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Suplicy cobra aplicação da lei que instituiu renda mínima

Na audiência pública da frente parlamentar, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu ainda a adoção daquela que é uma de suas principais bandeiras: a renda básica de cidadania. “É muito importante que se coloque em prática aquilo que já é lei, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional”, disse.


Suplicy: com renda mínima, trabalhador poderia dizer não aos aliciadores. Foto: Geraldo Magela

Em janeiro de 2004, a Lei 10.835, proposta por Suplicy e aprovada pelo Congresso, foi sancionada, instituindo a renda básica de cidadania. De acordo com a lei, todos os brasileiros e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no país devem receber um benefício monetário suficiente para atender às despesas mínimas com alimentação, educação e saúde. O programa Bolsa Família é considerado pelo senador como um dos passos necessários para alcançar esse objetivo.

No Brasil, o município de Santo Antônio do Pinhal (SP) se prepara para implantar o programa da renda mínima, que é lei municipal desde 2009. O Instituto pela Revitalização da Cidadania (Recivitas) também trabalha para criar um fundo permanente de cidadania para os cerca de 1.400 habitantes da Vila Paranapiacaba, no município de Santo André (SP). 

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