Agora é Lei

13/10/2017
Agora é Lei - Pagamento com dinheiro ou cartão
Comerciantes podem oferece preços diferentes para pagamento em dinheiro ou cartão.
01/09/2017
Agora é Lei - Maiores de 80 anos
Os maiores de 80 anos têm prioridade especial entre os idosos.
01/09/2017
Agora é Lei - Divisão da gorjeta
Nova lei disciplina divisão de recursos das gorjetas e de taxa de serviço entre os trabalhadores de bares e restaurantes.
01/09/2017
Agora é Lei - Exame neurológico em bebês
O SUS será obrigado a adotar rotinas para avaliação de risco ao desenvolvimento psíquico em crianças de até 18 meses de idade.
01/09/2017
Agora é Lei - Consulta de filho
O trabalhador tem direito a faltar um dia por ano para levar filho de até seis anos a consulta médica.
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