Tráfico de Pessoas
26/04/2012 - CPMI da violência contra as mulheres
CPMI faz audiência Pública em Minas Gerais

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher no Brasil realiza nesta sexta-feira (27/4), a partir das 14h, audiência Pública, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. O propósito é ouvir representantes do Judiciário, Legislativo, Executivo e da sociedade civil organizada para um diagnóstico das condições do aparato institucional voltado à aplicabilidade e efetividade da Lei Maria da Penha. Outra meta é levantar as causas das especificidades dessa violência no Estado.

A comissão é presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) e relatada pela senadora Ana Rita (PT/ES) e foi instalada em 8 de fevereiro deste ano. A previsão são 180 dias para apresentar os resultados das investigações relativas à questão nos 27 estados do País.

As propostas de mudanças do atual quadro deverão ser assumidas pelos parlamentares e transformadas em projetos de lei e/ou emendas orçamentárias. Os integrantes da CPMI também se comprometem em atuar junto às esferas de Poder para a implementação das propostas elencadas que resultem na otimização dos serviços e em iniciativas voltados à defesa, proteção e abrigamento das mulheres e, por extensão, de seus filhos, dando eficiência à legislação existente.



Graça Borges
(Assessora de Imprensa da Deputada Federal Jô Moraes - PCdoB/MG)



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