Aprovado projeto que garante aos bebês o direito de serem amamentados em maternidades
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto (PL 2.846/2021) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para garantir que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes assegurem o direito da lactante e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. O texto também determina que a situação de rua não é razão para a perda da guarda das crianças. Caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Transcrição
LACTANTES PODERÃO TER O DIREITO GARANTIDO POR LEI DE AMAMENTAR OS BEBÊS NAS MATERNIDADES.
APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES.
Mães poderão ter o direito de amamentar seus bebês nas maternidades e em outras instituições. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto define que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes assegurem o direito da lactante e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. A autora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, falou sobre a importância das primeiras horas do bebê junto à mãe para receber os anticorpos necessários.
"Da saúde desse bebê, porque as primeiras horas a mãe já tem pela amamentação, já sai o colostro que chama aquele leite transparente materno. É onde a mãe está transferindo todos os anticorpos que ela já tem da defesa, aquelas vacinas que ela tomou, aquelas doenças que ela teve como sarampo, catapora, ela já passa o anticorpo para o seu bebê."
O projeto também propõe que mulheres em situação de rua não percam a guarda dos filhos. Caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
