Pacheco afirma que regulamentação da reforma tributária pode ser concluída ainda este ano

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O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, RECEBEU DAS MÃOS DO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, A PRIMEIRA DE TRÊS PROPOSTAS QUE IRÃO REGULAMENTAR A REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA E PROMULGADA NO ANO PASSADO. O COMPROMISSO FEITO POR PACHECO É CONCLUIR A VOTAÇÃO NO SENADO ATÉ O FINAL DO ANO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta quarta-feira, das mãos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o primeiro de três projetos que vão regulamentar a reforma tributária, aprovada e promulgada no final de 2023. Essa primeira proposição trata de questões referentes ao imposto seletivo, à contribuição sobre bens e serviços, que substituirá o IPI, o PIS e a Cofins, e ao imposto sobre bens e serviços, que tomará o lugar de tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, respectivamente. Rodrigo Pacheco estimou que a votação do projeto no Senado deve ser concluída no segundo semestre, mesmo com o calendário eleitoral: (Rodrigo Pacheco) "Para poder termos, enfim, uma reforma tributária no nosso país, com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com imposto único." Ao destacar o compromisso do Congresso Nacional em votar a reforma no ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o mesmo empenho ocorrerá em relação à proposta que detalha como será feita a cobrança dos tributos, quando as novas regras entrarem em operação. A ideia, segundo ele, foi elaborar um texto em consonância com os anseios não só do governo federal, mas também de governadores e prefeitos. Haddad reforçou as afirmações de Pacheco, ao lembrar que o objetivo é instituir um sistema tributário simples, racional, eficiente, justo e inteiramente digital: (Fernando Haddad) "Nós podemos ter no Brasil um sistema inteiramente digital. Nós temos um sistema bancário, que é um dos mais modernos do mundo, em virtude da digitalização. Se isso for aplicado à reforma tributária, nas transações correntes do país, nós vamos poder digitalizar todo o comércio, todas as trocas, de maneira que os recursos arrecadados terão toda a transparência e o seu destino automatizado por um sistema só." A análise do projeto que regulamenta a reforma tributária vai se iniciar pela Câmara dos Deputados. O presidente Arthur Lira estimou que a votação seja concluída antes mesmo do recesso parlamentar de julho, quando então o texto virá para a apreciação dos senadores. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.