Ana Amélia critica esvaziamento das atribuições do CNJ por decisão do Supremo

A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou em Plenário, nesta terça-feira (20), a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello que limita a investigação de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, a medida esvazia as atribuições do CNJ para investigar e julgar membros da magistratura envolvidos em irregularidades e denúncias de corrupção.

Para a senadora, o ponto mais grave da decisão do ministro é a retirada da prerrogativa do CNJ de iniciar investigações, o que na prática limita a atuação dos conselheiros a processos já abertos pelas corregedorias dos tribunais e, mesmo assim, se estiverem paralisados.

- Para complicar ainda mais o trabalho do Conselho Nacional de Justiça, a decisão termina com o prazo de 140 dias que os tribunais estaduais tinham para julgar os seus magistrados. Sem o prazo limite, não haverá como comprovar que os processos estão parados! - acrescentou Ana Amélia.

A senadora disse que a liminar do ministro Marco Aurélio representa um retrocesso na busca por um sistema judiciário mais eficiente, mais transparente e mais ético. Ela também defendeu a atuação da corregedora nacional de Justiça, a ministra do STJ Eliana Calmon, que foi criticada publicamente pelos magistrados ao declarar que existem "bandidos de toga" no Poder Judiciário.

- Queremos todos aqui resguardar a boa magistratura; queremos aqui defendê-la com todo vigor necessário para preservar essa instituição, que no regime democrático é um dos pilares mais importantes que nós temos, exatamente para defender o cidadão e o direito a nossa lei - disse Ana Amélia, lembrando que, com o recesso do Judiciário, a decisão de Marco Aurélio só poderá ser modificada pelo STF em fevereiro de 2012.

Em apartes, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Roberto Requião (PMDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) apoiaram o pronunciamento de Ana Amélia.

Os senadores defenderam a inclusão, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (21), de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece os poderes do CNJ para investigar e punir magistrados. A PEC 97/2011, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não consta da pauta da CCJ, mas pode ser analisada, como "extrapauta", a requerimento dos membros da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)