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Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 30 de 2011
 
Autor(a): DEPUTADO - Sérgio Carvalho e outro(s) Sr(s). Deputado(s)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. VOLUME - XIX
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Meio ambiente
Apelido: (NOVO CÓDIGO FLORESTAL).
Data de apresentação: 01/06/2011
Situação atual:
Local: 
11/11/2014 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
10/11/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Matérias relacionadas:
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  01876 / 1999


Norma jurídica gerada: 
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 30 de 2011
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/06/2011 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/06/2011 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 760 / 2011)  (mais informações) 21/06/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1315 / 2011)  (mais informações)   Arquivo grande 29/11/2011 
  Redação final   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/12/2011 
  Redação final   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/12/2011 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/12/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 14/12/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 06/06/2012 

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/11/2011 
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/10/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/11/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 09/11/2011 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/08/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/08/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 31/08/2011 
    Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 31/08/2011 
    Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 31/08/2011 
    Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/09/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/09/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/09/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/09/2011 
Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/11/2011 
    Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/11/2011 
    Texto do substitutivo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/11/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/11/2011 
    Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/11/2011 
    Quadro comparativo   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/11/2011 
    Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/11/2011 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 30 de 2011
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 760, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Luiz Henrique  (encerrado em 21/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatores : 
Jorge Viana  (encerrado em 24/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatores : 

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatores : 
Luiz Henrique  (encerrado em 09/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)


Plenário
Relatores : 
Jorge Viana  (encerrado em 06/12/2011 - Parecer de Plenário)
Luiz Henrique  (encerrado em 06/12/2011 - Parecer de Plenário)

Ver :  Emendas apresentadas

Votação Nominal:
30/11/2011 Votação do RQS 1456/2011, de autoria do(a) Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que solicitando urgência para o PLC 30/2011.
06/12/2011 Votação da Emenda nº 3-CMA (Substitutivo) ao PLC 30/2011.
Prazos:
01/12/2011 - 06/12/2011 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 06/12/2011  - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )

Em 05/12/2011  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 02/12/2011  - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 30 de 2011
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
01/06/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 126 (cento e vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s) e Volume Especial contendo Avulso.
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.

Juntada, às fls. 127 a 131, legislação citada.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 02/06/2011 no DSF Página(s): 20578 - 20653 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
02/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a seguinte documentação:

- Ofício SBB nº 03/2011, da Sociedade Botânica do Brasil (fls.133 a 136);
- Ofício nº 30/2011, da Câmara Municipal de Vereadores Vespasiano Corrêa (fls.137 a 140);
- Ofício nº 084/2011, da Câmara Municipal de Vereadores Cruzeiro do Sul (fls.141 a 143);
- Ofício nº 105/2011, da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (fls.144 a 147);
- Ofício nº 607/2011, da Câmara Municipal de Jahu (fls.148 a 154);
- Ofício nº 024/11-GP, da Câmara Municipal de Manaíra (fls.155 a 157);
- Abaixo-assinado do Movimento SOS florestas Paraná em defesa das florestas e da vida (fls.158 a 361).
13/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fl. nº 362 e 363).

Matéria aguardando designação de Relator.
16/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 901/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço.

À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:10.
17/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
21/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 760, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 22/06/2011 no DSF Página(s): 24878 - 24880 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 760 / 2011)   Download do documento em PDF
21/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 760/2011, de audiência da CCT.
22/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011 o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT.
28/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 371/450, originais das seguintes manifestações sobre a presente matéria:
- Ofício SG-171/11, do Senhor Fernando Ferreira da Costa, Reitor da Unicamp;
- Ofício PR/DL 385/2011, do Senhor Júlio César de Oliveira - "Julião", Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí/SP;
- Ofício SBPC - 082/Dir., encaminhado por fax, da Senhora Helena Bonciani Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;
- Ofício Nº 5016/2011-D, de Nicanor Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP; e
- Ofício Nº 56/11, do Senhor Silas Zafani, Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista/SP.
04/07/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado à Comissão de Constituiçâo, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
04/07/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Recebido nesta Comissão.

Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. nº 451 e 452).

À SSCLSF.

Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/07/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/07/2011.


************* Retificado em 05/07/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/7/2011 o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT.

Matéria não apreciada na sessão do dia 06.07.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.07.2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/08/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 166, de 2011, na origem, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, encaminhando a Proposição CONAMA nº 3, de 8 de junho de 2011, que propõe ao Senado que promova amplo debate público sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que trata da Reforma do Código Florestal.
Leitura do Aviso nº 166, de 2011, que será juntado ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011.

Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 02/08/2011 no DSF Página(s): 30523 - 30525 (Ver Diário)
02/08/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Juntado, às fls. 453 a 455, o Aviso nº 166, de 2011, da Ministra de Estado do Meio Ambiente.

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje o Requerimento nº 760, de 2011, de audiência da CCT.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/08/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 760, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo, posteriormente, para às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 04/08/2011 no DSF Página(s): 31279 (Ver Diário)
04/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.

Matéria aguardando distribuição.
04/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 4 a n° 20, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. nº 456 a 479).

Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
04/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 21 a n° 23, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. nº 480 a 482).
Encaminhado ao gabinete do Relator para análise das Emendas.
08/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei ao PLC nº 30, de 2011 a seguinte documentação:

- Ofício CFbio nº 137/2011, do Conselho Federal de Biologia (fls. 483 a 488);
- Ofício CM nº 00144/2011, da Câmara Municipal de Araras (fls.489 a 492) e
- Ofício/CVG/81/2011, da Câmara Municipal de Garuva (fls. 493 a 496).

