Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2010
Ver também: VET 39/2010
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5940/2009
- Norma Gerada
- Lei nº 12.351 de 22/12/2010
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Fundo Social, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, para constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional; estabelece os objetivos do Fundo Social; assegura no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos para a recomposição das perdas previdenciárias; elenca as fontes de recursos do Fundo Social; determina que nos blocos do pré-sal licitados antes de 31 de dezembro de 2009, a parcelas dos royalties e da participação especial que cabem à administração direta da União serão destinadas ao Fundo Social; prevê formas de investimento dos recursos do Fundo Social, a serem definidas pelo Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social; cria o Conselho Deliberativo do Fundo Social, com a atribuição de propor ao Poder Executivo a prioridade e a destinação dos recursos resgatados do Fundo Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.351 de 22/12/2010
- Último estado:
- 23/12/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/03/2010
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Encaminhado por meio do Ofício nº 37, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inov... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. (A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 12... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 26/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O Relator, Senador Edison Lobão, apresenta, nesta data, Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 07/06/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, às 21:26h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, às 10:50h, novo relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, às 12:48h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), Senador João Pedro (PT/AM), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Fátima Cleide, Ideli Salvatti, João Pedro e Inácio Arruda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senador José Nery (PSOL/PA)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei duas Emendas, de autoria do Senador José Nery. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senador José Nery (PSOL/PA)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei duas Emendas, de autoria do Senador José Nery. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLC 7/2010
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Eduardo Suplicy. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 31/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 10/06/2010
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/06/2010
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/06/2010
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/06/2010
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/06/2010
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas. A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 16/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas. A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 06/12/2012
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.478/1997 x Lei nº 12.351/2010 x Vetos à Lei nº 12.351/2010 x Lei nº 12.734/2012 x Vetos à Lei nº 12.734/2012 x MPV nº 592/2012.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/2010
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 57699 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 917, de 3 de dezembro de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto o inciso V, os artigos 48 a 64 e os artigos 66 a 69 , e rejeitados o inciso V do artigo 47, e o artigo 65 do Substitutivo do Senado à matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. À SEXP. |
17/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 29488-29499 | Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas. A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 e 29, apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar. Aprovada a Emenda nº 27, de parecer favorável. Rejeitada a Emenda nº 29, de parecer contrário. A Presidência determina a retificação da redação final do Substitutivo. (Parecer nº 750, de 2010-CDIR) À SEXP. |
10/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 27675-27909 | Anunciada a matéria usam da palavra o Senador Antonio Carlos Júnior, a Senadora Kátia Abreu, os Senadores Alvaro Dias, Roberto Cavalcanti, Francisco Dornelles, Paulo Paim, Jefferson Praia, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, César Borges, Heráclito Fortes, Valter Pereira, as Senadoras Marisa Serrano, Lúcia Vânia, os Senadores Gerson Camata, Eduardo Azeredo, Cristovam Buarque, a Senadora Fátima Cleide, os Senadores Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Mário Couto, Marcelo Crivella, José Agripino, Paulo Duque, Pedro Simon, Mão Santa, Delcidio Amaral, Edison Lobão, Demóstenes Torres, Magno Malta, a Senadora Rosalba Ciarlini, os Senadores Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, José Nery, Papaléo Paes, Flexa Ribeiro e Jayme Campos. É lido e aprovado o Requerimento nº 619, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo. A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 620, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 1; nº 621, de 2010, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 622, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 623, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 7 e nº 624, de 2010, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9. Aprovado a Emenda nº 13 (Substitutiva) com o adendo do relator, com o seguinte resultado: SIM - 38; NÃO - 31; ABST. - 1; TOTAL - 70. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 a 4, 6, 8, 10 a 12. Rejeitadas as Emendas nºs 1, 5, 7 e 9, destacadas, com parecer contrário. Leitura do Parecer nº 749, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Leitura das seguintes emendas: Nº 1, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Tasso Jereissati; Nº 2, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 4, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 6, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 7, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 8, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 9, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 10, de autoria do Senador Inácio Arruda; Nº 11, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 12, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira; Nº 13, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Nº 14, de autoria do Senador Tasso Jereissati, Nº 15, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, Nº 16, de autoria do Senador Fátima Cleide e outros Senadores; Nº 17, de autoria do Senador Delcidio Amaral; Nº 18, de autoria do Senador Delcídio