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Licença-paternidade para avós de bebês que não tenham pai declarado

15/06/2018

Se a criança não tiver pai declarado na certidão de nascimento, o direito passa para o acompanhante da mãe, que pode ser o avô ou a avó do bebê. É o que diz o PLC 57/2018, que já passou na Câmara e está em análise nas comissões do Senado.

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