Encaminhado ao gabinete do Relator.
08/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 24 e n° 25, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. nº 497 a 499).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
08/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei o Ofício nº 381/CM, da Câmara Municipal de Toledo (fls. 500 a 504).
11/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 26 a n° 30, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 565 a 571).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
22/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Junto Termo de Encerramento do Volume I (fl. nº 572).
Junto Termo de Abertura do Volume II (fl. nº 573).
22/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 31 a n° 36, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 574 a 582).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
22/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 37, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 583 a 584).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
29/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, na forma de Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 37.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 38 e n° 39, de autoria do Senador Cristovam Buarque (fls. nº 674 e 677).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.
30/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 40 a n° 53, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nº 678 e 693).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.
30/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 54 e n° 55, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 694 e 695).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.
30/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva Global que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 55.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
31/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 56, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.
31/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos n°s 72, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Pedro Taques, Jorge Viana e Randolfe Rodrigues, e 73, de 2011-CCJ, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Pedro Taques, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria.

A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka e Valdir Raupp.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
02/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
- Juntei os Oficios nº 1513 e 1549, de 2011, da Presidência do Senado Federal (fls. 790 e 791);
- Juntei a documentação de fls. 792 a 809;
- Juntei a Moção nº 17/2011, da Câmara Municipal de Sorocaba (fls. 810 a 813).

************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1513 e 1549", leia-se "881 e 882"; onde se lê "792 a 809", leia-se "883 a 900"; onde se lê "810 a 813", leia-se "901 a 904".
05/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 57, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 814 e 815).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.

************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "814 e 815", leia-se "905 e 906".
13/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 45ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conjunto com a 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, são aprovados os Requerimentos nº 74 e 75-CCJ. É realizada, nesta data, Audiência Pública destinada à instrução da matéria. Convidados: ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); NELSON JOBIM, Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); PAULO AFFONSO LEME MACHADO, Professor e Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); MÁRIO JOSÉ GISI, Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal (MPF); CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP); justificaram ausência: JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e CÉLIO BORJA, Ex-Ministro da Justiça. Usaram da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Presidente da CCJ, Ricardo Ferraço, Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira, Waldemir Moka, Inácio Arruda, Rodrigo Rollemberg, Presidente da CMA, Acir Gurgacz, Presidente da CRA, Jorge Viana, Luiz Henrique, Blairo Maggi, Pedro Taques, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Eduardo Braga, Lindbergh Farias, e as Senadoras Ana Amélia, Vanessa Grazziotin e Kátia Abreu,
 

Publicação em 04/10/2011 no DSF Página(s): 1166 - 1212 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento ( Volume nº II Suplemento nº 165) (Ver Diário)
Publicação em 18/10/2011 no DSF Página(s): 702 - 749 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento ( Suplemento nº 174) (Ver Diário)
14/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 58, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. nº 816 e 817).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.

************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "816 e 817", leia-se "907 e 908".
14/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 59 a 63, de autoria do Senador Romero Jucá; nº 64, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; nº 65, de autoria da Senadora Ana Rita; nºs 66 e 67, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; nºs 68 a 71, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e nºs 72 e 73, de autoria da Senadora Marta Suplicy (fls. nº 818 a 850);

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise das emendas.

************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "818 a 850", leia-se "909 a 941".
14/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o voto em separado, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade (fls. nº 851 a 870).

************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "851 a 870", leia-se "942 a 961".
 
Textos:
Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
14/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, O Senador Luiz Henrique reformula o relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 a 73.

A Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e Antonio Carlos Valadares.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
16/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei o Ofício nº 80/2011, do CBHMP (fls. 964 a 1023).

************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "964 a 1023", leia-se "1055 a 1114".
16/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 74 a 93, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. nºs1026 a 1046).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da emenda.

************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1026 a 1046", leia-se "1117 a 1137".
20/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 94, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira (fls. 1047 e 1048).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda.


************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1047 e 1048", leia-se 1138 e 1139.
20/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 95, de autoria do Senador Lindbergh Farias (fls. 1049 a 1052).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda.



************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1049 a 1052", leia-se "1140 a 1143".
21/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda n° 96, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1053 a 1055).

Encaminhado ao relator, Senador Luiz Henrique, para análise da Emenda.

************* Retificado em 22/09/2011*************
Onde se lê "1053 a 1055", leia-se "1144 a 1146".
21/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Luiz Henrique, rejeita as Emendas nºs 74 a 96.

A Comissão rejeita os Requerimentos n° 78, de 2011-CCJ a n° 86, de 2011-CCJ de destaque para votação em separado das Emendas n°s 18, 20, 53, 58, 64, 65, 66, 67 e 68.

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 96.

Votam vencidos os Senadores Antonio Carlos Valadares, Marcelo Crivella, Randolfe Rodrigues, Ana Rita e Lindbergh Farias.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
22/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/09/2011.
Aguardando distribuição.
23/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei ao PLC nº 30, de 2011 a seguinte documentação:
OF. CA/Nº 1767, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (fls. 1254 a 1272).
23/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas nºs 97 a 110, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1273 a 1296).

************* Retificado em 26/09/2011*************
Juntei as Emendas nºs 1 a 14, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 1273 a 1296).
26/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas nºs 15 a 34, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (fls. 1297 a 1317).
27/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas nºs 35 a 50, de autoria do Senador Eduardo Braga (fls. 1318 a 1345).
28/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas nºs 51 a 69, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 1346 a 1374).
28/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas nºs 70 a 74, de autoria do Senador Gim Argello (fls. 1375 a 1381).
28/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei a Emenda nº 75, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls.1382 a1383)
28/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 53 de 2011-CCT, anexado às fls. 1.384 e 1.385, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública
30/09/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls.1386 a1387)
03/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Desentranhei a Emenda nº 76, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls.1386 a1387), em razão de o Senador não pertencer aos quadros desta Comissão (art. 122, inciso I do RISF).
05/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, realiza Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 53/11, de autoria dos Senadores Eduardo Braga e Walter Pinheiro, anexado às fls. 1384-1385, para instruir o presente projeto com os seguintes convidados: Maria Christina M. Gueorguiev, Advogada do Escritório Pinheiro Neto Advogados;
Gerd Sparovek, Professor da USP e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ e Celso Vainer Manzatto, Chefe da EMBRAPA Meio Ambiente.
 

Publicação em 18/10/2011 no DSF Página(s): 211 - 235 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento ( Suplemento nº 174) (Ver Diário)
Publicação em 18/10/2011 no DSF Página(s): 749 - 792 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento ( Suplemento nº 174) (Ver Diário)
Publicação em 02/11/2011 no DSF Página(s): 1026 - 1057 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento ( Suplemento nº 184) (Ver Diário)
Publicação em 17/11/2011 no DSF Página(s): 396 - 422 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento ( Suplemento nº 193) (Ver Diário)
Publicação em 17/11/2011 no DSF Página(s): 195 - 222 PUB AUDIÊNCIA PÚBLICA Suplemento ( Suplemento nº 193) (Ver Diário)
05/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
05/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas nºs 76 e 77, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 1386 a 1389).
06/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Nesta data, o Senhor Senador Acir Gurgacz solicita a retirada da Emenda nº 77 de sua autoria.
06/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei a Emenda nº 78, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fls. 1390 e 1391).
11/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Recebido, nesta data, processo especial (18 volumes), por meio do Ofício 1664/2011 da Câmara dos Deputados, com abaixo assinado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS que acompanhará o PLC 30/11, manifestando-se favorável à alteração do "Código Florestal Federal".
 

Publicação em 11/10/2011 no DSF Página(s): 41235 (Ver Diário)
11/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei às fls.1.392 a 1.394, Ofício n.º 183/11 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que encaminha o Ofício n.º 18/2011/SBF/MMA, da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO.




17/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei a Emenda nº 79, de autoria do Senador Acir Gurgacz (fl.1395).
19/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei a Emenda nº 80, de autoria do Senador Walter Pinheiro (fl.1.396).
19/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o Requerimento n.º 59/2011-CCT, de autoria do Senador Luiz Henrique, para que a matéria seja apreciada em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reunida nesta data, aprova o Requerimento n.º 69/2011-CRA, de autoria dos Senadores Luiz Henrique e Ana Amélia, para que a matéria seja apreciada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A partir desta data, está aberto o prazo para recebimento de emendas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pelos seus respectivos membros.
20/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei a Emenda nº 81, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl.1397).
20/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas de nº 01-CRA, nº 02-CRA, nº 03-CRA e nº 05-CRA, de autoria do Senador Sérgio Souza (Fls.1398 a 1400 e 1404) e a Emenda nº 04-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz (Fls.1401 a 1403).

************* Retificado em 21/10/2011*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
21/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
21/10/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntei as Emendas de nº 01-CRA, nº 02-CRA, nº 03-CRA (Fls.1398 a 1400) e nº 05-CRA (Fl. 1404), de autoria do Senador Sérgio Souza; Emenda nº 04-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz (Fls.1401 a 1403) e Emenda nº 06-CRA, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti (Fls.1405 a 1406).

21/10/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Luiz Henrique para relatar o Projeto perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.

Encaminhado ao gabinete do Senador Luiz Henrique.
24/10/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
24/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas nº 82 e 83, de autoria do Senador Marcelo Crivella (fls.1407 a 1410).
25/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, com relatório favorável, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
25/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Na reunião conjunta (CCT/CRA) realizada, nesta data, o Senador Cyro Miranda apresenta as emendas nºs 84 a 90 (fls 1411 a 1417).

************* Retificado em 26/10/2011*************
Na reunião conjunta (CCT/CRA) realizada, nesta data, o Senador Cyro Miranda apresenta as emendas nºs 84 a 88 (fls 1411 a 1415).
25/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), reunidas nesta data, concedem vista coletiva pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
25/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda.

************* Retificado em 25/10/2011*************
Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Anexado às fls. 1.411 a 1.497, o primeiro parecer oferecido.

************* Retificado em 25/10/2011*************
Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 90, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Anexado às fls. 1.418 a 1.504, o primeiro parecer oferecido.

************* Retificado em 26/10/2011*************
Ao gabinete do relator, Senador Luiz Henrique, para análise das Emendas n.ºs 84 a 88, de autoria do Senador Cyro Miranda.
Anexado às fls. 1.416 a 1.502, o primeiro parecer oferecido.
26/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas nº 89 a 95, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fls.1.503 a 1.509).
26/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei a Emenda nº 96, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fl.1.510).

************* Retificado em 26/10/2011*************
Juntei as Emendas nº 96 e 97, de autoria da Senadora Lídice da Mata (fls.1.510 e 1.511).
26/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls.1.512 a 1.516).

************* Retificado em 26/10/2011*************
Juntei as Emendas nº 98 e 99, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (fls.1.512 a 1.515).
27/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
27/10/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 07, de autoria dos Senadores Waldemir Moka, Acir Gurgacz, Ana Amélia, Jayme Campos e Antonio Russo, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1516).

27/10/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Zeze Perrella, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1517).

27/10/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Zeze Perrella, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1517).



