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Empresas terão de implantar logística reversa para o descarte de produtos que ameaçam saúde ou meio ambiente

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão manter uma estrutura para coletar embalagens e produtos após o uso, dando-lhes destinação ambientalmente correta. É o princípio da logística reversa, que será adotado para produtos que ameaçam saúde ou meio ambiente, o que já ocorre com descarte do lixo hospitalar e farmacêutico

O projeto sobre a política de resíduos sólidos inova ao transformar em lei a exigência de logística reversa para produtos que ameaçam a saúde ou o meio ambiente, como já é feito com o lixo hospitalar e farmacêutico.

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes serão obrigados a manter uma estrutura para coletar embalagens e produtos após o uso.

Os setores de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes (que contêm vapor de sódio ou mercúrio) e produtos eletroeletrônicos (e seus componentes) devem implantar essa coleta. A proposta permite ainda que essa exigência seja estendida a outros setores, como embalagens plásticas, metálicas e de vidro.

A ideia é que a implantação da logística reversa comece pelas cadeias produtivas que, por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já têm essa obrigação.

O recolhimento, a desmontagem, a reciclagem e a destinação ambientalmente correta desses materiais são conhecidos como logística reversa. Para realizar esse recolhimento, os empresários poderão recorrer à compra de produtos ou embalagens usados, à parceria com cooperativas de catadores e à criação de postos de coleta.

Se a empresa de limpeza urbana, por meio de acordo com um setor produtivo, realizar essa coleta, o poder público deverá ser remunerado, segundo acordo entre as partes.

Apenas as empresas dos setores submetidos à logística reversa estariam obrigadas a recolher os produtos e resíduos. As demais teriam obrigações preventivas para reduzir a produção de resíduos poluentes, desde que a medida não seja inviável do ponto de vista econômico.

A proibição da importação e recauchutagem de pneus usados e de outros resíduos também faz parte do projeto de lei.