Comissão da Verdade pode ser votada nesta quarta na CCJ

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) informou que poderá apresentar nesta quarta-feira (19), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seu relatório do projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011). O parlamentar disse ainda que seu voto mantém o texto aprovado na Câmara, com apenas uma emenda de redação.

A princípio, Aloysio Nunes descartou a possibilidade de alterar seu relatório para incluir sugestões apresentadas durante debate realizado nesta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

- Espero poder ler o relatório amanhã. Eventualmente aparecerão emendas, incorporando essas sugestões. Se forem apresentadas, eu vou analisá-las uma a uma. Não tenho uma opinião sobre elas - disse.

Sugestões de mudanças

O relator comentou algumas das propostas apresentadas no debate da CDH. Com relação à definição do ano de 1964 como início do período a ser investigado, e não 1946, como está no projeto, ele considera que pode ser mantido o período previsto no texto, sendo que a comissão terá a liberdade de focar seu trabalho no período do regime militar.

Com relação à exclusão da possibilidade de participação de militares na comissão, Aloysio disse não haver motivo para a mudança, ressaltando não ser o militar "um cidadão diferente dos outros". Para ele, é "odioso" colocar sobre o militar "um carimbo como sendo alguém necessariamente favorável à violação dos direitos humanos".

Já quanto à sugestão de excluir o artigo que impede a divulgação de documentos sigilosos que forem analisados pela comissão, o relator disse que o projeto estabelece sigilo apenas durante a fase de investigação. Ao final, diz ele, tudo deverá ser publicado.

Por fim, sobre a retirada da referência à Lei de Anistia (Lei 6683/1979), por impedir punição dos responsáveis por crimes apurados pela comissão, Aloysio Nunes ressaltou que essa lei não impede que se apure a autoria dos crimes e argumentou que a possibilidade de punição dos culpados é um aspecto que extrapola o âmbito do projeto. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)