Inventário Florestal Nacional está previsto em relatório do Código Florestal

O relatório que o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou nesta terça-feira (25) sobre o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) prevê a criação do Inventário Florestal Nacional. Ele afirmou que a iniciativa é necessária porque "hoje não se sabe o que temos de floresta em pé, o que é madeira cortada legal e o que é ilegal, pois não existe um cadastro nacional".

- Seria uma espécie de Renavam da madeira - declarou o senador, referindo-se ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O relatório de Luiz Henrique incluiu a criação do inventário no artigo 64 do projeto. De acordo com o artigo, "a União, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, realizará o Inventário Florestal Nacional, para subsidiar a análise da existência e qualidade das florestas do País, em imóveis privados e terras públicas".

Além disso, o texto determina que "a União estabelecerá critérios e mecanismos para uniformizar a coleta, a manutenção e a atualização das informações do Inventário Florestal Nacional".

- Cada estado já promoveu seu inventário florestal. O que falta é integrar esses dados em âmbito nacional, de forma semelhante ao Renavam, em que se faz o registro integrado entre estados e governo federal - disse Luiz Henrique.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)