MP que reajusta bolsa para médico-residente deve ser votada na terça-feira

Foi adiada para a próxima terça-feira (4) a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 536/2011, que trata das atividades de médico-residente e também de contribuições a serem pagas aos conselhos profissionais. Ainda sem relatório, a cargo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), a matéria não pôde ser votada nesta quinta-feira (29). Como o PLV 25/2011 tranca a pauta de votações, nenhuma outra proposta foi apreciada em Plenário na sessão desta quinta.

A MP 536/2011 reajustou o valor da bolsa paga aos médicos-residentes, que passa de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82, com efeitos a partir de junho de 2011. A alteração foi fruto do pacote de negociações para o encerramento de paralisação da categoria, que reivindicava melhores condições de trabalho.

O benefício vale para quem tem jornada de 60 horas semanais e também é estendido aos residentes das demais profissões da saúde, como psicólogos, enfermeiros e nutricionistas. O reajuste das bolsas de residências médicas havia sido objeto da MP 521/2010, que perdeu a validade, depois de ser alvo de obstrução da oposição.

O projeto ainda determina que a instituição de saúde responsável pelos programas de residência deve oferecer aos alunos moradia, alimentação e condições adequadas para higiene e descanso.

Conselhos profissionais

Por meio de emenda da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Câmara incluiu no texto critérios para a definição do valor das anuidades cobradas pelos conselhos profissionais. Pelo projeto, o valor será de até R$ 500 para profissionais de nível superior e de até R$ 250 para nível médio. As pessoas jurídicas poderão pagar até R$ 4 mil reais por ano às entidades.

O objetivo é estabelecer um limite máximo para a cobrança das anuidades de todos os conselhos profissionais no país, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, apenas os conselhos federais e regionais de Contabilidade, Educação Física e Representantes Comerciais têm critérios regulamentados em lei.

Outras MPs

Além do PLV 25/2011, também devem ser votadas na próxima semana as MPs 537/2011, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 500 milhões em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, para ações de defesa civil, e a MP 538/2011, que prorrogou a validade de contratos temporários de trabalho no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cenispam) e na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

As MPs já chegaram da Câmara dos Deputados no final do prazo de análise e, por isso, impedem a votação de outras matérias pelo Plenário do Senado. Por isso, a expectativa dos senadores governistas é conseguir apreciá-las já na terça-feira (4), para que na quarta-feira (5) possa ter início a discussão sobre o projeto de divisão dos royalties de petróleo (PLS 448/2011).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)