Amaral; Nº 19, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 20, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 21, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 22, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 23, de autoria do Senador Valter Pereira e outros Senadores; Nº 24, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 25, de autoria do Senador Francisco Dornelles; Nº 26, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senadores; Nº 27, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 28 , de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 29, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 30, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 31, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 32, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 33, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 34, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 35, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. A Presidência acata a solicitação do Senador Antonio Carlos Valadares de retirada da Emenda nº 15, de autoria de S.Exa. A seguir, o Senhor Presidente José Sarney, acata a sugestão de destaque para votação em separado de todas as emendas. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 625, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a preferência para a votação da Emenda nº 24. Aprovada a Emenda nº 24, com o seguinte resultado: SIM - 41; NÃO - 28; ABST. - 0; TOTAL - 69, tendo usado da palavra os Senadores Francisco Dornelles, Eduardo Azeredo, Renato Casagrande, Marcelo Crivella, Magno Malta, Pedro Simon, Mão Santa, Aloízio Mercadante, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes. Prejudicada a Emenda nº 1. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3. Prejudicada a Emenda nº 4. Rejeitadas as Emendas nºs 5 a 8. Rejeitada a Emenda nº 10. Aprovada a Emenda nº 9. Rejeitadas as Emendas nºs 11 e 12. Aprovada a Emenda nº 13. Rejeitada a Emenda nº 14. Aprovadas as Emendas nº 16 a 18. Rejeitadas as Emendas nºs 19 a 23. Rejeitada a Emenda nº 25. Aprovada a Emenda nº 26. Rejeitadas as Emendas nºs 27 e 28. Aprovada a Emenda nº 29. Rejeitadas as Emendas nºs 30 a 35. Leitura do Parecer nº 750, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
09/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 26950-26974 | Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino. A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, e de Adendo referente ao texto do art. 47. Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão. À SCLSF. |
08/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 26549 | A Presidência, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno do Senado Federal, indica o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Renan Calheiros, como Relator da presente matéria. À SCLSF |
18/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 21591 | A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Renan Calheiros para relatar a presente matéria. À SCLSF. |
01/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 11241-11258 | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas. À CCJ. |
23/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8682-8683 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno. A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
09/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6201-6220 | Leitura. (Encaminhado por meio do Ofício nº 37, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos. À CCJ. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
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EMENDA 1 - PLC 7/2010 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 2 - PLC 7/2010 | Senadora Fátima Cleide (PT/RO) (Ver outros) Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senadora Ideli Salvatti (PT/SC), Senador João Pedro (PT/AM), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 3 - PLC 7/2010 | Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 4 - PLC 7/2010 | Senador Jefferson Praia (PDT/AM) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 5 - PLC 7/2010 | Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 6 - PLC 7/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 7 - PLC 7/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 8 - PLC 7/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 9 - PLC 7/2010 | Senadora Marina Silva (PV/AC) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 10 - PLC 7/2010 | Senador José Nery (PSOL/PA) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 11 - PLC 7/2010 | Senador José Nery (PSOL/PA) | CCJ | 30/03/2010 | ||
EMENDA 12 - PLC 7/2010 | Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) | CCJ | 30/03/2010 |
Total de emendas apresentadas: 12
- Outros Números:
- CN MSG 740/2009
- SF MSF 69/2010
- Origem externa:
- MSG 715/2009
- Data de Leitura:
- 08/03/2010
- Despacho:
- 08/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 07/06/2010 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 08/06/2010 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 22/03/2010 - 06/05/2010: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/03/2010 - 30/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO SOCIAL, VINCULAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PARCELA, PARTILHA, PRODUÇÃO, ROYALTIES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUIDO, ÁREA, PRÉ-SAL, COMERCIALIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, COMBATE, POBREZA, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, USO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE, PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, CRITÉRIOS, INVESTIMENTO, COMITÊ GESTOR, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, (MF), ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, DESEMPENHO.
- Observações:
- (PROJETO DO PRÉ-SAL QUE CRIA O FUNDO SOCIAL - FS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR FONTE REGULAR DE RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS NAS ÁREAS DE COMBATE À POBREZA E DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL). (EM REGIME DE URGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 64, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - URGCIA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo ao Projeto: Sim: 38; Não: 31; Abst.: 01; Total: 70. Aprovada a Emenda nº 24, de parecer contrário: Sim: 41; Não: 28; Abst.: 00; Total: 69. Aprovadas as Emendas nºs 9, 13, 16, 17, 18, 26 e 29, de parecer favorável. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 1ª autuação
- 18/09/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 1ª autuação
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 1ª autuação
- 06/12/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SSCLCN
- 1ª autuação
- 02/12/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SGM, por solicitação, acompanhando o processado do VET 39, de 2010.
- 1ª autuação
- 23/12/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada. VET 39/2010
- 1ª autuação
- 23/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.351 DE 2010. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00707 de 2010).
DOU - 23/12/2010 PÁG. 00001 e 00023.
Sancionada em 22/12/2010.
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 09/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 9:26.
- 1ª autuação
- 08/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 917, de 3 de dezembro de 2010, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto o inciso V, os artigos 48 a 64 e os artigos 66 a 69 , e rejeitados o inciso V do artigo 47, e o artigo 65 do Substitutivo do Senado à matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 57699
- 1ª autuação
- 08/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 07/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 1ª autuação
- 16/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Em 14/06/10 Ofício SF nº 1112, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Sustitutivo do Senado Federal à presente matéria.
Em 16/06/10 Ofício SF nº 1135, ao Priemiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhados novos autógrafos tendo em vista retificação feita em Plenário.
- 1ª autuação
- 16/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:21 hs.
- 1ª autuação
- 16/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de expediente subscrito pelo Senador Romero Jucá, Relator, solicitando a correção da redação final da matéria, em virtude de equívoco gerado pela numeração errônea de emendas.
A Presidência submete ao Plenário as Emendas nºs 27 e 29, apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar.
Aprovada a Emenda nº 27, de parecer favorável.
Rejeitada a Emenda nº 29, de parecer contrário.
A Presidência determina a retificação da redação final do Substitutivo. (Parecer nº 750, de 2010-CDIR)
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 29488-29499
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Quadro Comparativo
- 1ª autuação
- 16/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Secretaria de Ata, a pedido.
- 1ª autuação
- 14/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 1ª autuação
- 11/06/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:02 hs.
- 1ª autuação
- 09/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria usam da palavra o Senador Antonio Carlos Júnior, a Senadora Kátia Abreu, os Senadores Alvaro Dias, Roberto Cavalcanti, Francisco Dornelles, Paulo Paim, Jefferson Praia, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, César Borges, Heráclito Fortes, Valter Pereira, as Senadoras Marisa Serrano, Lúcia Vânia, os Senadores Gerson Camata, Eduardo Azeredo, Cristovam Buarque, a Senadora Fátima Cleide, os Senadores Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Mário Couto, Marcelo Crivella, José Agripino, Paulo Duque, Pedro Simon, Mão Santa, Delcidio Amaral, Edison Lobão, Demóstenes Torres, Magno Malta, a Senadora Rosalba Ciarlini, os Senadores Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, José Nery, Papaléo Paes, Flexa Ribeiro e Jayme Campos.
É lido e aprovado o Requerimento nº 619, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando preferência para votação do Substitutivo.
A seguir são lidos os seguintes Requerimentos: nº 620, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 1; nº 621, de 2010, de autoria do Senador Inácio Arruda e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 622, de 2010, de autoria da Senadora Fátima Cleide e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 623, de 2010, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio e Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 7 e nº 624, de 2010, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9.
Aprovado a Emenda nº 13 (Substitutiva) com o adendo do relator, com o seguinte resultado: SIM - 38; NÃO - 31; ABST. - 1; TOTAL - 70.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 a 4, 6, 8, 10 a 12.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 5, 7 e 9, destacadas, com parecer contrário.
Leitura do Parecer nº 749, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura das seguintes emendas: Nº 1, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Tasso Jereissati; Nº 2, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 4, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 6, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 7, de autoria do Senador Adelmir Santana; Nº 8, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 9, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 10, de autoria do Senador Inácio Arruda; Nº 11, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 12, de autoria do Senador Epitácio Cafeteira; Nº 13, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; Nº 14, de autoria do Senador Tasso Jereissati, Nº 15, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, Nº 16, de autoria do Senador Fátima Cleide e outros Senadores; Nº 17, de autoria do Senador Delcidio Amaral; Nº 18, de autoria do Senador Delcídio Amaral; Nº 19, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 20, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 21, de autoria do Senador Tasso Jereissati; Nº 22, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 23, de autoria do Senador Valter Pereira e outros Senadores; Nº 24, de autoria do Senador Pedro Simon; Nº 25, de autoria do Senador Francisco Dornelles; Nº 26, de 2010, de autoria do Senador Paulo Paim e outros Senadores; Nº 27, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 28 , de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 29, de 2010, de autoria do Senador Renato Casagrande; Nº 30, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 31, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 32, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 33, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 34, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; Nº 35, de 2010, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
A Presidência acata a solicitação do Senador Antonio Carlos Valadares de retirada da Emenda nº 15, de autoria de S.Exa.
