Projeto de Lei do Senado n° 363, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatória a inserção de mensagens alusivas aos danos decorrentes do consumo de drogas nas páginas da Internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 363/2003
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 27/08/2003
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a inserção de mensagens alusivas aos danos decorrentes do consumo de drogas nas páginas da Internet.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/06/2009
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 05/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nos dia 20 e 21 de maio de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 e 2-CCJ (em 21/05/2009). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 10/02/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, acatando as emendas nº 01-CCJ e nº 02-CCJ, na forma da subemenda oferecida, e oferecendo ainda uma nova emenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- À CCT, para prosseguimento de sua tramitação. ************* Retificado em 30/03/2010************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, com as Emendas nº 01-CCJ/CE, 02-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 10 (dez) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti. Anexado à fl. 29, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1852/2010
- Data:
- 21/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1852, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e nº 1853, de 2010-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, c... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento. |
| 22/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60357 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1852, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e nº 1853, de 2010-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ/CE e 3-CE, e com a Subemenda nº 1-CE, apresentada à Emenda nº 2-CCJ; nº 1854, de 2010-CCT, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 186/2010/CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexa fl. 34) |
| 22/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60328-60348 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1852, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e nº 1853, de 2010-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ/CE e 3-CE, e com a Subemenda nº 1-CE, apresentada à Emenda nº 2-CCJ; nº 1854, de 2010-CCT, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 186/2010/CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexa fl. 34) |
| 22/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59991 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1852, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e nº 1853, de 2010-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ/CE e 3-CE, e com a Subemenda nº 1-CE, apresentada à Emenda nº 2-CCJ; nº 1854, de 2010-CCT, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 186/2010/CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexa fl. 34) |
| 22/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59962-59982 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1852, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e nº 1853, de 2010-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ/CE e 3-CE, e com a Subemenda nº 1-CE, apresentada à Emenda nº 2-CCJ; nº 1854, de 2010-CCT, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 186/2010/CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. (Anexa fl. 34) |
| 03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33665 | Aprovado o Requerimento nº 533, de 2007. O Projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, e nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. À CCJ. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14378 | Leitura do Requerimento nº 533, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25166-25167 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 21/05/2009 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 30/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, PROVEDOR, ACESSO, (INTERNET), INSERÇÃO, MENSAGEM, USUÁRIO, RISCOS, DANOS, SAÚDE, CONSUMO, DROGA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA, RESPONSÁVEL, PÁGINA, PUBLICIDADE, INCLUSÃO, SISTEMA DE COMPUTADOR, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
| Matéria |
|---|
| RQS 533/2007 |
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 14/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
************* Retificado em 17/01/2011*************
Desconsidere-se a ação deste bal, em razão do arquivamento da matéria nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1852, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e
nº 1853, de 2010-CE, relator Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CCJ/CE e 3-CE, e com a Subemenda nº 1-CE, apresentada à Emenda nº 2-CCJ;
nº 1854, de 2010-CCT, relator Senador Roberto Cavalcanti, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 186/2010/CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexa fl. 34) - Republicado no DSF Páginas 60328-60348
- Republicado no DSF Páginas 60357
- Publicado no DSF Páginas 59962-59982
- Publicado no DSF Páginas 59991
- P.S 1852/2010
- 16/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura dos Pareceres da CCJ, CE e CCT.
Juntada, às fls. 30-33, legislação citada nos Pareceres.
- 16/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h04.
- 15/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para as devidas providências.
- 15/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 10 (dez) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Anexado à fl. 29, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto. - Parecer
- 14/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 15/12/2010.
- 14/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti,
A matéria se encontra em condições de ser reincluída em pauta.
- 08/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Roberto Cavalcanti, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 08/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Roberto Cavalcanti, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 03/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/12/2010.
- 18/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Cavalcanti, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 14/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
- 31/03/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/03/2010.
Aguardando distribuição.
- 30/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
- 30/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 30/03/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, com as Emendas nº 01-CCJ/CE, 02-CCJ/CE na forma da subemenda nº 01-CE e 03-CE. - Parecer
- 10/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, acatando as emendas nº 01-CCJ e nº 02-CCJ, na forma da subemenda oferecida, e oferecendo ainda uma nova emenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo azeredo, para relatar.
- 21/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/05/2009.
Aguardando distribuição.
- 21/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 21/05/2009*************
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 21/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nos dia 20 e 21 de maio de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 e 2-CCJ (em 21/05/2009).
- Parecer
- 20/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 05/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria encaminhada ao Senador Eduardo Suplicy para emitir relatório.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 533, de 2007.
O Projeto vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1, de 2007, e nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 33665
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 533, de 2007, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 533, de 2007, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, sobre o presente projeto, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, uma vez que a matéria está no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 14378
- 07/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio SFnº 617/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão (fls. nº 5).
À SSCLSF.
- 16/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Eduardo Suplicy para emitir Relatório.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 12/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
( Art 84, § 2º, III do R.I.S.F)
- 05/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 29/08/2003
Último dia: 04/09/2003.
- 28/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 27/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CE. - Publicado no DSF Páginas 25166-25167
- 27/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Às CCJ e CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:08