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CPI do Trabalho Escravo

Câmara vai criar CPI do Trabalho Escravo

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), acompanhado de deputados e senadores da Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo, entregou na primeira semana de abril o requerimento com 184 assinaturas (13 a mais que o mínimo de um terço da composição da Câmara) que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo.

A comissão vai investigar denúncias sobre essa prática país afora. Além de apurar responsabilidades, a CPI do Trabalho Escravo também deve propor aperfeiçoamentos na legislação, o que pode dar um novo impulso à PEC 438/01.

O pedido para abertura da CPI teve o apoio da bancada do PT na Câmara, única investigação parlamentar patrocinada pelo partido no primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff.

Além do PT, outros partidos da base aliada do governo, como PSB e PCdoB, estão entre os que mais cederam apoios à CPI do Trabalho Escravo.

“Precisamos investigar, a partir do Parlamento, as características e as formas de combate ao trabalho escravo. Com a CPI, é possível encontrar o reforço institucional e a modernização necessários para combater o problema de maneira mais eficaz”, afirmou Puty.

Na opinião do ex-senador José Nery, a criação da comissão pode fazer com que o trabalho escravo passe a integrar definitivamente a agenda política do Congresso e da imprensa.

Para garantir a instalação da CPI do Trabalho Escravo, Puty postou na internet um abaixo-assinado de apoio à comissão que pode ser encontrado em http://www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado.