Oposição impede votações no Plenário para cobrar regulamentação da Emenda 29

Na tarde desta quinta-feira (24), senadores da oposição (PSDB, DEM e PSOL) conseguiram impedir votações no Plenário do Senado com o objetivo de cobrar prioridade para a apreciação do substitutivo ao projeto que regulamenta a Emenda 29 (Substitutivo da Câmara ao PLS 121/2007 - Complementar), primeiro item da pauta.

Logo depois de iniciada a ordem do dia, o líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimento pedindo que a pauta fosse invertida para que o item cinco fosse apreciado antes do item um. O item cinco da pauta era a PEC 87/2011, de autoria do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Essa PEC prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O requerimento foi aprovado simbolicamente.

Em seguida, o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), apoiado por outros colegas da oposição, pediu verificação do quórum de votações argumentando que a regulamentação da Emenda 29, que proporcionará mais recursos para o setor de saúde, é mais importante para o país que a prorrogação da DRU e, por isso, deveria ser prioridade para o governo federal e para o Senado.

Com o pedido de verificação da presença dos senadores em Plenário, apenas 36 votos foram computados. Como são necessários pelo menos 41 votantes para que a matéria seja apreciada, a votação simbólica foi então anulada, impedindo outras votações nesta quinta-feira.

- A saúde brasileira é um caos e precisa ser prioridade para o Senado - afirmou Alvaro Dias.

Já José Agripino (DEM-RN) cobrou dos governistas o cumprimento do acordo no qual a oposição concordou em votar a prorrogação da DRU depois de o governo se comprometer com a urgência da tramitação do substitutivo da Câmara que regulamenta a Emenda 29.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)