Medida Provisória n° 537, de 2011

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de quinhentos milhões de reais, para cooperação em ações de defesa civil em resposta aos desastres e reconstrução; e para apoio a obras preventivas e de desastres em prevenção e preparação para desastres.

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.518 de 10/11/2011

Identificação:
Texto inicial - MPV 537/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2011
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pela Senhora Presidente da República,da presente medida provisória, em 24 de junho de 2011 e publicação no mesmo dia, mês e ano. Nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/09/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Medida Provisória
Data:
05/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - MPV 537/2011
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 354, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, e seu envio à sanção, em 21 de outubro do corrente. A matéria vai à... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
01/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 29 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 02/07/2011) | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
10/10/2011

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2011 Publicado no DSF Páginas 49166-49167
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 479, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, proveniente da presente Medida Provisória, sancionado e convertido na Lei nº 12.518, de 2011.
26/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44121
Anunciado o recebimento do Ofício nº 354, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, e seu envio à sanção, em 21 de outubro do corrente.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40523-40535
Anunciada a matéria, o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, que apresenta. (Parecer nº 1.062, de 2011-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária; após usar da palavra a Senadora Ana Rita.
É lido o Requerimento nº 1.227, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando preferência para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, após usarem da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011. (Parecer nº 1.063, de 2011-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
23/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38734
A Presidência designa o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor da matéria.
17/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37946
Anunciado o recebimento do Ofício nº 235/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 3 de novembro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão delberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20 de setembro.
17/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37903-37922
Anunciado o recebimento do Ofício nº 235/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 3 de novembro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão delberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20 de setembro.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26805-26835
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 2 e 3; Agnaldo Ribeiro, 4 e 5; Eliane Rolim, 1; Giroto, 26 e 27; Wellington Roberto, 28 e 29; Wilson Filho; 16 a 25; e Wilson Santiago, 6 a 15. Anexadas às folhas nºs 16 a 47.
À SSCLCN, para publicação.
ssão do Senado Federal.
************* Retificado em 01/07/2011*************
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 2 e 3; Agnaldo Ribeiro, 4 e 5; Eliane Rolim, 1; Giroto, 26 e 27; Wellington Roberto, 28 e 29; Wilson Filho; 16 a 25; e Wilson Santiago, 6 a 15. Anexadas às folhas nºs 16 a 47.
À SSCLCN, para publicação.
02/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26805-26835
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 29 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 02/07/2011)
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25838
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pela Senhora Presidente da República,da presente medida provisória, em 24 de junho de 2011 e publicação no mesmo dia, mês e ano.
Nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Publicação no DO : 24-6-2011 (Ed. Extra)
- Emendas: até 30-6-2011
- Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
- Remessa do processo à CD: 7-7-2011
- Prazo na CD: 8-7-2011 A 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
- Prazo no SF: 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
28/06/2011 Retificado no DOU Páginas 3
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
24/06/2011 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
Número na Câmara:
MPV 537/2011
Origem externa:
MSG 220/2011
Matérias relacionadas
RQS 1227/2011
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.518 de 10/11/2011
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/10/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV apresentado pelo Relator revisor. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 04/10/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2011 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 27/2011.
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enviada ao arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.518 DE 2011.
DOU - 11/11/2011 PÁG. 00006.
RETIFICADO NO DOU DE 14/11/2011, PÁG. 00009 PARA CORRIGIR NÚMERO DA LEI, PUBLICADA INCORRETAMENTE COMO 15.518.
Sancionada em 10/11/2011.
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h05.
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 479, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, proveniente da presente Medida Provisória, sancionado e convertido na Lei nº 12.518, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 49166-49167
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/11/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SCLSF como solicitado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/10/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria em 31.10.2011, às 08h35.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/10/2011
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem elaboração do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 354, de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, e seu envio à sanção, em 21 de outubro do corrente.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publicado no DSF Páginas 44121
Autógrafo - MPV 537/2011
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 513 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.92 ).
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado do PLV nº 27, de 2011 (fls. 90 e 91).
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:53 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, que apresenta. (Parecer nº 1.062, de 2011-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária; após usar da palavra a Senadora Ana Rita.
É lido o Requerimento nº 1.227, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando preferência para votação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011, após usarem da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2011. (Parecer nº 1.063, de 2011-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 40523-40535
Redação Final de Plenário - Medida Provisória
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido do Senador Cyro Miranda, Relator Revisor, em 04/10/2011, às 16:44 horas, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Cyro Miranda, Relator Revisor da matéria.
Publicado no DSF Páginas 38734