A seguir, o Senhor Presidente José Sarney, acata a sugestão de destaque para votação em separado de todas as emendas.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 625, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a preferência para a votação da Emenda nº 24.
Aprovada a Emenda nº 24, com o seguinte resultado: SIM - 41; NÃO - 28; ABST. - 0; TOTAL - 69, tendo usado da palavra os Senadores Francisco Dornelles, Eduardo Azeredo, Renato Casagrande, Marcelo Crivella, Magno Malta, Pedro Simon, Mão Santa, Aloízio Mercadante, Arthur Virgílio e Heráclito Fortes.
Prejudicada a Emenda nº 1.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3.
Prejudicada a Emenda nº 4.
Rejeitadas as Emendas nºs 5 a 8.
Rejeitada a Emenda nº 10.
Aprovada a Emenda nº 9.
Rejeitadas as Emendas nºs 11 e 12.
Aprovada a Emenda nº 13.
Rejeitada a Emenda nº 14.
Aprovadas as Emendas nº 16 a 18.
Rejeitadas as Emendas nºs 19 a 23.
Rejeitada a Emenda nº 25.
Aprovada a Emenda nº 26.
Rejeitadas as Emendas nºs 27 e 28.
Aprovada a Emenda nº 29.
Rejeitadas as Emendas nºs 30 a 35.
Leitura do Parecer nº 750, de 2010, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27675-27909
- Votações nominais:
- 1ª autuação
- 08/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 09.06.2010.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 08/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra, pela ordem, os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino.
A seguir é suscitada pelo Senador Alvaro Dias Questão de Ordem referindo-se ao artigo 280 do Regimento Interno, sobre cumprimento de interstício para apreciação da matéria. A Questão de Ordem foi contraditada pelo Senador Romero Jucá e respondida pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney. Usaram da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Heráclito Fortes, Tasso Jereissati, Adelmir Santana e Eduardo Azeredo.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 735, de 2010-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Educação, Cultura e Esporte, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, e de Adendo referente ao texto do art. 47.
Conforme acordo firmado em Plenário pelas lideranças partidárias, fica suspensa a apreciação da matéria nesta data, para ser retomada na sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã; estando abertas as inscrições para discussão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26950-26974
- Parecer
- Avulso de parecer
- 1ª autuação
- 08/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.06.2010.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 08/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta data, às 12:48h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 08/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta data, às 10:50h, novo relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 07/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta data, às 21:26h, relatório do Relator, Senador Romero Jucá, sobre a presente matéria.
- Relatório Legislativo
- 1ª autuação
- 07/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 140 do Regimento Interno do Senado Federal, indica o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Renan Calheiros, como Relator da presente matéria.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 26549
- 1ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.05.2010.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
- 1ª autuação
- 17/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, nos termos do art. 140 do Regimento Interno do Senado Federal, designa o Senador Renan Calheiros para relatar a presente matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21591
- 1ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/05/2010, em regime de urgencia constitucional, nos termos do art. 353, parágrafo único, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
- 1ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foram desentranhados, nesta data, das autuações abaixo relacionadas os documentos a que se referem, que passam a fazer parte desta 1ª autuação da presente matéria:
- Requerimento nº 29, de 2010-CAS (2ª autuação), do Senador Paulo Paim, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 87;
- Requerimento nº 30, de 2010-CAS (2ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 88;
- Relatório do Senador Paulo Paim, da CAS (2ª autuação), de fls. 89/96;
- Requerimento nº 17, de 2010-CE (3ª autuação), da Senadora Ideli Salvatti, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 97;
- Requerimento nº 12, de 2010-CCT (4ª autuação), do Senador REnato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 98;
- Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CCT (4ª autuação), do Senador REnato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CCJ, CAE, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 99;
- Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 100;
- Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Eduardo Suplicy, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 101;
- Cópia de Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Neuto de Conto, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 102;
- Aditamento ao Requerimento nº 12, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Renato Casagrande, solicitando audiencia pública conjunta com a CAE, CCJ, CI, CAS, CE, CCT e CMA, de fls. 103;
- Requerimento nº 16, de 2010-CAE (7ª autuação), do Senador Tasso Jereissati, solicitando audiência pública conjunta com a CCJ, CAE e CI, para instruir os quatro projetos de lei sobre o pré-sal, de fls. 104/105; e
- Relatório do Senador Edison Lobão, da CAE, de fls. 106/138.
Foram deixadas cópia de todos os documentos acima referidos nos processados de todas as autações de que foram desentranhados.
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente materia, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
- 2ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
- 3ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
- 4ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
- 5ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
- 6ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
- 7ª autuação
- 17/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a esta matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
- 1ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 1ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 27/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (art. 375, III do Regimento Interno do Senado Federal) sem a apresentação de
parecer pela Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d".
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 27/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 3ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 4ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 5ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 6ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 6ª autuação
- 27/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Findo o prazo regimental, sem apresentação de Parecer por esta Comissão (art. 375, III, do RISF), a matéria é encaminhada à SSCLSF, atendendo o disposto do art. 172, II, d, do RISF.
- 7ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 27/04/2010*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010, nos termos dos arts. 353, parágrafo único, e 375 do Regimento Interno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
- 7ª autuação
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 2ª autuação
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data ás 17hs.
- 2ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
(A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE). - Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 3ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 3ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete, da Senadora Ideli Salvatti, atendendo à solicitação desta secretaria.
- 4ª autuação
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data ás 14hs20.
- 4ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 4ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, por solicitação desta Comissão.
Anexado à fl. 69, aditamento nº 01 ao requerimento nº 12, de 2010-CCT, de autoria do Senador Renato Casagrande.
- 5ª autuação
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 5ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 7ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (art. 375, III, do R.I.S.F.), sem a apresentação do parecer pela Comissão, é a
matéria encaminhada à SCLSF para cumprimento do disposto no art. 172, II, "d" do Regimento Interno.
À SCLSF.
- 7ª autuação
- 26/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Relator, Senador Edison Lobão, apresenta, nesta data, Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 7ª autuação
- 20/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/4/2010, foram aprovados o Aditamento, de autoria do Senador Renato Casagrande, ao Requerimento nº 12/2010-CAE, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 7 de 2010 um representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP); e o Requerimento nº 16/2010-CAE, de autoria do Senador Tasso Jereissati, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de analisar e debater os quatro projetos de lei que dispõem sobre regime de partilha, capitalização, criação de fundo e criação de nova estatal no âmbito da exploração de petróleo nas áreas do Pré-sal, com os convidados: Sr. Everardo Maciel - Consultor tributário, Sócio-Presidente da Logos Consultoria Fiscal e ex-Secretário da Receita Federal; Sr. José Roberto Afonso - Economista do BNDES, cedido para o Senado Federal; Sr. Durval Soledad - Advogado, ex-diretor geral da CVM e ex-diretor jurídico do BNDES; Sr. Marcos Rechtmann - Consultor da FGV, estudioso em governança corporativa e finanças; Sr. Celso Silva - Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás - ABPIP; Sr. Renato Bertani - Consultor, ex-presidente da Petrobras Américas e consultor de empresas nos EUA; Sr. Wagner Freire - Ex-diretor de Produção e Exploração da Petrobrás; Exmo. Sr. Otacílio Dantas Cartaxo - Secretário da Receita Federal; Exma. Sra. Adriana Queiroz de Carvalho - Procuradora Geral da Fazenda Nacional; Exmo. Sr. Joaquim Levy - Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Carlos Martins - Secretário de Fazenda do Estado da Bahia; Sr. Paulo Rabelo de Castro - Presidente da RC Consultores e do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomércio SP; Sr. Sérgio Gobetti - Economista do IPEA; Sr. Ana Luiza Silva de Alvarez - Economista do IPEA .
Anexados ao processado o Aditamento e o Requerimento nº 16/2010-CAE.
- 3ª autuação
- 15/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ideli Salvatti.
- 3ª autuação
- 13/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 17/10-CE, anexado à fl. 69, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a CCJ, CAE, CI, CAS, CCT e CMA, para instruir o presente projeto.
- 3ª autuação
- 13/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à esta Comissão, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 7ª autuação
- 13/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/4/2010, foram aprovados os seguintes Aditamentos ao Requerimento nº 12/2010-CAE: de autoria do Senador Eduardo Suplicy, para incluir na lista de participantes da audiência pública destinada a instruir o PLC nº 7 de 2010 representante da Casa Civil da Presidência da República, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Ministério da Fazenda, e o Dr. Márcio Pochmann, Presidente do IPEA; e, de autoria do Senador Neuto de Conto, para incluir o Sr. Fernando Leite Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Vice-Presidente do Clube de Engenharia. Anexados ao processado Aditamento de autoria do Senador Eduardo Suplicy e cópia do Aditamento de autoria do Senador Neuto de Conto.
Ao Relator, Senador Edison Lobão.
- 7ª autuação
- 07/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
A Matéria aguarda realização de Audiência Pública.
Ao Relator, Senador Edison Lobão.
- 1ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2010, foram aprovados os Requerimentos nº 13, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, e nº 18, de 2010-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy; para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior.
- 3ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 3ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 4ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro.
- 4ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
A Comissão, reunida em 31/03/2010, aprova Requerimento nº 12 de 2010-CCT, anexado à fl. 68, de autoria do Senador Renato Casagrande, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
- 7ª autuação
- 05/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria aguarda realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 12/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, aprovado em 30/3/2010.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 11241-11258
- Avulso de emendas
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 48 a 67, as emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 1ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 30/03/2010.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
(A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE).
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, são aprovados os Requerimentos nº 29, de 2010-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Roberto Cavalcanti, e nº 30, de 2010-CAS, de iniciativa do Senador Renato Casagrande, de audiência pública para instruir a matéria.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CAS.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls.48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 2ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas perante a primeira Comissão (CCJ), em 30/03/2010.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para publicação em avulso das Emendas recebidas.
À SSCLSF.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CE.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 49 a 68, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b), combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 3ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
A matéria tramita em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, e conforme o disposto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 31/03/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 13/10-CE, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (com apoiamento do Senador Renato Casagrande, não membro da Comissão), propondo a realização de Audiência Pública em conjunto com a CMA, CCJ, CI, CAS, CCT e CAE, para instruir o presente projeto.
************* Retificado em 31/03/2010*************
A Comissão, reunida em 30/03/2010, aprova Requerimento nº 13/10-CE, anexado à fl. 48, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (com apoiamento do Senador Renato Casagrande, não membro da Comissão), propondo a realização de Audiência Pública por esta Comissão em conjunto com a CMA, CCJ, CI, CAS, CCT e CAE, para instruir o presente projeto.
- 4ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CCT.
- 4ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 4ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 4ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para publicação da Emenda, oferecida perante à Comissão de Constituição e Justiça, no Diário do Senado Federal, em avulsos, a fim de que seja distribuída às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
- 5ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
- 5ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CMA.
- 5ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls. 48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 6ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 6ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CI.
- 6ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls.48 a 67, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 6ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 7ª autuação
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas doze emendas ao presente projeto.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos para exame do Projeto e das emendas.
À CAE.
- 7ª autuação
- 31/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntadas, às fls.49 a 68, cópias das emendas apresentadas no prazo único previsto no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, à presente matéria.
Emendas apresentadas:
Senador Eduardo Suplicy - nº 4
Senadora Fátima Cleide e outros - nº 5
Senadora Ideli Salvatti - nº 10
Senador Jefferson Praia - nº 6
Senador José Nery - nºs 2 e 11
Senadora Marina Silva - nºs 3, 7 a 9
Senadora Rosalba Ciarlini - nº 1
Senador Sérgio Zambiasi - nº 12
Total - 12 emendas
Matéria encaminhada ao Plenário.
- 7ª autuação
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- À SCLSF para leitura e publicação das emendas apresentadas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de acordo com o art. 122, II, b, c/c o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
- EMENDA 12 - PLC 7/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei duas Emendas, de autoria do Senador José Nery.
- EMENDA 10 - PLC 7/2010
- EMENDA 11 - PLC 7/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei quatro Emendas, de autoria da Senadora Marina Silva.
- EMENDA 6 - PLC 7/2010
- EMENDA 7 - PLC 7/2010
- EMENDA 8 - PLC 7/2010
- EMENDA 9 - PLC 7/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
- EMENDA 5 - PLC 7/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria do Senador Jefferson Praia.
