CCJ rejeita candidatura avulsa

A possibilidade de candidatos sem filiação partidária disputarem eleições para prefeito e vereador foi rejeitada nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta de candidaturas avulsas (PEC 41/2011) foi apresentada pela Comissão de Reforma Política e recebeu voto contrário do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Para o relator, a possibilidade de candidatura avulsa nas eleições municipais "vai em sentido contrário" do fortalecimento dos partidos, um dos objetivos da reforma política em curso no Congresso. Conforme observa, permitir candidaturas sem filiação partidária reforça "inadequadas e perniciosas tendências personalistas", as quais "estimulam a ilusão de soluções aventureiras e, muitas vezes, autoritárias".

Para ele, candidaturas avulsas atingiriam negativamente a fidelidade partidária, "pois os postulantes derrotados nos debates internos dos partidos seriam estimulados a deixar as suas agremiações partidárias para concorrerem como candidatos avulsos", argumentou.

Na discussão da matéria, apoiaram o relator, entre outros, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Marta Suplicy (PT-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Francisco Dornelles (PP-RJ), Armando Monteiro (PTB-PE), Anibal Diniz (PT-AC) e Aécio Neves (PSDB-MG).

O senador Pedro Taques (PDT-MT) foi o único a defender a possibilidade de um cidadão brasileiro se candidatar mesmo sem estar filiado a um partido. Para o parlamentar, a candidatura avulsa se justifica devido à "anarquia do sistema eleitoral" e ao fato de muitos partidos terem se transformaram em "quadrilhas".

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)