************* Retificado em 27/10/2011*************
Encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
27/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Juntei a Emenda nº 100, de autoria do Senador Ciro Nogueira (fl.1.518).
27/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
27/10/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 09, de autoria da Senadora Ana Amélia, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1519 a 1520).
31/10/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
À CCT, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
31/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 101 a 103, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1521 à 1523).
31/10/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 104 a 107, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1524 à 1528).
01/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 108, de autoria do Senador Cyro Miranda, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1529 e 1530).
01/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
01/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 10, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1531 a 1532).
01/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 11, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1533 a 1534).
01/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
À CCT, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
01/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 109, de autoria do Senador Paulo Paim, oferecida perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1535 e 1536).
01/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 110 e 111, de autoria da Senadora Marinor Brito, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fl. 1537 e 1540).
01/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
01/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 12 a 15, de autoria da Senadora Ana Amélia, oferecidas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1541 a 15447).
01/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntei as Emendas nº 16 a 22, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1548 a 1561).
01/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 23, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1562 a 1566).
01/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 24, de autoria do Senador Casildo Maldaner, oferecida perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fl. 1567).
01/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Á CCT, para juntar emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
01/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 112 a 120, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1568 e 1580).
01/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 121 a 125, de autoria do Senador Gim Argello, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1581 e 1586).
01/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 126, de autoria do Senador Anibal Diniz, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1568 e 1580).

************* Retificado em 01/11/2011*************
Juntei a Emenda nº 126, de autoria do Senador Anibal Diniz, oferecidas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT (fls. 1587 e 1588).
01/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
À CRA, para juntar Emendas oferecidas à matéria.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
01/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
Juntei as Emendas nº 25 a 29, de autoria do Senador Acir Gurgacz, oferecidas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (fls. 1589 a 1598).
03/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
03/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei às fls.1.599 a 1.602, Ofício n.º 193/11 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que encaminha o Ofício CRH n.º 117/201, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH.
07/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/11/2011.
08/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
08/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
À CRA, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
08/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Senador Luiz Henrique, relatório favorável ao Projeto de Lei da Câmara n.º 30 de 2011, rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60, 62, 64, 66, 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
08/11/2011 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Ação:
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
08/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na reunião realizada, nesta data, durante a discussão foram apresentados e aprovados os seguintes Requerimentos de Destaque:
Na CCT: DVS nº 01, 02 e 03 de 2011-CCT, de autoria do Senador Eduardo Braga, em relação às Emendas 35, 39 e 40-CCT, respectivamente; DVS nº 04, 05, 06 e 07, de 2011-CCT, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, em relação às Emendas 53, 58, 64 e 65-CCT, respectivamente; DVS nº 08, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 75-CCT; DVS nº 09, de 2011-CCT, de autoria do Senador Valdir Raupp, em relação à Emenda 103-CCT; DVS nº 10, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 118-CCT; DVS nº 11, de 2011-CCT, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, em relação à Emenda 119-CCT.
Na CRA, DVS nº 01 e 02, de 2011-CRA, de autoria do Senador Sérgio Souza, em relação às Emendas 2 e 5-CRA; DVS nº 03, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, em relação à Emenda 9-CRA; DVS nº 04, de 2011-CRA, de autoria do Senador Ana Amélia, Cyro Miranda, Blairo Maggi, Antonio Russo, Sérgio Souza e Acir Gurgacz, em relação à Emenda 12-CRA; DVS nº 05, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka e Acir Gurgacz, em relação à Emenda 13-CRA; DVS nº 06, de 2011-CRA, de autoria dos Senadores Ana Amélia, Kátia Abreu, Blairo Maggi, Antonio Russo, Waldemir Moka, Acir Gurgacz, em relação à Emenda 14-CRA; DVS nº 07, de 2011-CRA, de autoria do Senador Casildo Maldaner, em relação à Emenda 24-CRA; DVS nº 08 e 09, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, em relação à Emenda 27 e 29-CRA.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário da Senadora Marinor Brito, e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, por 15 (quinze) votos favoráveis, aprovam o parecer favorável, nos termos da Emenda nº 2-CCT/CRA (Substitutivo), rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 51, 54, 56, 57, 59, 61, 63, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26 e 28 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 60, 62, 66 e 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, ressalvados os Destaques.
Assinam sem voto, na CCT, os Senadores Renan Calheiros e Benedito de Lira. Assina sem voto, na CRA, o Senador Clésio Andrade. Deixa de ser computado o voto do Senador Valdir Raupp, na CRA, por estar completo o Bloco Parlamentar da Maioria.
09/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/11/2011, foram rejeitadas, perante a CCT, as Emendas de nº 53 e 58 (Destaques nº 04 e 05). Os demais Destaques foram retirados pelos autores.
Na CRA, o Senador Luiz Henrique oferece voto favorável à emenda nº 12 (Destaque nº 4), aprovada, por unanimidade, pela Comissão. Os demais Destaques foram retirados pelos autores.
A emenda nº 12 aprovada na CRA será incorporada à Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo) aprovado em 08/11/2011 pelas Comissões.
Portanto, as Comissões aprovam o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCT/CRA, favorável ao PLC 30/2011, nos termos da Emenda nº 2 CCT/CRA (Substitutivo), rejeitando as emendas 3, 8, 13, 16, 17, 18, 20, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 40, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 61, 63, 65, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 12l, 122, 123, 124, 125, e 126 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e acolhendo parcialmente as emendas 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 36, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 60, 62, 64, 66 e 68, da Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a emenda 5 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e acolhendo integralmente as emendas 108 e 109 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e as emendas 12 e 15 da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, anexado às fls. 1.754 à 1.882.
Anexado às fls. 1.605 a 1.615, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 11-CCT, aprovados em 08/11/2011.
Anexado às fls. 1.616 a 1.624, os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado nº 01 a 09-CRA, aprovados em 08/11/2011.
Anexado às fls. 1.625 a 1.753, o parecer aprovado em 08/11/2011, ressalvado as Emendas Destacadas.



 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
09/11/2011 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
11/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Recebido na comissão nesta data.

************* Retificado em 14/11/2011*************
Recebido na CMA nesta data. Juntada de documento proposto pela Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, encaminhado pela CCT (fls. 1883-1887).


************* Retificado em 25/11/2011*************
Recebido na CMA nesta data.
Juntada de documento proposto pela Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, encaminhado pela CCT (fls. 1883-1887).
Juntada nos volumes do PROCESSO ESPECIAL, de documentos encaminhados à CMA pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do R. Grande do Sul, Deputado Heitor Schuch - Assembleia Legislativa do Estado do R. Grande do Sul, Moção do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Associação dos Produtores Rurais e Pecuaristas de Preservações de Florestas de Reservas Legais do Estado de Rondônia - APROPECR-LER, Conselho Estad. de Rec. Hídricos de SP e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de SP
14/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 1 a 12, de autoria do Senador RODRIGO ROLLEMBERG, oferecidas perante a CMA em 11/11/2011 (fls. 1888-1904).
14/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 13 a 21, de autoria do Senador ROMERO JUCÁ, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1905 a 1914).
14/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 22 a 24, de autoria do Senador ACIR GURGACZ, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1915 a 1920).
14/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 25 a 27, de autoria do Senador EDUARDO BRAGA, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1921 a 1924).
14/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 28 a 35, de autoria do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, oferecidas perante a CMA nesta data (fls. 1925 a 1940).
16/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 36 a 40, de autoria do Senador FLEXA RIBEIRO, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1941 a 1950).
16/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 41 a 48, de autoria do Senador BLAIRO MAGGI, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1951 a 1959).
16/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Nesta data, é designado como relator do projeto na CMA o Senhor Senador JORGE VIANA.
16/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 49 a 55, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1960 a 1968), dos seguintes Senadores:
- Emenda nº 49: Sen. Romero Jucá;
- Emenda nº 50: Sen. Sérgio Souza;
- Emenda nº 51 a 53: Sen. Valdir Raupp;
- Emenda nº 54 e 55: Sen. Blairo Maggi.
16/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada da Emendas nº 56, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1973).


************* Retificado em 17/11/2011*************
Onde se lê "Juntada da Emendas nº 56, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1973)", leia-se:

"Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria da Senadora ANA RITA, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1975 a 1980)"


************* Retificado em 17/11/2011*************
Onde se lê "Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria da Senadora ANA RITA, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1975 a 1980)", leia-se:

"Juntada das Emendas nº 56 e 60, de autoria dos Senadores ANA RITA e EDUARDO SUPLICY, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1975 a 1980)"
16/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nº 57 a 59, de autoria do Senador Acir Gurgacz, oferecidas perante a CMA em 16/11/2011 (fls. 1969 a 1974).
17/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada da Emenda nº 61, de autoria do Senador FLEXA RIBEIRO, oferecida perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1981 a 1982).
17/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador IVO CASSOL, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1983-1986).
17/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada das Emendas nºs 64 a 66, de autoria do Senador PAULO DAVIM, oferecidas perante a CMA em 17/11/2011 (fls. 1987 a 1990).
17/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 66, de autoria do Senador SÉRGIO SOUZA, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1991-1992)




************* Retificado em 17/11/2011*************
Onde se lê "Emenda nº 66", leia-se "Emenda nº 67"
17/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada a Emenda nº 68, de autoria do Senador RANDOLFE RODRIGUES, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1993-1995)

************* Retificado em 18/11/2011*************
Juntada a Emenda nº 68, de autoria do Senador RANDOLFE RODRIGUES, oferecida perante a CMA em 17/11/11 (fls. 1993-1995).

TERMO DE ENCERRAMENTO DO VOLUME IV À FL. 1995-A

TERMO DE ABERTURA DO VOLUME V À FL. 1995-B
18/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 69 a 84, de autoria da Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, oferecidas perante a CMA (fls. 1996 a 2012).
18/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 85 a 102, de autoria do Senador ANTONIO CARLOS VALADARES, oferecidas perante a CMA em 18/11/2011 (fls. 2013 a 2044).
18/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 103 a 106, de autoria do Senador DELCÍDIO DO AMARAL, oferecidas perante a CMA em 18/11/2011 (fls. 2045 a 2050).
21/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador JORGE VIANA, opinando pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, rejeitando as emendas nº 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105 e 106, e acolhendo total ou parcialmente as emendas nº 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101 e 102, tudo na forma da Emenda (Substitutivo) apresentada pelo relator.

Matéria incluída na pauta da CMA.
21/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada nesta data, foi feita a leitura do Relatório pelo Relator da matéria, Senador JORGE VIANA. Após a leitura do Relatório, foi concedido pedido de vista coletiva do projeto até às 10h do dia 23/11/2011, nos termos do art. 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado.

É aprovado pelo plenário da comissão o dia 22/11/2011, às 18h, como prazo final para apresentação de emendas ao projeto. A matéria segue em discussão.
22/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Relatório do Senador JORGE VIANA, que foi lido durante a 54ª Reunião da CMA, em 21/11/2011, juntado às fls. 2051 a 2098.

Quadro Comparativo das alterações promovidas pelo mencionado Relatório em relação ao Texto Inicial da matéria e aos Pareceres da CCJ e CRA/CCT, encaminhado à CMA pelo Relator, juntado às fls. 2099 a 2140.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntada as Emendas dos seguintes Senadores (fls. 2141 a 2232):

- Senador Anibal Diniz: nº 107;
- Senador Flexa Ribeiro: nºs 108 a 116;
- Senador Randolfe Rodrigues: nºs 117 e 118;
- Senador Antonio Carlos Valadares: nºs 119 e 120;
- Senador Sérgio Souza: nº 121;
- Senador Vicentinho Alves: nºs 122 a 124;
- Senadora Ana Rita: nºs 125 e 126;
- Senador Lindbergh Farias: 127 a 131;
- Senador Delcídio do Amaral:132;
- Senador Acir Gurgacz: 133 a 136;
- Senador Aloysio Nunes Ferreira: 137 a 148; 166 e 167.
- Senador Blairo Maggi: 149 a 153;
- Senador Wlademir Moka e outros: nº 154;
- Senador Jayme Campos: 155 a 160;
- Senador Ivo Cassol: 161 a 165;


22/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntada as Emendas dos seguintes Senadores (fls. 2233 a 2248):

- Senador Eduardo Braga: nº 168 e 169;
- Senador Waldemir Moka e outros: nº 170 a 179.
23/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntadas as Emendas oferecidas perante a CMA nesta data pelos Senadores:

Blairo Maggi (Emenda nº 180, fl. 2249);

Rodrigo Rollemberg (Emendas nºs 181 a 188, fls. 2251 a 2263).
23/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntadas as Emendas nos. 189 a 191, oferecidas perante a CMA pelo Sen. Valdir Raupp (fls. 2264 a 2271)
23/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Juntadas Emendas oferecidas perante a CMA pelos Senadores:

Romero Jucá (Emenda nºs 192 e 193 - fls. 2272 a 2273)

Rodrigo Rollemberg (Emenda nº 194,fl. 2274)
23/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 55ª reunião extraordinária de 23/11/2011, foi aprovado o relatório do Senador JORGE VIANA, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2011, rejeitando as emendas oferecidas perante a CMA, números 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas oferecidas perante a CMA, números 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 142, 143, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212, tudo consolidado na forma da emenda (substitutivo) apresentada, ressalvada a votação dos destaques.

Até o término da discussão, foram apresentadas 212 emendas ao projeto, oferecidas perante a CMA.

Foram aprovados 77 requerimentos de destaque, a serem apreciados na próxima reunião deliberativa da CMA.
 
Textos:
Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
24/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, em 24/11/2011, foram retirados pelos autores os requerimentos de destaque nºs 1, 2, 3, 10, 11, 15, 18, 19, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 62 e 76 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 13, 14, 17, 132, 144, 147, 141, 143, 142, 128, 131, 158, 180, 22, 201, 200, 68, 36, 37, 38, 39, 40, 61, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 168, 41 e 34);
prejudicados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 4, 5, 12, 20, 21, 23 e 77 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 18, 20, 167, 193, 199, 138 e 197), assim como prejudicados os requerimentos de destaque nºs 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75, em razão de terem sido apresentadas em duplicidade;
rejeitados, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 6, 7, 8, 9, 13, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 103, 104, 105, 106 e 166 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nº 14, referente à Emenda nº 148 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques); nºs 22 e 33, referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 137 e 136 (votos vencidos dos Senadores Acir Gurgacz, Blairo Maggi, Ivo Cassol e Valdir Raupp); nº 39, referente à Emenda nº 117 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues), nº 40, referente à Emenda nº 118 (voto vencido do Senador Randolfe Rodrigues); nºs 57 e 58, referentes às Emendas nºs 93 e 120 (votos vencidos dos Senadores Antônio Carlos Valadares, Ivo Cassol, Acir Gurgacz e Blairo Maggi); nº 59, referente à Emenda nº 53 (votos vencidos dos Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira e Valdir Raupp); e nº 60, referente à Emenda nº 189 (voto vencido do Senador Valdir Raupp);
e acolhidos, com a aprovação do Plenário da CMA, os requerimentos de destaque nºs 16, 17, 25 e 63 (referentes, respectivamente, às emendas oferecidas perante a CMA de nºs 146, 145, 140 e 45).

Portanto, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CMA, favorável ao PLC 30/2011, conforme texto consolidado nos termos da Emenda No. 3-CMA (Substitutivo), rejeitando as emendas de no. 1, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 100, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 141, 144, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 184, 187, 189, 190, 191, 192, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211; e acolhendo as emendas de no. 2, 3, 4, 7, 10, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 45, 50, 54, 55, 59, 60, 65, 73, 90, 98, 99, 101, 102, 107, 114, 132, 139, 140, 142, 143, 145, 146, 168, 169, 180, 181, 185, 186, 188, 193, 194, 195, 196, 197 e 212.

Anexado às fls. 2306 a 2382 os Requerimentos de Destaque para votação em separado de emendas no. 01 a 77-CMA.

Anexado às fls. 2383 a 2515 o Parecer da CMA, a folha de assinaturas do Parecer e a Decisão da Comissão.

 
Textos:
Texto do substitutivo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
25/11/2011 
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
 
Ação:
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517).

A matéria segue à SSCLSF.

************* Retificado em 25/11/2011*************
Na 56ª Reunião Extraordinária da CMA, de 24/11/2011, foi aprovado o Requerimento nº 120-CMA, que requer urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 2516 a 2517).

A matéria segue à SSCLSF, processado consistente em:
- 18 volumes denominados como PROCESSO ESPECIAL (constituídos por abaixo-assinado e documentos encaminhados ao Senado Federal por diversas entidades, tratando de propostas de reforma ao Código Florestal);
- 5 volumes constituídos por documentos e proposições que instruíram a matéria na CCJ, CRA, CCT e CMA.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
25/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
28/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CCT/CRA e CMA.

Juntada, às fls. 2.519/2.545, legislação citada nos pareceres.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/11/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
São lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- 1.315, de 2011-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo);
- 1.316, de 2011-CCT/CRA - Conjunto, relator Senador Luiz Henrique, favorável nos termos da Emenda nº 02-CCT/CRA (Substitutivo); e
- 1.317, de 2011-CMA, relator Senador Jorge Viana, favorável nos termos da Emenda nº 03-CMA (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 30/11/2011 no DSF Página(s): 49276 - 50359 (Ver Diário)
Republicado em 23/12/2011 no DSF Página(s): 56051 - 56052 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1315 / 2011)   Download do documento em PDF
30/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/12/2011 a 07/12/2011.
30/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/11/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.456, de 2011, de iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Posteriormente, é aprovado o Requerimento nº 1.456, de 2011, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 06, Total 64; após usarem da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Rodrigo Rollemberg, Jayme Campos, Acir Gurgacz, Marinor Brito, Ivo Cassol e Luiz Henrique. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Marinor Brito, Lindbergh Farias, Paulo Paim e João Capiberibe)
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sexta-feira, dia 02/12.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
( Ver votação nominal )
Publicação em 01/12/2011 no DSF Página(s): 50592 - 50598 (Ver Diário)
Publicação em 01/12/2011 no DSF Página(s): 50529 - 50532 (Ver Diário)
30/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011.
01/12/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011.
Discussão, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão do dia 2/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 5/12/2011.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/12/2011.
.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra, para discutir, os Senadores Marcelo Crivella, Katia Abreu e Eduardo Braga.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 33 emendas de Plenário, oferecidas ao projeto:
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Cícero Lucena;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 17-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 25-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 26-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
Usam ainda da palavra, para discutir, os Senadores Randolfe Rodrigues, Pedro Simon, Valdir Raupp, Ana Rita, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Antonio Carlos Valadares, Paulo Davim, Lúcia Vânia, Cyro Miranda, Marinor Brito, Lídice da Mata, João Capiberibe, José Agripino, Aécio Neves, Acir Gurgacz, Jayme Campos, Blairo Maggi, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque.
Discussão encerrada.
É proferido pelo Senador Luiz Henrique parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo contrariamente a todas. (Parecer nº 1.355, de 2011-PLEN)
A seguir, é proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 4 a 35-PLEN, em substituição à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, concluindo pela rejeição de todas. (Parecer nº 1.356, de 2011-PLEN)
Aprovada a Emenda nº 3-CMA (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 59, Não 07, Total 66, tendo usado da palavra os Senadores Waldemir Moka, Randolfe Rodrigues, José Agripino e Ivo Cassol. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com o apoiamento dos Senadores Paulo Davim, Lindbergh Farias e Cristovam Buarque)
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento de 79 emendas de Plenário, oferecidas ao Substitutivo, em turno suplementar:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Sérgio Souza;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 18-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 19-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves;
- Emenda nº 20-PLEN, de autoria do Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 21-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 22-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 23-PLEN, de autoria do Senador Marcelo Crivella;
- Emenda nº 24-PLEN, de autoria do Senador Pedro Simon;
- Emenda nº 25-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Waldemir Moka;
- Emenda nº 26-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 27-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 28-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Lídice da Mata;
- Emenda nº 29-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 30-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz;
- Emenda nº 31-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 32-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz;
- Emenda nº 33-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 34-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 35-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 36-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 37-PLEN, de autoria do Senador Acir Gurgacz;
- Emenda nº 38-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;
- Emenda nº 39-PLEN, de autoria do Senador Aécio Neves;
- Emenda nº 40-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 41-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 42-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 43-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 44-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 45-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito;
- Emenda nº 46-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 47-PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- Emenda nº 48-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;
- Emenda nº 49-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp;
- Emenda nº 50-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp;
- Emenda nº 51-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 52-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 53-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 54-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz;
- Emenda nº 55-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz;
- Emenda nº 56-PLEN, de autoria da Senadora Ângela Portela;
- Emenda nº 57-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 58-PLEN, de autoria do Senador Valdir Raupp;
- Emenda nº 59-PLEN, de autoria da Senadora Ana Rita;
- Emenda nº 60-PLEN, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg;
- Emenda nº 61-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 62-PLEN, de autoria do Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 63-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 64-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 65-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 66-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 67-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 68-PLEN, de autoria do Senador Pedro Taques;
- Emenda nº 69-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 70-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 71-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 72-PLEN, de autoria do Senador Paulo Davim;
- Emenda nº 73-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 74-PLEN, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe;
- Emenda nº 75-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 76-PLEN, de autoria do Senador Anibal Diniz;
- Emenda nº 77-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 78-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador José Agripino;
- Emenda nº 79-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 80-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Blairo Maggi;
- Emenda nº 81-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 82-PLEN, de autoria do Senador Demóstenes Torres;
A Presidência comunica ao Plenário que estão retiradas as Emendas nºs 7, 16 e 17-PLEN, por solicitação da autora, Senadora Kátia Abreu.
Discussão encerrada, no turno suplementar.
É proferido pelo Senador Jorge Viana parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 1 a 6; 8 a 15; e 18 a 82-PLEN, concluindo favoravelmente às Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN; e pela rejeição das demais emendas. (Parecer nº 1.357, de 2011-PLEN)
Usam da palavra a Senadora Marinor Brito.
São lidos e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.485, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 1.486, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN;
- Requerimento nº 1.486-A, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 49-PLEN;
- Requerimento nº 1.487, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 74-PLEN; e
- Requerimento nº 1.488, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 82-PLEN.
São lidos e rejeitados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.489, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 1.490, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 1.491, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- Requerimento nº 1.492, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- Requerimento nº 1.493, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN;
- Requerimento nº 1.494, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11-PLEN;
- Requerimento nº 1.495, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 1.496, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN;
- Requerimento nº 1.497, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN;
- Requerimento nº 1.498, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN;
- Requerimento nº 1.499, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN;
- Requerimento nº 1.500, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 23-PLEN;
- Requerimento nº 1.501, de 2011, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN;
- Requerimento nº 1.502, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- Requerimento nº 1.503, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN;
- Requerimento nº 1.504, de 2011, de autoria dos Senadores Lindbergh Farias e Ana Rita, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36-PLEN;
- Requerimento nº 1.505, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 40-PLEN;
- Requerimento nº 1.506, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 41-PLEN;
- Requerimento nº 1.507, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN;
- Requerimento nº 1.508, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 43-PLEN;
- Requerimento nº 1.509, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 44-PLEN;
- Requerimento nº 1.510, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 45-PLEN;
- Requerimento nº 1.511, de 2011, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 46-PLEN;
- Requerimento nº 1.512, de 2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 50-PLEN;
- Requerimento nº 1.513, de 2011, de autoria dos Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 73-PLEN;
Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, ressalvadas as emendas e destaques, com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Marinor Brito.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 4, 12, 34, 36, 39, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 76, 77, 78, 79, 80 e 81-PLEN, de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas de Plenário, de parecer contrário, ressalvadas as Emendas nºs 10, 49, 74 e 82-PLEN, destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, após manifestação contrária do Relator, Senador Jorge Viana, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres.
Rejeitada a Emenda nº 49-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Valdir Raupp e registrado votos favoráveis os Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues, Marinor Brito, Antonio Carlos Valadares, Alfredo Nascimento, Ricardo Ferraço, Aécio Neves, Paulo Davim, João Capiberibe, Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira e Inácio Arruda.
Rejeitada a Emenda nº 74-PLEN, destacada, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e João Capiberibe; havendo o Sr. Presidente, Senador José Sarney, anunciado seu apoio à matéria, e tendo registrado votos favoráveis os Senadores Eduardo Braga, Randolfe Rodrigues e Marinor Brito.
Rejeitada a Emenda nº 82-PLEN, destacada, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres e havendo declarado votos favoráveis o PSDB, PSOL, e os Senadores Eunício Oliveira e Lídice da Mata.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
 