- EMENDA 4 - PLC 7/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini.
- EMENDA 3 - PLC 7/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria dos Senadores Fátima Cleide, Ideli Salvatti, João Pedro e Inácio Arruda.
- EMENDA 2 - PLC 7/2010
- 1ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei uma Emenda, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
- EMENDA 1 - PLC 7/2010
- 7ª autuação
- 30/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/3/2010, foi aprovado o Requerimento nº 12/2010-CAE, de autoria dos Senadores Renato Casagrande e Flexa Ribeiro, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a Comissão de Assuntos Sociais, com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, com a presença dos seguintes convidados: Economista do IPEA, Sr. Marcelo Piancastelli; Secretário de Macro avaliação do TCU, Sr. Maurício de Albuquerque Wanderley; Coordenador do Projeto de Extensão da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), professor Hamilton Garcia; e Consultor Legislativo do Senado Federal, Sr. Paulo Springer de Freitas. Anexado ao processado o Requerimento nº 12/2010-CAE.
- 6ª autuação
- 25/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão.
Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cadadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 ( art. 122, II, b e art. 375, I do RISF).
- 1ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
- 1ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/03/2010.
Último dia: 30/03/2010.
(Recebimento de emendas somente perante a CCJ, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).
- 4ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64,§ 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Prazo único para apresentação de emendas. Primeiro dia: 24/03/10; Último dia: 30/03/10
- 4ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/03/2010.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Recebido nesta Comissão em 24/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 6ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão, a pedido.
- 6ª autuação
- 24/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas perante à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 5 dias, no período de 24 a 30/03/2010 (art. 122, II,b e art 375, I do RISF).
- 5ª autuação
- 23/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
************* Retificado em 31/03/2010*************
Encaminhado à SCLSF, a pedido.
- 5ª autuação
- 23/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
************* Retificado em 30/03/2010*************
Recebido nesta Comissão em 22/03/2010.
A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE.
Aguardando recebimento de emendas perante a CCJ:
Primeiro dia: 24/03/2010
Último dia: 30/03/2010
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 1ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 8682-8683
- Avulso inicial da matéria
- 2ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/03/2010.
A matéria tramita em regime de urgência estabelecida pela Constituição Federal, art. 64, § 1º, e conforme disposto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, simultaneamente na CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE.
Aguardando recebimento de emendas perante a CCJ:
Primeiro dia: 24/03/2010
Último dia: 30/03/2010
- 2ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 3ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/03/2010. Tramitando em regime de urgência nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal e conforme o disposto no art. 122, II, b), combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Primeiro dia: 24/03/2010
Último dia: 30/03/2010
- 3ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 4ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 5ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 6ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 6ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- 7ª autuação
- 22/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo prazo único de 24/03 a 30/03/2010, conforme estabelecido no art. 122, II, b, combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
As emendas apresentadas perante a CCJ, após publicadas no Diário do Senado Federal, serão apreciadas pelas Comissões constantes do despacho do Presidente do Senado.
- 7ª autuação
- 22/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 81, de 2010 (nº 82/2010, na origem), do Presidente da República, solicitando seja atribuído regime de urgência nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, que cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
A matéria passa a tramitar em regime de urgência constitucional, com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A Presidência comunica que a proposição foi lida em 8 de março e despachada, naquela oportunidade, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas citadas Comissões, podendo todas as Senhoras e os Senhores Senadores, no período de 24 a 30 de março de 2010, oferecer emendas perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, primeira comissão do despacho, pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 1ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 3ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 4ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 5ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 6ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 7ª autuação
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura de 7 autuações (CCJ, CAS, CE, CCT, CMA, CI e CAE, nessa ordem).
- 1ª autuação
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- 1ª autuação
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, 19hs12.
- 1ª autuação
- 11/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 343/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a urgência prevista no art. 64, § 1º, da Constituição Federal (fl. nº 43).
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura da 2ª autuação com destino à CAS.
- 3ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura da 3ª autuação com destino à CE.
- 4ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura da 4ª autuação com destino à CCT.
- 5ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura da 5ª autuação com destino à CMA.
- 6ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura da 6ª autuação com destino à CI.
- 7ª autuação
- 11/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SSCLSF, com abertura da 7ª autuação com destino à CAE.
- 1ª autuação
- 08/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 08/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Encaminhado por meio do Ofício nº 37, de 2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados)
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 6201-6220
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 08/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.