9/8/2012 - CPMI da violência contra as mulheres
Congresso celebra 6 anos da Lei Maria da Penha
O Congresso Nacional celebrou nesta terça-feira, 7 de agosto, os 6 anos da Lei Maria da Penha com audiência pública e abertura de exposição de fotos. Os eventos foram organizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres.
Na audiência pública, senadores e a secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, lembraram o assassinato da servidora Cristiane Miki, ocorrido em julho deste ano na BR-040, na altura da cidade de Congonhas (MG) e fizeram um minuto de silêncio pelas mulheres assassinadas, vítimas da violência doméstica e familiar no País.
A servidora do Senado foi morta a facadas pelo ex-marido, Romeu Costa Ribeiro, dentro do carro em movimento, no dia 24 de julho. Familiares da servidora estiveram na audiência.
“Estamos celebrando seis anos da criação da mais importante legislação de proteção aos direitos das mulheres de viverem sem violência. Mas o direito de viver sem violência é violado cotidianamente. Diariamente recebemos notícia de que alguma mulher foi morta por seu marido, companheiro ou ex, em alguma parte deste país”, disse a relatora da CPMI da Violência Contra as Mulheres, senadora Ana Rita (PT-ES).
Segundo ela, o fato de a violência atingir alguém tão próximo, como uma funcionária que trabalhava no Senado, dá uma dimensão do que têm sido o assassinato de mulheres no Brasil.
Em sua fala, a senadora destacou as conquistas obtidas com a lei Maria da Penha, mas disse que ainda é preciso avançar. “Sem recursos não há política pública que se sustente”, afirmou. Ana Rita lembrou que o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, em 2007, é a maior política de enfrentamento à violência contra as mulheres do país.
“O Pacto se constitui com a adesão dos estados e prevê uma série de ações transversais Desde o seu lançamento, a SPM já distribuiu mais de 132 milhões de reais em recursos para os estados e municípios. No entanto, os estados ainda destinam muito pouco de seu orçamento para dar continuidade a estas ações”, disse.
A relatora da CPMI defendeu a capacitação de pessoal, contratação de profissionais para equipes multidisciplinares, criação de mais delegacias especializadas no atendimento as mulheres, ampliação do número de juizados especiais, de defensorias públicas e órgãos do Ministério Público. “A criação de juizados especializados no atendimento a mulheres é fundamental para o cumprimento da Lei Maria da Penha e deve vir acompanhada da estrutura física e de recursos humanos adequados, além da equipe multidisciplinar, conforme determina a Lei Maria da Penha”, disse.
Ana Rita lamentou a situação atual dos Institutos Médicos Legais e Departamentos Médicos Legais e disse que em quase todos os lugares visitados pela CPMI foi verificado que as casas abrigo não conseguem cumprir com os seus objetivos.
“Em geral, estão ociosas, em condições ruins de manutenção e com equipes técnicas incompletas. Isto nos leva refletir sobre a política de abrigamento para torná-la mais efetiva para as mulheres. É importante que a Secretaria de Política para as Mulheres, que tem investido muito nesses equipamentos, faça uma análise cuidadosa da atual situação das casas abrigo para repensar o seu papel”, ressaltou.
De acordo com Ana Rita, os Centros de Referência, importantes equipamentos da rede de atendimento às mulheres, em geral, não estão estruturados, não tem equipe e atendem ainda poucas mulheres. Ao final da fala, a senadora destacou o que de positivo a CPMI da Violência Contra Mulheres já registrou e adiantou que alguns estados já criaram mais juizados e nomearam novos juízes após a passagem da comissão.
A falta de estrutura física e material e necessidade de investimentos para melhorar o enfrentamento à violência contra mulheres foi apontada como fundamental pela maioria dos participantes da audiência pública.
Representação – A mesa da audiência pública foi composta por Álvaro Kalix Ferro (Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça), Priscilla Caroline Brito (assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria), Cecília Bizerra Sousa (Grupo Pretas Candangas), Ana Cristina Melo Santiago (delegada titular da Delegacia da Mulher do Distrito Federal), Marta Suplicy, do PT-SP (vice-presidenta do Senado), senadora Ana Rita, do PT-ES (relatora da CPMI da Violência Contra Mulher), deputada federal Érica Kokay, do PT-DF (Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal), deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB-RJ (uma das relatoras da Lei Maria da Penha na Câmara, deputada federal Jô Moraes (relatora da CPMI da Violência Contra Mulher) e a senadora Lúcia Vânia, do PSBD-GO (relatora da lei Maria da Penha no Senado).
Exposição – A exposição que mostra a trajetória da Lei Maria da Penha no Senado e as atividades da CPMI nos estados foi aberta logo após a realização da audiência pública e contou com a presença do presidente do Senado, José Sarney e dos atores Malvino Salvador e Oscar Magrini. Sarney e Magrini destacaram a importância da lei e números da violência. O Coral do Senado executou o Hino Nacional e a música Maria, Maria. O músico, compositor e repentista, Tião Simpatia, declamou em cordel trechos da lei Maria da Penha.
A exposição na Galeria do Senado pode ser visitada até a próxima sexta-feira, dia 10 de agosto, das 8h às 18h30. São 25 fotos e trechos da legislação. No espaço, também, acontece a exibição de vídeos relativos ao enfrentamento à violência contra mulheres.
Adriana Miranda
Assessoria de Comunicação da Senadora Ana Rita PT/ES
(61) 3303-1129
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Congresso celebra 6 anos da Lei Maria da Penha
O Congresso Nacional celebrou nesta terça-feira, 7 de agosto, os 6 anos da Lei Maria da Penha com audiência pública e abertura de exposição de fotos. Os eventos foram organizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres.Na audiência pública, senadores e a secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, lembraram o assassinato da servidora Cristiane Miki, ocorrido em julho deste ano na BR-040, na altura da cidade de Congonhas (MG) e fizeram um minuto de silêncio pelas mulheres assassinadas, vítimas da violência doméstica e familiar no País.
A servidora do Senado foi morta a facadas pelo ex-marido, Romeu Costa Ribeiro, dentro do carro em movimento, no dia 24 de julho. Familiares da servidora estiveram na audiência.
“Estamos celebrando seis anos da criação da mais importante legislação de proteção aos direitos das mulheres de viverem sem violência. Mas o direito de viver sem violência é violado cotidianamente. Diariamente recebemos notícia de que alguma mulher foi morta por seu marido, companheiro ou ex, em alguma parte deste país”, disse a relatora da CPMI da Violência Contra as Mulheres, senadora Ana Rita (PT-ES).
Segundo ela, o fato de a violência atingir alguém tão próximo, como uma funcionária que trabalhava no Senado, dá uma dimensão do que têm sido o assassinato de mulheres no Brasil.
Em sua fala, a senadora destacou as conquistas obtidas com a lei Maria da Penha, mas disse que ainda é preciso avançar. “Sem recursos não há política pública que se sustente”, afirmou. Ana Rita lembrou que o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, lançado pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, em 2007, é a maior política de enfrentamento à violência contra as mulheres do país.
“O Pacto se constitui com a adesão dos estados e prevê uma série de ações transversais Desde o seu lançamento, a SPM já distribuiu mais de 132 milhões de reais em recursos para os estados e municípios. No entanto, os estados ainda destinam muito pouco de seu orçamento para dar continuidade a estas ações”, disse.
A relatora da CPMI defendeu a capacitação de pessoal, contratação de profissionais para equipes multidisciplinares, criação de mais delegacias especializadas no atendimento as mulheres, ampliação do número de juizados especiais, de defensorias públicas e órgãos do Ministério Público. “A criação de juizados especializados no atendimento a mulheres é fundamental para o cumprimento da Lei Maria da Penha e deve vir acompanhada da estrutura física e de recursos humanos adequados, além da equipe multidisciplinar, conforme determina a Lei Maria da Penha”, disse.
Ana Rita lamentou a situação atual dos Institutos Médicos Legais e Departamentos Médicos Legais e disse que em quase todos os lugares visitados pela CPMI foi verificado que as casas abrigo não conseguem cumprir com os seus objetivos.
“Em geral, estão ociosas, em condições ruins de manutenção e com equipes técnicas incompletas. Isto nos leva refletir sobre a política de abrigamento para torná-la mais efetiva para as mulheres. É importante que a Secretaria de Política para as Mulheres, que tem investido muito nesses equipamentos, faça uma análise cuidadosa da atual situação das casas abrigo para repensar o seu papel”, ressaltou.
De acordo com Ana Rita, os Centros de Referência, importantes equipamentos da rede de atendimento às mulheres, em geral, não estão estruturados, não tem equipe e atendem ainda poucas mulheres. Ao final da fala, a senadora destacou o que de positivo a CPMI da Violência Contra Mulheres já registrou e adiantou que alguns estados já criaram mais juizados e nomearam novos juízes após a passagem da comissão.
A falta de estrutura física e material e necessidade de investimentos para melhorar o enfrentamento à violência contra mulheres foi apontada como fundamental pela maioria dos participantes da audiência pública.
Representação – A mesa da audiência pública foi composta por Álvaro Kalix Ferro (Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça), Priscilla Caroline Brito (assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria), Cecília Bizerra Sousa (Grupo Pretas Candangas), Ana Cristina Melo Santiago (delegada titular da Delegacia da Mulher do Distrito Federal), Marta Suplicy, do PT-SP (vice-presidenta do Senado), senadora Ana Rita, do PT-ES (relatora da CPMI da Violência Contra Mulher), deputada federal Érica Kokay, do PT-DF (Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal), deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB-RJ (uma das relatoras da Lei Maria da Penha na Câmara, deputada federal Jô Moraes (relatora da CPMI da Violência Contra Mulher) e a senadora Lúcia Vânia, do PSBD-GO (relatora da lei Maria da Penha no Senado).
Exposição – A exposição que mostra a trajetória da Lei Maria da Penha no Senado e as atividades da CPMI nos estados foi aberta logo após a realização da audiência pública e contou com a presença do presidente do Senado, José Sarney e dos atores Malvino Salvador e Oscar Magrini. Sarney e Magrini destacaram a importância da lei e números da violência. O Coral do Senado executou o Hino Nacional e a música Maria, Maria. O músico, compositor e repentista, Tião Simpatia, declamou em cordel trechos da lei Maria da Penha.
A exposição na Galeria do Senado pode ser visitada até a próxima sexta-feira, dia 10 de agosto, das 8h às 18h30. São 25 fotos e trechos da legislação. No espaço, também, acontece a exibição de vídeos relativos ao enfrentamento à violência contra mulheres.
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Assessoria de Comunicação da Senadora Ana Rita PT/ES
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