(Incluído na Ordem do Dia, extrapauta, o PLS 98/2002-Complementar, que tramita em conjunto)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.241, de 2008, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o PLS 98/2002-Complementar, tendo usado da palavra os Senadores Tasso Jereissati, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Valter Pereira, Flexa Ribeiro, César Borges, Antonio Carlos Júnior, José Agripino, Mário Couto e Arthur Virgílio.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.242, de 2008, subscrito pelo Senador Romero Jucá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2003-Complementar; que volta a ter tramitação autônoma.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Renato Casagrande, Tasso Jereissati, Valter Pereira, Jayme Campos, Sérgio Zambiasi, Flexa Ribeiro e Lúcia Vânia.
Leitura do Requerimento nº 1.243, de 2008, subscrito pelos Senadores Flexa Ribeiro e Osmar Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria.
Rejeitado o Requerimento nº 1.243, de 2008, com o seguinte resultado: Sim 1, Não 44, Total 45 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Osmar Dias, com o apoiamento regimental), tendo o Senador Marconi Perillo solicitado a retificação de seu voto para "Não".
Usa da palavra, pela ordem, o Senador Valter Pereira.
Discussaõ encerrada.
Usa da palavra, para encaminhar a votação, o Senador Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o Substitutivo ao PLS 98/2002-Complementar (Emenda nº 6-CCJ), com o seguinte resultado: Sim 46, Não 2, Total 48, tendo o Senador Mário Couto solicitado a retificação de seu voto para "Sim".
Ficam prejudicados o PLS 98/2002-Complementar, as demais emendas apresentadas, o presente PLS 98/2008-Complementar e o PLS 60/2008-Complementares, que tramitam em conjunto.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 968, de 2008-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissati, sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, apresentadas ao PLS nº 98/2002-Complementar, tramitando em conjunto com os PLSs nºs 503/2003, 60/2008 e 96/2008, todos Complementares, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 2 e 5, de Plenário, e acatamento parcial das Emendas 3 e 4, de Plenário, na forma das Subemendas apresentadas, consolidando-as no texto do Substitutivo aprovado anteriormente pela CCJ, na forma da Emenda nº 6-CCJ.
À SCLSF.

Encerrou-se, em 17 de julho último, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002-Complementar, tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 503, de 2003; 60 e 96, de 2008- todos Complementares.
Aos Projetos foram oferecidas seis emendas, perante a Mesa.
A Presidência esclarece que as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, são ao Projeto; as demais, por serem ao Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foram entregues aos seus autores.
As matérias retornam à referida Comissão, para análise das Emendas nºs 2 a 5, de Plenário.
À CCJ.

Leitura do Parecer nº 673, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente à matéria com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis a fim de receber emendas, perante a Mesa, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 98, de 2002, 503, de 2003, 60 e 96, de 2008 - COMPLEMENTARES).
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada em 6 de maio de 2008, aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008, e 96, de 2008 ¿ Complementares.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 98, de 2002, 503, de 2003, 60, de 2008 e 96, de 2008 ¿ Complementares, voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se aprovou o Requerimento nº 430, de 2008, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 96, de 2008, 98, de 2002, 503, de 2003 e 60, de 2008 - Complementares.
Ao Plenário.

Leitura e encaminhamento a publicação do Requerimento nº 430, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, de 2008; 503, de 2003; 98, de 2002; e 60, de 2008, por regularem a mesma matéria.

À Mesa.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.