Passa na CAS projeto que cria fundo para o ensino profissionalizante
Da Redação | 26/10/2011, 11h47
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (26), projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). A matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto (PLS 274/03), que autoriza a criação do Fundep pelo Poder Executivo, o fundo se constituirá numa fonte de recursos permanente para o ensino técnico-profissionalizante. Os recursos, segundo a proposta, serão aplicados para construir novas unidades, reequipar escolas já existentes, capacitar os docentes e funcionários do setor administrativo, entre outras atividades. O projeto determina ainda que o Fundep seja administrado, em nível nacional, por um Conselho Deliberativo.
A motivação para apresentar a proposta, explicou o autor, deve-se ao fato de as matrículas em cursos profissionalizantes terem diminuído, bem como a oferta desses cursos estarem estabilizadas, o que prejudica, em sua avaliação, especialmente, os estudantes de famílias mais pobres.
O relator da matéria na CAS, senador Paulo Davim (PV-RN), observou que o incentivo à qualificação profissional é um dos desafios do poder público ao implementar políticas de emprego. O trabalhador qualificado, disse o senador, dispõe de melhores ofertas de trabalho, é mais bem remunerado e torna-se mais produtivo.
- Trata-se aqui da promoção de um sistema de educação que permita o contínuo aperfeiçoamento dos trabalhadores e a permanente atualização de seus conhecimentos, de forma a mantê-lo, sempre, capacitado a enfrentar as necessidades e as condições de um mercado de trabalho sempre em mudança - observou Davim.
A necessidade de o Estado atuar para melhorar a relação entre aprendizado, empregabilidade e inserção social, informou o senador, foi objeto de recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para o relator, a proposta está de acordo com as características preconizadas pelo órgão.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