( Ver votação nominal )
Publicação em 07/12/2011 no DSF Página(s): 52028 - 52254 (Ver Diário)
 
Textos:
Redação final   Download do documento em PDF
07/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
O Senador Jorge Viana solicita ao Presidente do Senado Federal, que seja procedido ajuste redacional na Emenda nº 79 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que, em lugar da expressão "...até a promulgação desta Lei.....", conste a expressão "...até a publicação desta Lei...", esclarecendo que a referida adequação não importa em alteração do sentido da matéria, mas apenas de ajuste de técnica legislativa.
Solicita ainda, que seja procedido ajuste redacional na Emenda de nº 39 ao Substitutivo do presente projeto, a fim de que no lugar da expressão "inciso X do art. 3º" conste a expressão "inciso V, do art. 3º", também para ajuste de técnica legislativa. (Parecer nº 1.358, de 2011-CDIR, republicado no DSF de 08/12/2011, para fazer constar os ajustes do Relator, Senador Jorge Viana)
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 

Publicação em 08/12/2011 no DSF Página(s): 52418 - 52456 (Ver Diário)
 
Textos:
Redação final   Download do documento em PDF
09/12/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106).




************* Retificado em 13/12/2011*************
Anexado o texto revisado.

Anexado o Ofício nº 2.195, de 08/12/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 3.065 a 3.106).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
15/05/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/05/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h06.

Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/05/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 258, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei da Câmara.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 

Publicação em 17/05/2012 no DSF Página(s): 19259 - 19260 (Ver Diário)
17/05/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
28/05/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.651 DE 2012. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00212 de 2012).
DOU - 28/05/2012 PÁG. 00001 e 00017.
Sancionada em 25/05/2012.


À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
04/06/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
À SCLSF, por solicitação.

************* Retificado em 02/08/2012*************
Matéria vetada parcialmente. VET 16/2012.

À SCLSF, por solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
04/06/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados, às fls. 3183/3187, os seguintes documentos a respeito da matéria:
- Of. OD 157/2011, que manifesta apoio ao Substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, enviado pela Câmara Municipal de Carazinho; e,
- Ofício S/N, da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, em resposta ao Of. OD. 157/2011, à Presidência da Câmara Municipal de Carazinho - RS.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
05/10/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, por solicitação. (Volume Principal, II, III, IV, V e VI).
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
08/10/2012 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntei, às fls. 3.186-3.195 no volume VI, original de manifestação da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande do Sul e da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia.


Devolvido à SCLCN ( Volume principal, II, III, IV e VI)
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
08/10/2012 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Recebido às 11:30 hs.
01/08/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/09/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 16/2012
08/09/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Ação:
Ao Arquivo.

************* Retificado em 15/09/2014*************
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) a pedido.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
15/09/2014 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/09/2014.
07/11/2014 
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
 
Ação:
Devolvido à SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
10/11/2014 
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
11/11/2014 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Código Florestal e anexo dezenove processos especiais e seis volumes. Processo arquivado.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa