador Ricardo Ferraço (PMDB ) 038; Deputado Rubens Bueno (PPS) 028, 039, 040; Deputado Sandro Alex (PPS) 015; Deputado Saraiva Felipe ( PMDB) 002, 020; Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT) 030; Senador Waldemir Moka (PMDB) 024; Deputado Walter Pinheiro (PT) 013; Senador Wilson Santiago ( PMDB) 012, 026, 043, 044, 055 (às fls. 75 a 195).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação



************* Retificado em 11/05/2011*************
Senador Walter Pinheiro (PT) 013;

Publicação em 12/05/2011 no DSF Página(s): 15340 - 15455 (Ver Diário)
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 57 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 12/05/2011)

Publicação em 12/05/2011 no DSF Página(s): 15340 - 15455 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
12/05/2011 
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
 
Ação:
Esgotado o prazo regimental (12/05/11), sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
Encaminhado para:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
13/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Anexados os Avulsos das 57 (cinquenta e sete) emendas apresentadas no prazo regimental (às fls. 196a 313).
13/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Juntada, à fl. 314, cópia da página da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 12-5-2011, contendo a composição da Comissão Mista.
13/05/2011 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
13/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30hs.
13/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado, a pedido da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira. (fls.315 a 319)
17/05/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 241, de 17/05/2011, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fl. 320).


À CD.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
24/08/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao PLEG para autuar o PLV 21/2011.
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
24/08/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 0021 2011.

 

 
 

 

 

FONTE: