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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 97 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Demóstenes Torres e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dá nova redação ao Art. 102 e ao Art. 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal e sobre o Conselho Nacional de Justiça, para explicitar as competências do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado
Data de apresentação: 28/09/2011
Situação atual:
Local: 
01/08/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
28/02/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas: RQJ - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA 94 de 2011 (Senador Demóstenes Torres)
RQS - REQUERIMENTO 1343 de 2011 (Senador Jorge Viana)
Tramita em conjunto com: PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 42 de 2007
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 51 de 2007
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 97 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 28/09/2011 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 1.343 / 2011)  (mais informações) 08/11/2011 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2011 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 97 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.343/2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Randolfe Rodrigues  (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Ver :  Emendas apresentadas

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 97 de 2011
 
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Tramitação
28/09/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
28/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 29/09/2011 no DSF Página(s): 39317 - 39324 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
29/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/10/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Humberto Costa (fls.18 a 20).
05/10/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
07/11/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para atender a solicitação constante do Oficio nº 1858/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 21).
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão às 12h.
07/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/11/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.343, de 2011, do Senador Jorge Viana, solicitando a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 97, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2007 - que já tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2007 - por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.


Publicação em 09/11/2011 no DSF Página(s): 46097 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 1.343 / 2011)   Download do documento em PDF
29/11/2011 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/12/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada no dia 29 de novembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.343, de 2011, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 97, de 2011, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2007, que já tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2007.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 03/12/2011 no DSF Página(s): 51368 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
02/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 42, de 2007, nº 51, de 2007 e nº 97, de 2011).

************* Retificado em 20/12/2011*************
Recebido nesta Comissão. Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 42, de 2007, nº 51, de 2007 e nº 97, de 2011).

07/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 94, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.

************* Retificado em 07/12/2011*************
Onde se lê "nesta data", leia-se em 19 de outubro de 2011.

21/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 97, de 2011, e, no mérito, favorável à Proposta, bem como da Emenda nº 1, na forma do substitutivo que apresenta e pela apresentação de requerimento de desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição n° 42 e n° 51, ambas de 2007, para que passem a tramitar autonomamente.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 42, de 2007, nº 51, de 2007 e nº 97, de 2011).

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 97, de 2011, e, no mérito, favorável à Proposta, bem como da Emenda nº 1, na forma do substitutivo que apresenta e pela apresentação de requerimento de desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição n° 42 e n° 51, ambas de 2007, para que passem a tramitar autonomamente.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 42, de 2007, nº 51, de 2007 e nº 97, de 2011).

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria aguardando realização de audiência pública, de acordo com o Requerimento nº 94, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, aprovado em 19 de outubro de 2011.
28/02/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 19 e 94, de 2011-CCJ, de iniciativa dos Senadores Vital do Rêgo e Demóstenes Torres, respectivamente, com a presença dos seguintes convidados: Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Paulo Schmidt, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. Justifica ausência: Ministro Nelson Jobim, Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF. Usam da palavra a Senadora Marta Suplicy, e os Senadores Demóstenes Torres, Pedro Taques, Lobão Filho, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Vital do Rêgo e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ. Exerceu a presidência, por motivo de ausência do senador Eunício Oliveira, o senador Demóstenes Torres.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 97, de 2011, 42 e 51, de 2007)

28/02/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 97, de 2011, 42 e 51, de 2007)

01/08/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

 

 
 
 

 

 

FONTE: