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Dúvidas sobre as eleições
Tire suas dúvidas sobre as eleições

 

Quase 126 milhões de brasileiros estão aptos a comparecer a mais de 91 mil locais de votação nas eleições de outubro próximo

A partir desta edição, o Jornal do Senado vai esclarecer dúvidas comuns com relação às eleições. Vamos informar sobre o que fazer para justificar a ausência na votação, as principais datas do calendário eleitoral deste ano, boca-de-urna, como funcionam as eleições para deputado federal, estadual e distrital, "lei seca" no dia da eleição e outros temas. Portanto, fique de olho.

Nesta edição, há informações sobre quem deve votar e ainda dados de contato sobre os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) em cada estado brasileiro e no Distrito Federal. Em caso de dúvida, é a eles que o eleitor tem de recorrer.

Quem deve votar nas próximas eleições?

Existem propostas em discussão no Congresso que tornam o voto facultativo (opcional), mas, por enquanto, o voto é obrigatório para os eleitores brasileiros, natos ou naturalizados, entre 18 e 70 anos. Quem não vota pode sofrer sanções.

Somente os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos têm direito a votar, sem ser obrigados.

Ainda dá tempo para tirar ou transferir o título de eleitor?

Não. O último dia para o eleitor requerer alistamento eleitoral, transferência de domicílio ou revisão de dados foi 3 de maio de 2006. Agora, só no ano que vem. Por conta desse prazo, só está obrigado a votar quem completou 18 anos até o dia 3 de maio passado. Para quem faz aniversário depois dessa data, o voto é facultativo e, portanto, se não votar, não deve nada à Justiça Eleitoral.

Quem não votou nas últimas eleições pode votar este ano?

Pode e deve. O título de eleitor só é cancelado se a pessoa deixar de votar em três eleições consecutivas. Dessa forma, quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Até mesmo quem perdeu o título de eleitor pode votar. Pra isso, é preciso saber, na sua zona eleitoral, onde está a urna que deve receber seu voto e apresentar um documento de identidade com foto.

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