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.9.2011.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 235/2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 3 de novembro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão delberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20 de setembro.
Publicado no DSF Páginas 37903-37922
Publicado no DSF Páginas 37946
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 235/11/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e pela inadmissibilidade das Emendas de nº 1 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Discutiu a Matéria o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29.
Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 29 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 537, de 2011.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 537-A/11). DCD 15/09/11 PAG 50627 COL 02.
Apresentação da Redação Final, RDF 2, pela Dep. Gorete Pereira
Texto integral - Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e pela inadmissibilidade das Emendas de nº 1 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 537-A/11). DCD 15/09/11 PAG 50627 COL 02.
Texto integral - Apresentação da Redação Final, RDF 2, pela Dep. Gorete Pereira
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/09/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 534/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
17/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
16/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 532/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debate da Crise Internacional.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 530/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
02/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 337 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls.52 ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37576 COL 01.
Texto integral - Publicação inicial no DCD do dia 16/07/11 PAG 37576 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 220/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 537 , de 24 de junho de 2011, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de RS 500.000.000,00, para os fins que especifica'.".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 220/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 537 , de 24 de junho de 2011, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de RS 500.000.000,00, para os fins que especifica'.".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 337/2011, do Congresso Nacional, que, encaminha à Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art, 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 537, de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Texto integral - Recebido o Ofício 337/2011, do Congresso Nacional, que, encaminha à Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art, 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 537, de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 500.000.000,00, para os fins que especifica".À Medida foram oferecidas 29 (vinte e nove) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/07/2011
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), para proferir o parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:09 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLCN, devolvendo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Expediente, para retificação de numeração de folha.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.
************* Retificado em 07/07/2011*************
Alterado o destinatário de CMO para SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, nesta data, às folhas nºs. 48 a 51, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para análise da Adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 537, de 2011, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 1 a 29 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 02/07/2011)
Publicado no DSF Páginas 26805-26835
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas em avulsos e no Diário do Senado Federal.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 2 e 3; Agnaldo Ribeiro, 4 e 5; Eliane Rolim, 1; Giroto, 26 e 27; Wellington Roberto, 28 e 29; Wilson Filho; 16 a 25; e Wilson Santiago, 6 a 15. Anexadas às folhas nºs 16 a 47.
À SSCLCN, para publicação.
ssão do Senado Federal.
************* Retificado em 01/07/2011*************
Encerrado o prazo, à Medida Provisória foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas de autoria dos Senhores Parlamentares: Ademir Camilo, 2 e 3; Agnaldo Ribeiro, 4 e 5; Eliane Rolim, 1; Giroto, 26 e 27; Wellington Roberto, 28 e 29; Wilson Filho; 16 a 25; e Wilson Santiago, 6 a 15. Anexadas às folhas nºs 16 a 47.
À SSCLCN, para publicação.
Publicado no DSF Páginas 26805-26835
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO às 16h4min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 307 DE 01/07/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando calendário para tramitação da matéria (fls. 20).
À CMO..
************* Retificado em 07/07/2011*************
Onde se Lê : (fls. 20).
Leia-se : ...(fls. 15).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18hs06.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pela Senhora Presidente da República,da presente medida provisória, em 24 de junho de 2011 e publicação no mesmo dia, mês e ano.
Nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Fica estabelecido o seguinte calendário para sua tramitação:
- Publicação no DO : 24-6-2011 (Ed. Extra)
- Emendas: até 30-6-2011
- Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
- Remessa do processo à CD: 7-7-2011
- Prazo na CD: 8-7-2011 A 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
- Prazo no SF: 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25838
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para a comunicação do calendário de tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. nº 12, referente a cópia do DOU de 28/06/2011 que contém a republicação da Mensagem da Presidenta da República, que encaminha a MP 537/2011, por ter saido com incorreção no DOU de 24/06/2011(Ed. Extra).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 537/2011:
-Publicação no DO: 24-6-2011(Ed. Extra)
-Emendas: até 30-6-2011 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 24-6-2011 a 7-7-2011 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-7-2011
-Prazo na CD: de 8-7-2011 a 3-8-2011 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 3-8-2011
-Prazo no SF: de 4-8-2011 a 17-8-2011 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 17-8-2011
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 18-8-2011 a 20-8-2011 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 21-8-2011 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 4-9-2011
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/06/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas. nºs 3 a 11, referentes à Mensagem nº 52/2011-CN, (nº 220, na origem), que encaminha ao
Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 537, de 2011, incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/2011
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 3
Publicado no DOU Páginas 1
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2011
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 25/06/2011 a 30/06/2011. Comissão Mista: 24/06/2011 a 07/07/2011. Câmara dos Deputados: 08/07/2011 a 03/08/2011. Senado Federal: 04/08/2011 a 17/08/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/08/2011 a 20/08/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2011. Congresso Nacional: 24/06/2011 a 04/09/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/09/2011 a 03/11/2011.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/06/2011
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 12:48