Livros distribuídos pelo governo poderão ser impressos em papel reciclado

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na terça-feira (6), às 11h, quando deve analisar projeto (PLS 612/2007) que determina a utilização de matérias primas recicladas nos livros didáticos distribuídos pelos programas nacionais do Livro Didático, do Livro Didático para o Ensino Médio, do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos e na Biblioteca da Escola - todos do Ministério da Educação.

O projeto também determina que tais fibras deverão ser provenientes de matéria-prima produzida no Brasil. O texto determina prazos para a implantação das medidas após a promulgação da lei. Emenda do relator da matéria na CMA, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), estabelece que, até dois anos após a publicação da lei a que o projeto der origem, esses livros deverão ser produzidos com, pelo menos, 5% de fibras provenientes de material reciclado. No terceiro ano após a publicação da lei, esse percentual aumenta para 15%. A partir do quarto ano, prevê a proposta, todos os livros didáticos adquiridos pelo Ministério da Educação para distribuição deverão conter, no mínimo, 25% de fibras oriundas da reciclagem de materiais.

De autoria do então senador Renato Casagrande (PSB-ES), a matéria ainda será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.

Também pode ser aprovada o projeto (PLS 38/2011) que obriga fabricantes, comerciantes e órgãos de licenciamento de veículos automotivos a divulgar, em peças publicitárias, na nota fiscal de venda e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), respectivamente, dados sobre a emissão de gases poluentes - inclusive os de efeito estufa - decorrentes da queima de combustíveis.

De autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG), o projeto será apreciado em decisão terminativa pela CMA. Por iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da matéria, os consumidores deverão ser informados ainda sobre o gasto médio de combustível e especificações de uso, segurança e manutenção de cada veículo.

Na verdade, Cristovam fez esses acréscimos ao projeto por sugestão do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O relator também fez questão de impor aos fabricantes, no caso de veículos usados, a exigência de fornecer essas mesmas informações aos comerciantes e aos órgãos de licenciamento de veículos.

Segundo alertou Clésio Andrade, os veículos automotivos são, no Brasil, o segundo maior emissor de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. O parlamentar acredita que um consumidor informado sobre o potencial poluente de cada veículo terá condições de fazer escolhas mais conscientes e, assim, ajudar a reduzir a emissão de gases tóxicos no meio ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)