Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 2008
- Iniciativa
- Tribunal Superior do Trabalho
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1353/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 11.778 de 17/09/2008
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento efetivo e em comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.778 de 17/09/2008
- Último estado:
- 23/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento efetivo e em comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/08/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38336-38337 | Leitura da Mensagem nº 186, de 2008 (nº 693/2008, na origem), de 17 do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11778, de 17 de setembro de 2008. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
28/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 36007-36009 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado, sem debates. À sanção. À SEXP. |
16/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30777 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
07/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29413 | Leitura do Parecer nº 790, de 2008 - CCJ, Relator: Senador Magno Malta, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
07/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 29401-29406 | Leitura do Parecer nº 790, de 2008 - CCJ, Relator: Senador Magno Malta, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
18/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 27976-27989 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2008
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Magno Malta (encerrado em 06/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 08/08/2008 - 14/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA, SECRETARIA, (TRT), DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, SEDE, MUNICÍPIO, VITÓRIA, (ES), QUADRO DE PESSOAL, PROIBIÇÃO, NEPOTISMO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, JUIZ, MAGISTRADO.
- Observações:
- (CRIA 96 (NOVENTA E SEIS) CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E 40 (QUARENTA) DE TÉCNICO JUDICIÁRIO NO TRT DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ES).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 25/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 186, de 2008 (nº 693/2008, na origem), de 17 do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 11778, de 17 de setembro de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38336-38337
- 24/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 23/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011778 DE 2008.
DOU - 18/09/2008 PÁG. 00024.
Sancionada em 17/09/2008.
- 03/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1407 de 02/09/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 34).
Ofício SF nº 1408 de 02/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 35 a 37).
- 01/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.31e 32).
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- 27/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 36007-36009
- 18/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30777
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 07/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/08/2008 a 14/08/2008.
- 06/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 790, de 2008 - CCJ, Relator: Senador Magno Malta, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 29413
- Publicado no DSF Páginas 29401-29406
- 06/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, as fls. 26, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 06/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 06/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 3.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Magno Malta, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
É aprovado o Requerimento nº 21, de 2008-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 26/27).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
- 17/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 27976-27989
- 17/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls 17 e 18, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 16/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:28