Dia 04 de novembro às 8h30

Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Audiência Pública com representantes do Ministério das Comunicações, TCU, Casa Civil, IDEC, IBEDEC, ABINEE, OI e Telefonica.

 

Participe. Envie sua pergunta ou sugestão para: scomcct@senado.leg.br

 

Avaliação de Políticas Públicas

(Resolução nº 44, de 2013)

 

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT)

 

Proposta de Plano de Trabalho

 

Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)

 

 

APRESENTAÇÃO

 

As políticas públicas são instrumentos fundamentais do Estado para promover o bem-estar da sociedade. Elas compreendem o conjunto de planos, ações e metas do governo que asseguram, entre outros objetivos, a prestação de serviços públicos aos cidadãos. O ciclo das políticas públicas é formado por cinco etapas. Ele inicia-se pela formação da agenda, segue pela formulação da política, passa pela tomada de decisão, continua com a implementação e finaliza-se com a avaliação.

 

A avaliação é, portanto, etapa essencial deste ciclo. Ela visa, primeiramente, ao controle de todo o processo, realizando a devida prestação de contas perante a sociedade. Busca também o aprimoramento das atividades realizadas nas etapas anteriores, a partir do acúmulo de experiências e informações a serem utilizadas em futuras decisões da Administração Pública.

 

A avaliação de políticas públicas é atividade realizada pelos Parlamentos das principais democracias do mundo. E, a partir da promulgação da Resolução nº 44, de 2013, o Senado Federal assume esta importante ocupação, dentro de sua função fiscalizadora. Em síntese, a referida resolução estabelece procedimentos para avaliação sistemática das políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo.

 

No âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), a política pública selecionada para avaliação, no exercício de 2014, foi o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

 

Baixe aqui íntegra do Plano de Trabalho de Avaliação
do Programa de Banda Larga.