Aprovados incentivos fiscais para plásticos biodegradáveis

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS PLÁSTICOS BIODEGRADÁVEIS. A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AGORA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER CESAR MENDES. Os plásticos biodegradáveis são materiais que se decompõem naturalmente no meio ambiente por processos biológicos em que microrganismos metabolizam e quebram a estrutura molecular do material, resultando em resíduos menos persistentes na natureza. Por isso, os plásticos biodegradáveis são considerados hoje uma excelente alternativa aos convencionais. O projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, inclui os plásticos biodegradáveis na lista de produtos com alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e a receita bruta da venda no mercado interno, modificando a lei que estabeleceu a redução da alíquota desses impostos para fertilizantes, defensivos agrícolas, farinha de trigo e uma série de outros produtos para acrescentar nessa lista também esses plásticos. O autor, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, lembrou que o Brasil é o quarto maior produtor mundial de plástico petroquímico e que esse material, de difícil degradação, polui o solo e as águas, com graves impactos para o meio ambiente. O relator, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, disse que a isenção pode chegar a até 76 milhões de Reais por ano, valor que ele disse  considerar pequeno diante dos benefícios ambientais que a medida pode trazer para o país. '' Se trata de uma ação meritória que estimula a questão de produção de plásticos biodegradáveis, uma vez que sabemos que esses plásticos que não se integram na natureza deixam resíduos por mais de 100 anos, 150 anos... Então, a ideia é esta, estimular que o plástico produzido seja biodegradável e, para isso, há um estímulo tributário aqui que tem muito pouco impacto do ponto de vista financeiro.'' Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta segue agora para análise terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.