Projeto de Lei do Senado n° 38, de 2004

Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar reincidente o agente que voltar a cometer crime hediondo quando já houver cometido crime da mesma natureza quando menor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 38/2004
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
11/03/2004
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar reincidente o agente que voltar a cometer crime hediondo quando já houver cometido crime da mesma natureza quando menor.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7969
Deferido o Requerimento nº 201, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
11/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6787
Leitura do Requerimento nº 201, de 2010, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2004, para que tenha tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 9 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007, que tramitam em conjunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 11/03/2010*************
A presente ação legislativa ocorreu na Sessão Deliberativa do dia 10/03/2010.
15/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39593-39594
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.184, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 9, 38 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007.
Os projetos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39317-39318
Leitura do Requerimento nº 1.184/2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 9/2004, com os PLS nºs 38/2004, 61/2004, 40/2006, 253/2006, 45/2007, 112/2007, 223/2007 e 739/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
19/03/2004 Retificado no DSF Páginas 7814
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
12/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6737-6739
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 18/03/2010 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
18/03/2004 - 19/03/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CÓDIGO PENAL, REINCIDÊNCIA, CRIME HEDIONDO, MENOR, MENORIDADE, SENTENÇA JUDICIAL, DECISÃO JUDICIAL, PRAZO, PERÍODO, TEMPO.
Matéria
RQS 1184/2008
RQS 201/2010
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloízio Mercadante, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ de 07/12/2010.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
17/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
17/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Deferido o Requerimento nº 201, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7969
16/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 210, de 2010, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2004, para que tenha tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 9 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 11/03/2010*************
Desconsidere a presente ação.
À Mesa para decisão.
11/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 201, de 2010, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2004, para que tenha tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 9 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007, que tramitam em conjunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 11/03/2010*************
A presente ação legislativa ocorreu na Sessão Deliberativa do dia 10/03/2010.
Publicado no DSF Páginas 6787
Avulso de requerimento
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 339/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 9, de 2004.
À SSCLSF.
************* Retificado em 10/03/2010*************
Retirado de Pauta para atender a solicitações da Secretaria-Geral da Mesa, constantes dos Oficios nº 320/2010 e 339/2010, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos de tramitação autônoma dos PLS nº 9 e 38, de 2004.
À SSCLSF.
09/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).
25/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior, nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).
13/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).
23/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do PLS nº 40, de 2006, e pelo arquivamento dos PLS's nº 9, 38 e 61, de 2004, 253, de 2006, 45, 112, 223 e 739, de 2007 nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).
Relatório Legislativo
13/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para re-exame do Relatório em virtude da realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 22ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 8, 9 e 14 de julho de 2009, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 38, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella e da Senadora Ideli Salvatti, com a presença do seguintes convidados: Marcelo Lemos Dornelles, Promotor de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, representante do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Sr. José Carlos Cosenzo; Alberto Zacharias Toron, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representante do Presidente da OABA, Sr. Raimundo Cezar Britto Aragão; Cláudio Luis Braga De'll Orto, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, representante do Presidente da AMB, Sr. Airton Mozart Valadares Pires; Rafael Augusto Alves, Defensor Público do DF, representante do Presidente da Associação dos Defensores Públicos do DF-ADEP, Sr. Jairo Lourenço de Almeida; Eugênio Aragão, Subprocurador-Geral da República, representante do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Sr. Antônio Carlos Alpino Bigonha; Justifica ausência: Maria Lúcia Karam, Juíza aposentada, pesquisadora e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCcrim. Usam da palavra o Senador Marco Maciel e o Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
18/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella e da Senadora Ideli Salvatti, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Demostenes Torres.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 9, 38, 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007).
************* Retificado em 19/06/2009*************
Na 19ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18/06/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2009-CCJ, de iniciativa do Senador Marcelo Crivella e da Senadora Ideli Salvatti, para a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 9, 38, 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007).
04/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).
04/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2004 nos termos da emenda substitutiva e pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 38 e 61, de 2004, 40 e 253, de 2006, 45,112, 223 e 739, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torrres para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 9, 38, e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223, e 739, de 2007).
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.184, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 9, 38 e 61, de 2004; 40 e 253, de 2006; 45, 112, 223 e 739, de 2007.
Os projetos retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 39593-39594
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1184, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 9, 38 e 61, de 2004, 40 e 253, de 2006, 45, 112, 223 e 739, de 2007.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.184/2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do PLS nº 9/2004, com os PLS nºs 38/2004, 61/2004, 40/2006, 253/2006, 45/2007, 112/2007, 223/2007 e 739/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 39317-39318
11/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
06/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Demóstenes Torres, que conclui pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade.
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
09/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
22/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 19/03/2004).
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 18.03.2004, retificação do ano da referida matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSATA, a pedido.
15/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15/03/2004
Último dia: 19/03/2004
12/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Retificado no DSF Páginas 7814
Publicado no DSF Páginas 6737-6739
11/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:39