Senadores governistas derrubam requerimento para ouvir ministro Pimentel sobre denúncias

Em reunião nesta terça-feira (13), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) rejeitou requerimento que convidava o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a prestar esclarecimentos ao colegiado. Foram oito votos contrários ao convite e cinco favoráveis. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, Alvaro Dias (PR).

A atuação de Pimentel como consultor em 2009 e 2010 vem sendo colocada sob suspeita por órgãos da imprensa. Os contratos de consultoria estão sendo classificados como irregulares pela oposição.

Com o Plenário cheio, a maioria governista conseguiu barrar o convite a Pimentel, mesmo com a argumentação dos oposicionistas e com o apoio ao convite por parte dos senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Pedro Taques (PDT-MT), da base do governo. Além dos dois, votaram a favor do convite ao ministro os senadores Alvaro Dias, Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Cícero Lucena (PSDB-PB). Votaram contra o convite os senadores Anibal Diniz (PT-AC), Jorge Viana (PT-AC), Ana Rita (PT-ES), Romero Jucá (PMDB-RR), Gim Argello (PTB-DF), Valdir Raupp (PMDB-RO), Lauro Antônio (PR-SE) e Vicentinho Alves (PR-TO).

O requerimento de Alvaro Dias foi o primeiro item da pauta de votações da reunião conduzida pelo presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Durante a discussão, Anibal Diniz afirmou que as denúncias contra Pimentel devem ser apuradas por órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal. Para ele, o Senado corre o risco de "virar delegacia de polícia" se decidir investigar todas as pessoas acusadas de irregularidades pela imprensa.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), também defendeu o ministro do Desenvolvimento, argumentando que o convite era desnecessário, pois Pimentel já teria prestado esclarecimentos "de forma convincente". Humberto também disse que Pimentel não exercia cargo público quando prestou as consultorias colocadas sob suspeita e acrescentou que as empresas que o contrataram já confirmaram que os serviços de consultoria foram realizados de maneira correta.

- Pimentel não exercia cargo público à época das consultorias. Essas empresas não são fornecedores nem prestam serviço ao governo federal. Esse requerimento não passa de mais uma tentativa de embate político da oposição, que não tem proposta para o país - afirmou Humberto Costa. 

Combate à corrupção 

Alvaro Dias rebateu os argumentos de Humberto Costa dizendo que uma das propostas da oposição é justamente o combate à corrupção. O líder do PSDB também acusou o governo de quebrar acordo firmado anteriormente para que convites a ministros não fossem rejeitados. Alvaro Dias afirmou ainda que não há clareza sobre os tipos de serviços prestados por Pimentel e que, em vários casos, faltam contratos ou recibos.

- Combater a corrupção é dever elementar da oposição. Há suspeitas de tráfico de influência e conflito de interesses nesses contratos milionários sem nenhuma transparência. Esse país não suporta mais tantos escândalos de corrupção. Se o ministro não vier ao Senado fica a impressão de que ele não tem como explicar as suspeitas contra ele - disse Alvaro Dias.

Os senadores Jorge Viana e José Pimentel (PT-CE) afirmaram que o ministro Fernando Pimentel já prestou à imprensa e ao governo federal todas as informações necessárias para demonstrar sua idoneidade e a dos contratos de consultoria.

Já Aloysio Nunes disse que os senadores desejam apenas que o ministro Pimentel esclareça ao Senado e à população se os contratos suspeitos "têm ou não alguma irregularidade".

Mesmo compondo a base partidária do governo no Senado, Ivo Cassol e Pedro Taques votaram a favor da convocação do ministro do Desenvolvimento. Para ambos, é dever de qualquer ministro explicar e esclarecer suspeitas e denúncias. Para Cassol, "ministro que tem medo de vir em comissão não pode ser ministro".

Já Taques afirmou que toda e qualquer denúncia pode ser alvo da atenção dos senadores, "seja em que partido for".

- Estamos aqui para analisar fatos. Temos a obrigação constitucional de fiscalizar. Não interessa o partido político. Quem não deve não teme. A sociedade precisa saber, senão a sociedade fica a se indagar se os partidos políticos, todos eles, não passam de quadrilhas - disse.

Romero Jucá também afirmou que Pimentel não tem mais nada a esclarecer, por já ter fornecido todas as informações necessárias à Comissão de Ética da Presidência da República e à Receita Federal.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)