Congresso promulga Previdência

EUGÊNIA LOPES
BRASÍLIA - Depois de três anos e oito meses de tramitação no Congresso, a reforma da Previdência será promulgada hoje à tarde pelos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). A emenda, que altera as regras para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, foi a mais polêmica e a que mais tempo demorou para ser aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso. "Finalmente vamos promulgar a reforma da Previdência", disse ontem Michel Temer, que foi um dos relatores da emenda à Constituição. Ele informou que enviou ofício ao Senado com os dois pontos rejeitados pela Câmara dos Deputados na votação da reforma. "A parte aprovada nas duas Casas será promulgada amanhã (hoje) e o que não foi aprovado encaminhei ao Senado", afirmou. Na segunda votação da emenda da Previdência na Câmara, no início deste ano, os deputados retiraram da reforma dois pontos considerados essenciais pelo governo: a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para os trabalhadores da iniciativa privada requisitarem a aposentadoria e o redutor de até 30% que iria incidir sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. O governo pretende restabelecer esses dois itens derrubados na Câmara, em 1999. Uma das hipóteses é enviar uma nova emenda constitucional com a idade mínima e o redutor ao Congresso, no ano que vem. Outra proposta é reconstituir a emenda da Previdência no Senado. Uma das principais alterações na vida dos trabalhadores com a promulgação da reforma da Previdência é a aposentadoria por tempo de contribuição - hoje, ela é por tempo de serviço. Os trabalhadores da iniciativa privada poderão se aposentar após 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de contribuição para o INSS. O teto das aposentadorias pelo INSS está limitado a R$ 1.200 mensais. Mas quem ingressar no serviço público após a promulgação da reforma será obrigado a ter idade mínima - 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) - e tempo de contribuição para requisitar a aposentadoria integral. Michel Temer divulgou ontem um balanço com as votações deste ano na Câmara dos Deputados. Além da reforma da Previdência, os deputados aprovaram 98 projetos. Hoje é o último dia de trabalho para os parlamentares. O Congresso entra em recesso e só volta a funcionar em 4 de janeiro.