Rollemberg defende barreira contra país que não segue norma ambiental

Autor de emenda para incluir no novo Código Florestal autorização para o governo adotar barreira contra produtos importados de países que não sigam normas de proteção ambiental, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aposta na reciprocidade e acredita que a medida reforça a posição brasileira na Rio+20 - conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável que acontece em 2012 no Rio de Janeiro.

- É justo exigir normas iguais para todos. Não podemos continuar importando produtos agrícolas de países que subsidiam a produção e não seguem leis ambientais, quando no Brasil não temos subsídios e protegemos nossos recursos naturais - disse.

A emenda, acolhida pelo relator do projeto (PLC 30/2011) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), autoriza a Câmara do Comércio Exterior (Camex) a adotar "medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira".

De acordo com Rollemberg, a medida foi sugerida pelo ex-ministro da Agricultura e atual deputado federal Reinhold Stephanes, em audiência realizada no Senado em agosto. Na ocasião, o ex-ministro considerou que, com sua adoção, o governo brasileiro estaria empregando o princípio da reciprocidade como forma de "equilibrar as condições do comércio internacional de bens agropecuários e florestais e proteger os produtores rurais brasileiros das importações deletérias".

Ao apoiar a adoção da barreira, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) opinou que será grande o número de países que não poderão exportar para o Brasil, caso o país adote a medida.

- O produtor brasileiro tem reserva legal, mas aqui do lado, na Argentina, não tem. No Uruguai também não tem. Vamos estabelecer o mínimo, exigir deles [países que exportam para o Brasil] o mesmo que está sendo exigido no Brasil - disse Moka.

O relatório de Jorge Viana (PT-AC) será votado nesta quarta-feira (23) na CMA e depois segue para votação em Plenário.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)